Peça A Administração Fazendária De Determinado Estado P

Supermercados B2B Comércio Estabelecido Entre Empresas (Business-to-business) cEAN Campo Preenchimento Código EAN cEAN Trib Campo Preenchimento Código EAN Tributável COTEPE Comissão Técnica Permanente do ICMS CONFAZ Conselho Nacional De Política Fazendária CFOP Código Fiscal De Operações E Prestações DANFE Documento Auxiliar Da Nota Fiscal Eletrônica DF Distrito Federal EAN Artigos De Números Europeus (International - European Article Numbering) EAN BRASIL Antiga…

historicismo para projetar o entusiasmo de uma sociedade que olha para o futuro e pretende vivê-lo com a consciência de suas conquistas e com a força do seu espírito. Sua configuração jurídica reflete bem a complexidade das instituições básicas de um Estado igualmente complexo. Seria até ingenuidade supor que num sistema em que convivem pessoas dotadas de autonomia legislativa, financeira, administrativa e política, pudessem existir diretrizes simples e transparentes que, 3 em…

dentro de uma cadeia produtiva. Já no que diz respeito ao exercício da competência extraordinária, a União poderá delinear como fato gerador do IEG praticamente qualquer base econômica não imune, inclusive as atribuídas constitucionalmente aos Estados e Municípios e Distrito Federal (é possível, por exemplo, a instituição de um ICMS extraordinário federal). Tem se aqui o único caso de bitributação (cobrança de um mesmo tributo, sobre um mesmo fato gerador, por dois entes…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 29 de Junho de 2010 Nº 25346 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ANEXO I PROCESSO : 1605 DECRETO ORCAMENTARIO CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IC

qual o Senado Federal fixou a alíquota interestadual do ICMS para as operações com produtos importados em 4%. A resolução tem a finalidade acabar com a “guerra dos portos” através do desestímulo à concessão unilateral de benefícios fiscais pelos Estados. O estudo analisa a constitucionalidade da resolução sob três perspectivas: da competência do Senado Federal para fixar alíquota interestadual do ICMS com finalidades extrafiscais; a constitucionalidade em face da vedação…

CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF 2 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o…

do contador, e também sobre os lançamentos o contador deve sempre optar pela ética profissional deixando ciente seu patrão até onde vai sua responsabilidade sobre os lançamentos e tudo que ocorre dentro da contabilidade. Conforme SILVA e BRITO (2003, p. 178), quando “tais papéis, bens ou valores estiver acima das funções poderá o preposto protestar para não se responsabilizar por aquilo que não vai aplicar para desenvolver as suas atividades, mas se recebidos sem qualquer protesto, será…

de infração, representação ou despacho inicial da autoridade competente quando provém da Administração, e, em requerimento ou petição se provocada pelos administrados. Na instrução através de provas ou complementação, é onde se elucidam os fatos. A defesa compreende a observância do devido processo legal, oportunidade para contestar e oferecer provas, de dar vistas aos autos. Já o relatório é uma peça informativa e opinativa sem efeito vinculante, é a síntese do que foi apurado no processo

CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ - SEFAZ - PI - 2001 Escola de Administração Fazendária Agente Tributário Estadual Auxiliar Tributário Estadual Arrecadador Tributário Estadual INSTRUÇÕES Nome: Nº Inscrição: 1 - Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. 2 - O CARTÃO DE RESPOSTAS não será substituído e deve ser assinado no seu verso. 3 - DURAÇÃO DA PROVA: 5 horas, incluído o tempo para preenchimento…

dos seus usuários. Por dado, entende-se um componente da informação o qual, tomado de forma isolada, não tem nenhum significado intrínseco, porém, quando tratado e estruturado, gera uma informação, um ignificado. Para Churchman (1972, p. 59), “um dos papeis mais relevantes da tecnologia da informação é a possibilidade de aceleração do processamento de dados, para que a informação seja mais rápida, a tempo de dar suporte às decisões dos gestores, além do conseqüente aumento…