Petição Hamilton Coelho

10261BA) Lotus Veículos Ltda. JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB: 10261BA) Pr Advogado(a) su Processo Nº AP-749/2006-005-05-00.5 Relator Agravante Advogado(a) CONCLUSÃO: UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA, DE OFICIO, PELO JULGADOR DE BASE, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Processo Nº ED-132300-33.2009.5.05.0005 Processo Nº ED-1323/2009-005-05-00.1 Relator…

considerações.(RE 363852, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 03/02/2010, DJe-071 DIVULG 22-04-2010 PUBLIC 23-04-2010 EMENT VOL-02398-04 PP-00701 RET v. 13, n. 74, 2010, p. 41-69) No julgamento também o Relator apresentou petição da União no sentido de modular os efeitos da decisão, que foi rejeitada por maioria , vencida a Senhora Ministra Ellen Gracie.No entanto, a questão continuou sub judice em razão dos Embargos de Declaração interpostos pela União…

TORRES (APELANTE) x MARINA FARIAS TORRES (APELADA) – (15ª) CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - VICENTINI BARROSO (RELATOR). 2044366-08.2014.8.26.0000 (AGRAVO) – DEMÓSTHENES NUNES LIMA x RICARDO NUNES LIMA – (9.ª) CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO (RELATOR). 2169000-76.2014.8.26.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO) – AGRAVANTE: JOSÉ ROBERTO LEITE x AGRAVADA: TATIANA DE SOUZA LEITE – PROCESSO DE ORIGEM: 0268853-05.1999.8.26.0005 (INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE) DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DE

os termos empregados nas normas do mandado de segurança são suficientemente capazes de dissipar e aniquilar dúvidas de interpretação e de aplicabilidade ao caso concreto, quando este cumprir com tais pressupostos, demonstrados documentalmente na petição inicial. Logicamente que o caso contrário, ou seja, não estando demonstrados os pressupostos, o pedido deve ser de pronto indeferido. O Direito e os textos normativos não foram concebidos de forma imediata. Resulta de intensa e…

(§1º). Estatui-se que a inscrição é controle administrativo da legalidade para apurar a liquidez e certeza do crédito e efeito de suspensão da prescrição (§3º), contendo o §5º os requisitos do termo de inscrição, cuja certidão deverá acompanhar a petição inicial (art. 6º, §1º, da Lei n. 6.830/1980). $ /HL Q  QmR WUDWD HVSHFLÀFDPHQWH GD FREUDQoD GH multa criminal nem de legitimidade da Fazenda Pública para tanto. O direito de execução de natureza processual tem origem no…

em Direito. Orientador: Prof. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade MOSSORÓ-RN 2011 ISLAMARA DA COSTA PEREIRA A responsabilidade civil das celebridades em face da participação em publicidade ilícita Monografia apresentada à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, sob a orientação do Prof. Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade, como um dos pré-requisitos para…

que cada um dos elementos deve ser compreendido à luz dos 149 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Plenário. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4277. Relator: Min. Ayres Britto. Brasília, 05 mai. 2011. 150 Ibidem. 151 MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires e BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009. p. 1. 31 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR demais, o que traduz o princípio da unidade da…

obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luiz Antonio Coelho Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA Redirecionamento da Execução Fiscal Federal da Pessoa Jurídica para os Sócios-Administradores Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luiz Antonio Coelho Banca Examinadora Prof. Luiz Antonio Coelho: ____________________________________________ Orientador…

atividades vêm sendo enquadradas nesta sistemática, como é o caso de operações realizadas com as seguintes mercadorias: algodão em caroço, café cru, cana-deaçucar em caule, feijão, mamona, soja, produtos in natura, sementes, insumos agropecuários, coelho, gado em pé, eqüino de raça, subprodutos da matança de gado, leite, pescado, resíduos de materiais e metal não ferroso. Em termos práticos, nas operações com sucata (restos, resíduos e fragmentos de metais, tecidos, vidro, etc) é comum…

Eduardo Carone Costa Conselheiro Elmo Braz Soares Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro Conselheiro Gilberto Diniz Conselheiro em Exercício AUDITORES Edson Antônio Arger Gilberto Diniz Licurgo Joseph Mourão de Oliveira Hamilton Antônio Coelho pROCURADORES DO Ministério Público de Contas Glaydson Santo Soprani Massaria Procurador-Geral Maria Cecília Mendes Borges Procuradora Cláudio Couto Terrão Procurador COMPOSIÇÃO DO PLENO* Conselheiro Wanderley…