Petição De Ms Direito Liquido E Certo

Brasileiro. _____________ , _______ de __________________ de 20____. _____________________________________________ Assinatura do proprietário do veículo - reconhecer firma por autenticidade. Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da (XXX) Vara da Fazenda Pública da Comarca de (XXX)/SP brasileiro,Divorciado, portador do RG (XXX), SSP/SP, inscrito no CPF/MF (XXX), Medico, domiciliado na Rua(XXX), n.º (XXX)Estado de São Paulo, por seu advogado…

Aula 02/08/2011 Professor: Sergio Carvalho Sergio.carvalho@carvalhofurtadoadv.com.br (9983-6056) Bibliografia 1- Curso de direito tributário- Hugo de Brito Machado 2- Curso de direito tributário – coord. Ives Gandra da S. Martins 3- Direito tributário brasileiro – Luciano Amaro 4- Curso do direito tributário – Aliomar Baleeiro 5- Hipóteses de incidência tributaria – Geraldo Ataliba 6- Comentários À CF/88 – sistema tributário nacional – Sacha Calmon 7- Comentários ao CTN – Hugo de Brito

fator determinante e inicial de toda discursão em torno de fatores que delimitam ou impedem o cidadão (lê se qualquer um do povo) do uso de suas prerrogativas previstas no Ápice do ordenamento pátrio, que nos encontramos em um Estado Democrático de Direito, na qual devem ser levados os axiomas máximos e caracterizantes deste sistema igualitário-democrático. Consagra-se este por trazer em seu bojo uma nova ordem-realística social, jurídica e política, quebrando com…

residência e emprego fixos”. Fundamentos Legais Artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Endereçamento Essa peça é encaminhada a 1ª instância (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente). Denominação do postulante O indivíduo que ingressa – via procurador - com o pedido de liberdade provisória recebe a denominação de REQUERENTE. Prazo Diferentemente de outras peças usadas na…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…

Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão 4,3 Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO - processo nº 039.97.009823-3 - que lhe move BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, vem, com o devido…

.................................. 16 6.1. 7. EXERCÍCIOS III .............................................................................................................................................................................. 16 DOS DIREITOS E VANTAGENS ...................................................................................................................................... 16 7.8.1.1. 7.8.1.2. 7.8.1.3. 7.8.1.4. 7.8.2. Das Gratificações ................................

residência e emprego fixos”. Fundamentos Legais Artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Endereçamento Essa peça é encaminhada a 1ª instância (a um Juiz de Direito ou Juiz Federal competente). Denominação do postulante O indivíduo que ingressa – via procurador - com o pedido de liberdade provisória recebe a denominação de REQUERENTE. Prazo Diferentemente de outras peças usadas na…

definitiva do crédito tributário” (Cf. nosso Direito financeiro e tributário, 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2010, p. 496). Alegam que o crédito tributário só é definitivo quando não for impugnado pelo sujeito passivo, ou, em sendo impugnado, somente quando confirmado pela decisão administrativa irreformável. Na verdade, essa matéria não se reveste da complexidade argüida por parcela ponderável da doutrina. É preciso recapitular alguns conceitos básicos de direito administrativo. Não se…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO. Processo nº Nome, já qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista, em fase de execução, vem por seu advogado infra-assinado, apresentar Embargos à Penhora, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. INICIALMENTE DA TEMPESTIVIDADE Apenas por zelo, é necessário informar que os presentes Embargos são tempestivos, a contar da data na qual foi realizada a primeira…