Petição Inicial Antecipação Da Tutela

instrumento da jurisdição para resolver a ação advinda de uma lide. PRETENSÃO RESISTIDA: ainda dá para restituir. PRETENSÃO INSATISFEITA: não há mais o bem, só perdas e danos. ASSUNTO DO PERÍODO: A forma pela qual o processo se materializa, é pela PETIÇÃO INICIAL. Se não emendar, o juiz defere; Se emendar, o juiz promove o chamamento ao processo (réu). RECONVENÇÃO: ação do réu (contra-ataque) PROCESSO DE CONHECIMENTO O processo de conhecimento (ou declaratório em…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I. Aula 09– TUTELAS DE URGÊNCIA. NOME DA DISCIPLINA Conteúdo Programático desta aula Tutela de urgência material. Tutela de urgência instrumental. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Antecipação dos efeitos da tutela. Na própria petição inicial, normalmente também vem formulado o requerimento para que o juiz conceda a antecipação dos efeitos da tutela. Aliás, a teor do que dispõe o art. 273 do CPC, o juiz somente pode concedê-la se houver requerimento…

de seu procurador signatário, conforme procuração anexa vem perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 1606 e 1824 do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE “POST MORTEM” C/C COM PETIÇÃO DE HERANÇA E COM MEDIDA CAUTELAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE RESERVA DE QUINHÃO em desfavor da SUCESSÃO DE JOÃO DAS NEVES representada por: FILHA 1, brasileira, .............., ..............., CPF sob nº XXX, RG sob nº XXX, residente e domiciliada na Rua ..........,

Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial de Trabalho; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM…

Resumo: O presente trabalho discorre sobre o instituto da antecipação de tutela na Justiça do Trabalho, com o objetivo de buscar uma prestação jurisdicional efetiva, respeitando as previsões legais elencadas no ordenamento jurídico brasileiro. Analisam-se aqui, desde o conceito a sua aplicabilidade no processo, os requisitos para a sua concessão. Sendo assim, o objeto de estudo é apontar a realidade forense que nos deparamos, buscando por fim, finalizar as lides de forma célere, eficaz e…

TELECOMUNICAÇÕES S/A ? ?CLARO TV?. Há muito vem se afirmando que o tempo exerce influência deletéria sobre o processo. Com efeito, um dos grandes reclamos da sociedade contemporânea em relação ao Poder Judiciário, senão o maior deles, é no sentido de que a tutela jurisdicional deve ser proporcionada de forma efetiva e célere, ou seja, que produza um resultado prático (efetividade) dentro de prazo razoável onde o processo alcance maturação suficiente para ser julgado (celeridade).…

cabe a este desconstituir a contrição sobre o bem. 4. PETIÇÃO INICIAL A petição inicial dos embargos de terceiro deverá seguir os requisitos do art. 282 do Código de Processo Civil, e virá acompanhada de prova sumária de posse. Caso a prova a ser produzida seja testemunhal, deve constar da inicial o respectivo requerimento para sua produção, que deverá ser em audiência preliminar marcada pelo juiz. Ainda na petição inicial o embargante deverá oferecer o rol de testemunhas, sob…

consoante instrumento de mandato incluso (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo xx da Lei xxxx, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de NOME DO RÉU..., “nacionalidade...”, “estado civil...”, “profissão...”, “portador da Carteira de identidade – RG nº...” e “inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob o nº...”, residente e…

receber o presente recurso, dando-lhe provimento no sentido de conceder os efeitos da antecipação da tutela pleiteada, ante o iminente perigo de grave prejuízo ou de difícil reparação nos termos do artigo 522, do CPC, alterado pela Lei 11.187 de 1º de outubro de 2005, pelo que anexa, as respectivas cópias nos termos do art. 544, § do CPC. O preparo fica dispensado tendo em vista os agravantes estarem litigando sob a tutela da Assistência Judiciária Gratuita. Termos em que, pedem…

revisão de uma anistia política militar. AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO APRESENTADO DIRETAMENTE AO TRIBUNAL CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (ANTES DO FINAL DO PROCESSO) DE UM JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (TUTELA ANTECIPADA) QUANDO O JUIZ ANTECIPA A TUTELA É PORQUE ELE ENTENDE QUE A SITUAÇÃO É MUITO GRAVE E QUE O DIREITO DA PESSOA AO BENEFÍCIO É BASTANTE CLARO, CONCEDENDO O BENEFÍCIO JÁ NO INÍCIO DO PROCESSO, OU A QUALQUER MOMENTO ANTES DA SENTENÇA FINAL. É…