Peça Processo Penal

PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal CURSO COMPLETO DE PEÇAS E QUESTÕES 2ª FASE PRÁTICA PENAL Prezado Aluno, Este material tem como objetivo complementar o conteúdo das aulas que serão ministradas ao longo do curso. Mais especificamente, você contará com: 1. Modelos das peças processuais – que trazem explicações detalhadas de como elaborar as principais peças processuais (Parte I – Peça passo a passo). Para facilitar o manuseio do…

OAB XI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça CASOS PRÁTICOS PARA BRINCAR NO FERIADO OBS: O padrão contendo as respostas dos casos práticos será divulgado no dia 10.09.2013 (terça-feira), no final do dia. Caso 01 A autoridade policial durante investigação para apuração do crime de duplicata simulada, pediu judicialmente a quebra do sigilo telefônico de dois acusados, sem ter esgotado outros meios de provas. Perdurando a interceptação por 45 dias,

Peça: RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ____ Preliminares: - Decadência ao direito de queixa, nos termos art. 107, IV do Código Penal em combinação com o art. 38 do Código de Processo Penal. - Incompetência do juízo, nos termos do art. 564, I do Código de Processo Penal. - Ilegitimidade da parte, nos termos do art. 564, II do Código de…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1 Aula 04 Peça: Resposta Escrita à Acusação É uma peça utilizada depois da citação do acusado. Após a decisão que recebeu provisoriamente a ação penal, o juiz abre prazo de 10 (dez) dias para o advogado apresentar a defesa, podendo nela alegar tudo o que entenda necessário em teses preliminares e de mérito, devendo arrolar as testemunhas, sob pena de preclusão. Recebe a denominação, por alguns autores, de Defesa Preliminar ou Resposta…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL Ponto 1 Luciano foi denunciado por ter, no dia 5 de junho de 2006, por volta das 00 h 30 min, em frente à Igreja São Judas Tadeu, no bairro Moema, São Paulo – SP, desferido, com intenção de matar, disparos de arma de fogo contra Eduardo, os quais, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte deste, razão pela qual Luciano estaria incurso nas penas do art. 121, caput, do Código Penal (CP). Após regular trâmite, sobreveio a decisão…

Memoriais Fundamento: artigos 403, § 3º, e 404, parágrafo único, ambos do CPP. Conceito: é a peça cabível ao término da instrução probatória, em substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como…

com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s), a classificação do crime e o rol de testemunhas. É o que impõe o art. 41 do Código de Processo Penal. Nessa senda, em relação aos fato criminoso atribuído ao denunciado, com todas as circunstâncias, cujo relato é imprescindível no contexto da peça inaugural da ação penal, no dizer do art. 41 da lei instrumental, não há elementos seguros para afirmar como ocorreu o crime, qual a sua motivação e nem qual tenha sido a efetiva

DISCPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II 1) DOS ATOS PROCESSUAIS: A pratica de atos processuais é que faz o processo penal se desenvolver. O processo penal somente poderá transcorrer por meio dos atos processuais. Os atos processuais são divididos em postulatórios, instrutórios e decisórios. Atos postulatórios dizem respeito aos requerimentos feitos pelas partes, em sobretudo pela autor da ação penal, conforme preceitua Pacelli, já que segundo ele “a defesa, a rigor,…

Estrito já foi, ou não, interposto. Caso não tenha sido, deverá ser elaborada a peça de interposição e as razões recursais. Na hipótese já ter sido interposto, bastará elaborar as razões recursais. Petição de Interposição 1. Endereçamento: Verifique na proposta de peça qual autoridade judicial proferiu a decisão, ou, na ausência de indicação, qual seria a autoridade competente para propositura da ação penal, pois a interposição deve ser endereçada para o juiz a quo. a)…

PEÇA Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa, não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade, conduzia sua moto no…