Petição Inicial - Abandono Afetivo

recebe notificações e intimações requerer: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO Com base no artigo 186 do Código Civil Brasileiro e os demais dispositivos aplicados a espécie, em face de JOSÉ DA SILVA, nacionalidade..., estado civil.., profissão, portador a da cédula de identidade RG nº..., inscrita sob o CPF nº..., residente no endereço..., pelas razões a seguir expostas: 1-DOS FATOS O Requerente, hoje com 18 anos de idade completos, vem perante este instrumento aduzir os fatos que seguem abaixo. Em período de tempo passado, cita-se quando o requerente ainda tinha 05 (cinco) anos de idade, seus genitores vieram a divorciar-se de maneira legal. No inicio da separação dos genitores, seu genitor (pai), mantinha visitas constantes, e sempre honrou em dia o pagamento da pensão alimentícia. Transcorrido o prazo de 02 (dois) anos, o referido deixará de manter as contantes visitas para com o requerente. Em que pese citar, seu genitor sequer dava noticias, em datas importantes, como aniversário ou formatura de ensino médio. O motivo de tal ausência, seria a contração de novo matrimônio, que desta forma ocasionou nos fatos acima elucidados. Pontua-se que devido a grande proximidade entre os elencados neste, a ausência do genitor na vida cotidiana do requerente, afetou profundamente o mesmo, chegando inclusive a gerar dificuldades de relacionamento afetivo entre amigos e parentes. 2- DO DIREITO Com todo o enredo exposto do item…

representado por sua genitora MARIA, brasileira, solteira, do lar, residentes e domiciliados na Rua..., vem, pelo procurador signatário, cujo mandato encontra-se anexado a esta petição, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ABANDONO AFETIVO em face de JOÃO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua..., pelos seguintes fatos e fundamentos: I – DOS FATOS A genitora do Requerente teve um relacionamento com o Requerido por cerca de 03 anos e 08 meses, do qual…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA ! BÁRBARA TRONDOLLI SOUZA BRUNA CRISTINA CÓRDOVA BRUNA ISABELLE CAREAGA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MILENA AZAMBUJA SANTOS LIMA ALEGAÇÕES FINAIS ! ! ! ! ! ! ! AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação bimestral da disciplina de Laboratório de Prática Cível I sob orientação do professor Amarílio Hermes ! ! ! Leal Vasconcellos. ! ! ! ! ! CURITIBA 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

ESTUDO DE CASO – ABANDONO AFETIVO (EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO AMOR?) O caso que será estudado neste tópico é baseado em um processo real, já julgado pelo STJ (STJ,Resp 757411-MG). O caso é extremamente interessante sob diversos aspectos. Primeiro, retrata bem a influência da pós-modernidade no mundo jurídicio, fazendo que a moral penetre no direito e vice-versa, jogando uma pitada de emoção na tão fria racionalidade normativa. Além disso, o caso também provoca uma discussão…

CASO CONCRETO ABANDONO AFETIVO "O caso que será estudado neste tópico é baseado em um processo real, já julgado pelo STJ (STJ. REsp 757411-MG). O caso é extremamente interessante em diversos aspectos. (...) Será que existe um direito fundamental ao amor? Será que um valor tão íntimo da dignidade da pessoa humana, que é a busca pelo amor paterno, não merece uma proteção jurídica? Por outro lado, corno obrigar alguém a amar? Será que o amor não deve ser espontâneo por natureza? Os…

Apelação Cível n. 2011.043951-1, da Capital Relatora: Desa. Maria do Rocio Luz Santa Ritta RESPONSABILIDADE CIVIL. FILIAÇÃO. ABANDONO MATERIAL, MORAL E INTELECTUAL DO PAI EM RELAÇÃO AO FILHO. TRATAMENTO ANTI-ISONÔMICO ENTRE OS FILHOS. DANO MORAL CONFIGURADO. EXCEPCIONALIDADE DO CASO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A…

XIX Encontro de Iniciação à Pesquisa Universidade de Fortaleza 21 a 25 de Outubro de 2013 XVIII Encontro de Iniciação à Abandono afetivo e adoção unilateral no ordenamento jurídico Pesquisa brasileiro. Ágatha Girão Barbosa * (IC); Gina Vidal Marcílio Pompeu (IC); Nardejane Martins (PQ) XVIII Encontro de Iniciação à 1 –Pesquisa Fortaleza – Curso Direito Universidade de agathacaastro@yahoo.com.br Palavras-chave: Adoção unilateral. Abandono Afetivo. Direito de Família.…

voltado não só ao abandono material, mas dando devida atenção ao abandono afetivo. E assim ferindo a dignidade da pessoa humana. Entendendo que tanto um quanto o outro é de igual importância para o desenvolvimento do individuo. Tema Principal: O Principio da Dignidade da Pessoa Humana “O Abandono afetivo”. 1. O abandono material e psicológico dos filhos menores a luz do principio da dignidade da pessoa humana. Problema: É possível afirmar que o abandono…

Indenização por abandono afetivo-TJSC Decisão comentada (Revista 25) Indenização por abandono afetivo-TJSC Rodrigo da Cunha Pereira ________________________ Resumo: Não é a primeira vez, e nem será a última que um filho vai “às barras do tribunal” buscar resposta (direito) a clássica e bíblica pergunta: “ Pai, por que me abandonastes”? Também não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou caso de indenização por abandono afetivo e material. Vários outros…

: | LUCIANE NUNES DE OLIVEIRA SOUZA | ADVOGADO | : | JOÃO LYRA NETTO | EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar⁄compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos que…