Petição Indenizatória Exame Da Oab 127

renúncia e excluídos da herança, herança jacente e petição de herança); II. Da sucessão legítima; III. Da sucessão testamentária; IV. Do inventário e da partilha. Em relação ao Código Civil de 1916, o atual Código acrescentou 30 artigos e operou alteração em quase todos os Títulos e Capítulos do Direito das Sucessões (dos 243 artigos, 170 sofreram alteração). Criaram-se novas seções como: cessão de direitos; parte da vocação hereditária e petição de herança. Vale lembrar que a lei…

o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder. No que refere ao domicílio das pessoas jurídicas de direito público, devem ser respeitadas as regras contidas no artigo 75 e incisos do Código Civil. QUESTÕES 1 - (OAB/CESPE – 2009.3.) A respeito das pessoas naturais assinale a opção correta. A - A pessoa que possui plena capacidade de fato pode adquirir direitos e exercê-los por si mesma, sem necessidade de assistência ou representação. B - Os direitos…

FORO, PROVOCOU SÉRIA DISCUSSÃO COM O JUIZ DURANTE O INTERRO· GATÔRIO DE SEU CONSTITUINTE, OFENDENDO O MAGISTRADO E, QUASE CHEGANDO ÀS VIAS DE FATO, ENSEJANDO INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA CONTER OS CONTENDENTES, APÔS, O JUIZ REPRESENTOU À OAB. NO CURSO DO PROCESSO, O JUIZ PASSOU A INDEFERIR SISTEMATICAMENTE TODAS AS DILIGtNCIAS REQUERIDAS POR PEDRO. PEDRO OPÔS EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, ALEGANDO INIMIZADE CAPITAL COM O MAGISTRADO. O JUIZ NÃO ACEITOU A SUSPEIÇÃO E REMETEU OS AUTOS AO TRIBUNAL

nova moeda brasileira. LEGISLAÇÃO ESPECIAL Art. 12 - As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso. 7 Didatismo e Conhecimento RESUMO DE CONCURSOS EXERCÍCIOS 01. (OAB/138º) Sobre norma e lei penal, assinale a alternativa CORRETA: a) A lei penal pode retroagir em qualquer caso. b) A lei penal brasileira aplica-se a todos os crimes ocorridos no Brasil. c) A lei penal brasileira não se aplica a nenhum…

dano material 3.1. O lesado e os dependentes econômicos (cônjuge, descendentes, ascendentes, irmãos) 3.2. Os companheiros 4. Perdas e danos: o dano emergente e o lucro cessante 5. A influência de outros elementos 5.1. Cumulação da pensão indenizatória com a de natureza previdenciária 5.2. Dedução do seguro obrigatório 6. Alteração da situação e dos valores 6.1. A correção monetária 6.2. A garantia do pagamento futuro das prestações mensais 6.3. Prisão civil do devedor. Natureza…

Figurado Filosofia Forma substantivada Francês Germânico Gótico Grego Gramática Holandês Influência Inglês Italiano Justiça Trabalhista Jurídico Lat. Lat.a. Lat.m. Lat.t. Lat.vulg. LE L. Fal. LICC Loc.adv.bras. Loc. lat. Lóg. Lomb. Min. ML Mor. MP OAB Org. Jud. P/ Part. P. Civil P. ex. P. ext. Pl. Pol. Pop. Port. P. Penal Pref. Prep. P.R.I. Prom.Púb. Pron. RI RT S. Sânsc. Séc. Seç. Latim Latim antigo Latim medieval Latim tardio Latim vulgar Livro dos espíritos de Allan Kardec Lei…

LICC Lei de Introdução ao Código Civil Loc.adv.bras. Locução adverbial brasileira Loc. lat. Locução latina Lóg. Lógica Lomb. Lombardo Min. Ministro ML Medicina legal Mor. Moral MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil Org. Jud. Organização Judiciária P/ Por ou pelo Part. Particípio ou partícula P. Civil Processo Civil P. ex. Por exemplo P. ext. Por extensão Pl. Plural Pol.…

Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgP Agravo de Petição AgRg Agravo Regimental AgTrb Agravo Trabalhista AI Ato Institucional AJ Arquivo Judiciário Ajuris Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis Revista da Associação dos Magistrados de Minas Gerais AMJ Arquivo do…

Informe e possível ação perante a Corte IDH 13.2.5. O Segundo Informe 13.3. Corte Interamericana de Direitos Humanos 13.3.1. Composição e o juiz ad hoc 13.3.2. Funcionamento 13.3.3. Legitimidade ativa e passiva nos processos contenciosos 13.3.4. A petição inicial e o defensor público interamericano 13.3.5. Contestação, exceções preliminares e provas 13.3.6. Os amici curiae 13.3.7. As medidas provisórias 13.3.8. Desistência, reconhecimento e solução amistosa 13.3.9. A sentença da Corte:…

assassinado. — O senhor não irá mais sozinho ao fórum — foi o veredicto dos meus companheiros de escritório. Minha mesa de trabalho estava lotada de processos. Todos com prazo a cumprir. Abri um espaço e comecei a ler o processo do meu quase-suicida. A petição inicial era obra de demolição moral do meu cliente. Ouvi a fita. O impacto foi maior do que aquele sofrido na rua pelo assalto dos trombadinhas. Chamei meus estagiários e comecei: — Quero que levantem tudo sobre a vida dessa…