Peça A Administração Fazendária De Determinado Estado P

cálculo e alíquota - 4.4 Da Não Incidência - 4.5 Das Obrigações de Terceiros - 4.6 Da arrecadação dos Tributos - 4.7 Isenção - CONCLUSÃO - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Introdução Dentre os diversos tributos compulsórios instituídos pela União, Estados e Municípios, o trabalho a seguir possui como objetivo principal o aprofundamento junto ao Imposto de Propriedade de Veiculo Automotor, mais conhecido como IPVA e o IBTI, também conhecido como imposto "Inter Vivos". Através deste,…

que o direito do credor (sujeito ativo) do tributo de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento da obrigação. 1 Para Hugo de Brito Machado2: Crédito tributário, portanto, é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável (sujeito passivo), o pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária (objeto da relação obrigacional). Paulo de Barros Carvalho3 sobre o crédito tributário…

Polícia Militar no local da ocorrência, buscado-se delinear parâmetros para qualificar a Polícia Militar como “Autoridade Policial” competente para confeccão do Termo Circunstanciado assim que tomar conhecimento da infração de menor potencial ofensivo, peça chave deste novo modelo, é um procediemnto hibrido situado entre o Boletim de Ocorrência e o Inquérito Policial. Buscou-se demonstrar que a atuação da Polícia Militar é mais eficaz para a comunidade, na confecção do Termo, pelo…

Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação – FACE Curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Orçamento Público para o TCU GEOVANI FERREIRA DE OLIVEIRA HUDSON HENRIQUE DE PAULA MENEZES ASPECTOS CONTÁBEIS DA TOMADA DE CONTAS ANUAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL Brasília – DF 2006 Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa Oliveira, Geovani Ferreira de. Aspectos contábeis da tomada de contas anual dos órgãos da…

UNIVERSITÁRIO DE CONTAGEM Curso de Ciências Contábeis AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Carla Renata Leal Carneiro Contagem 2011 2 Carla Renata Leal Carneiro AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica…

(22, p. 6) A aplicação de estratégias gerenciais, objetiva aumentarem a lucratividade nos negócios da empresa, reduzir os custos e atingir maior produtividade, mantendo a qualidade dos produtos e serviços. 2 METODOLOGIA O objetivo da pesquisa é responder todas as questões e assuntos abordados, através de processos investigativos - com embasamento científico – acrescentando conhecimento aos leitores na medida em que estes vão inteirando-se do conteúdo apresentado. Para JUNG…

guerras fiscais que geram a bitributação, pois apesar de existirem leis que regulamentam e tratam do assunto do ISS, o desacordo entre municípios e entre municípios e empresas continuam. Introdução A chamada guerra fiscal, surgiu com a prática dos estados e cidades oferecerem incentivos nos impostos para atrair empresas para a sua região e dessa forma, melhorar a economia e a arrecadação de tributos na região. Com o ISS não é diferente, nesse caso a guerra fiscal faz com que os…

houver instituído o aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; IV – utilizar tributo com efeito de confisco; V – instituir impostos sobre: a) patrimônio ou serviços, da União e do Estado; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos,…

auxiliam para sua aplicação. Podemos considerar como o principal instrumento para a execução do controle interno a Lei de Responsabilidade Fiscal que é considerado um elemento orientador, constituindo-se em uma ferramenta gerencial a serviço da Administração Pública. Neste trabalho iremos abordar a importância do controle interno nas organizações públicas na perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal, iremos abordar os aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal e…

...................15 1.7 FINALIDADE DA AUDITORIA CONTÁBIL.................................................................16 1.8 RESPONSABILIDADE DO AUDITOR............................................................................17 1.8.1 NOS ESTADOS UNIDOS...............................................................................................17 1.8.2 NA UNIÃO EUROPÉIA.................................................................................................19 1.9 A…