Peça Pratica Apelaçao Art 155

elaboramos este manual com base nas últimas provas da OAB/SP, contendo peças profissionais, questões dissertativas e objetivas, suas respectivas respostas, além de dicas importantes. Tente responder todas as questões sem consultar as respostas. Lembre­se que não terá o manual no momento da prova. A Segunda fase da OAB será composta por duas partes: a 1 . PRÁTICA FORENSE ­ A prova prático­profissional que compreende em uma redação de peça profissional ,…

restarem provadas as evidencias e a ocorrência do delito mencionado. Ressalta-se que não foi apreendida qualquer substância com este, inclusive no local onde foi encontrada a porção de maconha havia mais pessoas no local (fls. 115/116). O recebimento da peça acusatória foi mantido pela Magistrada, que determinou a realização do interrogatório do réu, bem como a oitiva das duas testemunhas arroladas pelo Ministério Público. É o relatório. II – Das Preliminares a) Da…

QUESTÕES PRÁTICAS – DIREITO PENAL PONTO 1 "A" já cumpriu pena na Penitenciária do Estado de São Paulo pela prática de diversos delitos patrimoniais, sendo certo que obteve a liberdade definitiva no dia 28 de agosto de 1996. Em liberdade, "A" locou de "B", para fins comerciais, o imóvel sito à rua "C", nº 100, Centro, São Paulo, Capital, vencendo o contrato aos 15 de setembro de 1998. No dia 01 de fevereiro de 1997, por volta das 23:00 horas, "B" passou defronte o imóvel de sua…

Cidade. A denúncia foi recebida no dia 14/12/10 (fls. 48) e veio instruída com os autos do inquérito policial nº 6703/2010, da 09ª DP, a seu turno iniciado pelo auto de prisão em flagrante (fls. 02/03). A seguir são relacionadas as principais peças acostadas aos autos: - Cópia do RO nº 6703/2010, da 09ª DP (fls. 11/14); - Auto de apreensão e entrega da mochila e dos bens nela contidos (fls. 21/22); - FAC do acusado (fls. 42/44); - Laudo de exame de corpo de delito de…

chama pra se defender. Ela começa com a denuncia a relação processual é completada com a citação do réu , se não houver a citação o processo é nulo. Ex: MP faz a denuncia pro juiz, o juiz cita o réu pra se defender. ART. 363, CPP- ESPECIES DE CITAÇÃO- PESSOAL OU REAL. ( OBS. ART. 66, L. 9099/95)- a regra é que a citação seja pessoal, ela é feita por mandado judicial e por oficial de justiça. ele é considerado revel se não comparecer no fórum e o juiz nomeia um defensor publico pra…

tais como: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis. O artigo 496 do código de processo descreve quais os tipos de recursos cabíveis para impugnar o reexame da sentença transita em julgado, tais como: apelação; agravo; embargos infringentes; embargos de declaração; recurso ordinário; recurso especial; recurso extraordinário; embargos de divergência. A parte que impugnar uma decisão deverá respeitar o prazo para interpor e para apresentar…

o praticou. Dentre tantos crimes comentarei sobre três, que são os crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes de improbidade administrativa. 1. Crimes comuns Furto que é considerado crime comum é especificado pelo art.155 como subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel, é punido com pena de reclusão, de 1(um) a 4(quatro) anos, e multa. Crime comum é aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa, penalmente responsável, que lesa…

Ilícitos art. 104 a 188. Das Provas art. 212 a 232 Das Obrigações de Fazer art. 247 a 249 Das Obrigações Solidárias art. 264 a 266 Do Inadimplento das Obrigações art. 389 a Art. 393 Das Perdas e Danos art. 402 a 405 Dos Contratos art. 421 a 446 Das Várias Espécies de Contrato art. 481 a 521 Da Locação art. 565 a 578 Da Prestação de Serviço e Empreitada art. 593 a 626 Do Depósito art. 627 a 646 Do Transporte art. 730 a 756 Do Seguro art. 757 a 802 Da Responsabilidade Civil…

o menosprezo ao seu bom nome, pela prática da Requerida usar expediente malicioso e extorsivo como forma de compelir a efetuar pagamento além daquilo que fora objeto de acordo extrajudicial perante o PROCON. Como demonstrado, a Requerida deu causa a inscrição restritiva da Requerente de forma indevida. (doc.juntado) A presente ação encontra-se estribada no art. 927 do Novo Código Civil Brasileiro, segundo o qual aquele que causa dano a outrem por prática de ato ilícito, fica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Egrégia Turma Julgadora: Ilustríssimo Senhor Relator: Esta peça: impetra Habeas Corpus Autoridade coatora: Juíza de Direito, NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA, da Comarca de Caldas Novas /GO Autos de origem: 397084-44.2011.8.09.0024 201103970849 Paciente: DOUGLAS ALVES MARTINS JUNIOR ANTHONY PATRICIO FREITAS DE ALENCAR, brasileiro, solteiro, advogado, com escritório profissional situado…