Petição Inicial Antecipação Da Tutela

seja deferida a antecipação de tutela, seguindo em anexo o comprovante de pagamento das custas processuais e o rol de documentos que compõem o instrumento, diante dos fatos e fundamentos aduzidos nas razões do recurso. Documentos que instruem o Agravo de Instrumento na forma do artigo 525 do CPC: I – Decisão agravada; II – Certidão da respectiva intimação; III – Procuração outorgada ao advogado do agravante; IV – Procuração outorgada ao advogado do agravado; V – Petição inicial dos…

Petição de Procedimento Sumário. Caso. Roberto Taylor, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n. 657939292-PR e CPF n. 49039290-96, residente e domiciliado em Londrina-PR, na Rua Amor Perfeito, n. 34, Bairro Cidade Velha, lhe procurou em seu escritório de advocacia, relatando que no dia 14 de janeiro do corrente ano, estava chegando na cidade de Foz do Iguaçu, trafegando pela BR 277, Km 643, na altura do Hotel Rafain Ltda, quando teve a frente do seu automóvel, um Fiat Palio ano…

Lei nº 5.584/70, quais sejam, a gratuidade de justiça e a tutela sindical, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs. 219 e 329, do C. TST. NOTA: Somente haverá requerimento de pagamento de honorários advocatícios se presentes os pressupostos das Súmulas 219 e 239, do C. Tribunal Superior do Trabalho. NOTA: Após os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo…

Lei nº 5.584/70, quais sejam, a gratuidade de justiça e a tutela sindical, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs. 219 e 329, do C. TST. NOTA: Somente haverá requerimento de pagamento de honorários advocatícios se presentes os pressupostos das Súmulas 219 e 239, do C. Tribunal Superior do Trabalho. NOTA: Após os requerimentos iniciais, descrever os fatos e fundamentos jurídicos do pedido. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo…

esfera trabalhista a honorários advocatícios esta condicionada ao patrocínio | |por sindicato de classe e hipossuficiência do reclamante. | DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (SE HOUVER) O (A) Reclamante, mesmo tendo seu vínculo de emprego reconhecido através da assinatura de sua CTPS, foi dispensado (a) imotivadamente, sem receber nenhuma das verbas resilitórias, muito menos foi dada…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inicialmente, considerando a decisão inicial, proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Limeira/SP, nos autos da Ação Demarcatória Com Queixa De Esbulho com Pedido de Tutela Antecipada (processo nº XX- XXXX), proposta em face de Romário também domiciliado em São Paulo, levando em consideração as razões anexas. Requer –se o…

de 2008 Tutela de Urgência Vamos ver hoje a tutela de urgência. Vamos ver a tutela jurisdicional. O código se refere à tutela jurisdicional no art.2, porém de uma forma inadequada. Lá já diz o seguinte: nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte interessada o requerer nos casos e na forma da lei. O art.2 nos passa a impressão de que se pedir a tutela jurisdicional a parte ganha. Então se o requerer o juiz vai prestar a tutela jurisdicional; e não é bem assim!…

QUESTIONÁRIO: 1. O QUE É MEDIDA CAUTELAR? A“medida cautelar” é a tutela passível de concessão pelo juiz para a segurança temporária do direito ameaçado de lesão grave e de difícil reparação e sem a qual provavelmente o ele pereceria em maior ou menor tempo conforme a iminência do dano. Em outros termos, é a providência meramente protetiva, temporária e não satisfativa outorgada pelo magistrado dada a probabilidade do direito invocado pelo requerente e do fundado temor de dano. 2.…

BARRETO, devidamente qualificado nos autos do processo acima epigrafado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo no Art. 522 e ss e 527, III. do Código de Processo Civil, INTERPOR AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Nos termos da razões anexas, contra a respeitosa Decisão de folhas proferida pela Excelentíssima Senhora Juíza da 8ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, requerendo desde já, o seu recebimento e…

PROCESSUAL CIVIL ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO MONITÓRIO J. E. Carreira Alvim RESUMO Discorre acerca da ação monitória, situando-a no contexto do Código de Processo Civil, oportunidade em que tece críticas a respeito de sua aplicação e sua eficácia no ordenamento jurídico brasileiro, analisando-a em face do disposto no art. 273 do CPC. Divide o tema em duas modalidades: mandado monitório simples e mandado monitório qualificado, definindo-o perante o instituto da tutela…