Petição De Divorcio Direto Por Ausencia Do Conjuge Em Lins

estabeleceu a, figura do representante dos empregados nas empresas, dentro da seguinte norma: "Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes • entendimento direto com os empregadores" (art. 11). Foi mantida a representação paritária de trabalhadores e empregadores na composição dos órgãos da justiça do trabalho (art. 111, § 1.°, art. 115, parágrafo único, e art. 116, parágrafo único). …

estabeleceu a, figura do representante dos empregados nas empresas, dentro da seguinte norma: "Nas empresas de mais de duzentos empregados é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promoverlhes • entendimento direto com os empregadores" (art. 11). Foi mantida a representação paritária de trabalhadores e empregadores na composição dos órgãos da justiça do trabalho (art. 111, § 1.°, art. 115, parágrafo único, e art. 116, parágrafo único). Em…

nas duas últimas décadas, a tendência ao emprego parcimonioso de longos parágrafos, de frases intermináveis, verdadeiro teste de fôlego para quem se dispõe a praticar leitura em voz alta. O jornalismo está ficando mais objetivo, os textos, mais diretos e, por isso mesmo, se torna fundamental o bom manejo da língua. O Manual de Redação e Estilo sedimenta, ainda, uma histórica e gratificante convivência do Estado com o ensino e o conhecimento. A mesma preocupação que ligou o jornal à…

(316) b) atuar na fabricação de produtos relacionados na Parte 5 do Anexo XII do Regulamento do ICMS , aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002; (316) c) apresentar compromisso de geração de, pelo menos, mil e quinhentos empregos diretos, no prazo de três anos contados da data do início de produção do estabelecimento; (316) II - a redução será concedida: (316) a) a requerimento do interessado, que, na hipótese do inciso II do § 66, deverá justificar a necessidade de…

descontentes com uma monarquia chamam-lhe tirania. Aqueles a quem desagrada uma aristocracia chamam-lhe oligarquia. Do mesmo modo, os que se sentem prejudicados por uma democracia chamam-lhe anarquia - o que significa ausência de governo, embora, creio eu, ninguém pense que a ausência de governo seja uma nova espécie de governo. Pela mesma razão, também não devem as pessoas pensar que o governo é de uma espécie quando gostam dele e de uma espécie diferente quando o detestam ou…

Alexandre B. de Souza, Bruno Costa, Caio Gagliardi, Fábio Mantegari, Felipe C. Pedro, Iuri Pereira, Jorge Sallum, Oliver Tolle, Ricardo Musse, Ricardo Valle Equipe de revisão técnica Adélia Maria Mariano da S. Ferreira, Alberto Ribeiro Rosa Júnior, Bruno Lins da Costa Borges, Camila Maria Camargo de Oliveira, Dionizio Bueno de Souza, Pe. Edmílson José Zanin, Marlos Antonio Borges, Rodrigo Carvalho de Oliveira, Rosa Maria de Lima e Souza, Rosane de Sá Amado, Waldemar Ferreira Netto…

indução analógica o pensamento percorre uni ou mais casos particulares para chegar ao particular; a dedução é a argumentação que conclui por intermédio de um elemento total; l" intuitivo, quando a apreensão do objeto se efetua de modo direto e imediato; é o que se projeta sobre . o objeto sem elite nada se interponha entre o sujeito que conhece e o ohjelo que se procura conhecer (Torré, huruduccirín rrl derecho, cit., p. 441; José Cretel la Jr., Conto de…

suplanta esses três - ao necessitar, por exemplo, de outros não aí incluídos, podendo ser citados, a título exemplificativo, os fins do pró- prio Estado - e, de outra parte, não ser também absolutamente inconcebível a existência de Estado com a ausência de um ou alguns desses elementos. 5. Jorge Miranda, Manual, cit., t. 3, p. 8: "Por outro lado, é questão extremamente complexa e controversa saber qual a natureza ou essência do Estado, saber qual a realidade a que…

estabelecimentos comerciais e que, entretanto, não admitia que seus prepostos ou a esposa prestassem qualquer auxílio a seus pais. Ora, o Código Civil brasileiro, como o de todas as nações civilizadas, consagra o princípio da solidariedade eco­ nômica entre os cônjuges e os parentes. Nesse sentido, os descen­ dentes não podem faltar à assistência devida aos pais e avós, toda a vez que estes se encontrem em dificuldades econômicas, por motivos que não possam ser superados. É ,…

autopurificação do direito - Os sonhos do direito Epílogo: o que é o direito? índice remissivo 493 r Para Betsy <v Prefácio Biblioteca S A H T O AGOSTINHO Vivemos na lei e segundo o direito. Ele faz de nós o que somos: cidadãos, empregados, médicos, cônjuges e proprietários. E espada, escudo e ameaça: lutamos por nosso salário, recusamo-nos a pagar o aluguel, somos obrigados a pagar nossas multas ou mandados para a cadeia, tudo em nome do que foi estabelecido por nosso…