Peter Gay Legisladores Reconhecidos

citados a Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, o Canadá, os Emirados Árabes Unidos, a Índia, a Malásia, o México, a Nigéria, a Rússia, a Suíça e os Estados Unidos da América. Dentre os Estados Federais, o Brasil é o único País em que o Município é reconhecido na Constituição como membro da federação. Dado às atribuições específicas, o município brasileiro é um elemento elemento estratégico no desenvolvimento do País. A distribuição de competências e de recursos entre os entes…

uma melhor compreensão da natureza destes institutos jurídicos que lhes rendeu novo nome e disciplina jurídica4. Não foi também a evolução espiritual ou intelectual humana que fez com que a civilização ocidental tenha em dado momento histórico “reconhecido” a “necessidade” de “proteger” os autores de obras intelectuais. A propriedade intelectual teve um começo vil, mesquinho e sujo. O saber desenvolvido em torno dela está todo calcado nesta invenção baixa ocorrida por razões impuras.…

Peter Singer Libertação Animal Título original: ANIMAL LIBERATION 1975, por Peter Singer PETER SINGER Nascido em 1946 na Austrália, o filósofo e bioético Peter Singer iniciou sua carreira acadêmica em 1971, ensinando ética na Universidade de Oxford. Em 1977, Singer tornou-se professor de filosofia na Universidade de Monash, em Melboume, onde entrou para o Centro para a Bioética Humana, que se dedica a estudar as implicações morais das descobertas biomédicas, e ao…

de reconhecimento de um problema (também denominado ‘montagem da agenda’ no modelo de Howlett e Ramesh) como de relevância pública. Assim, os problemas constituem o ponto de partida para a geração de uma política pública. Mas que problemas são reconhecidos pelos governantes como relevantes? Como se dá este processo de reconhecimento? Foi com estas perguntas que Kingdon (1984) propôs um estudo (Box 1) sobre duas políticas públicas (saúde e transportes) desenvolvidas nos EUA, buscando compreender

“os administradores têm de aprender a conhecer a linguagem; a entender o que as palavras são e o que elas significam. Talvez mais importante de tudo, eles têm de adquirir respeito pela linguagem como o nosso dom e herança mais importante.” (Peter Drucker) A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO “Se os bois conversassem entre si, ao invés de murmurar não iriam assim tão facilmente para o matadouro” A frase é de Bertold Brechet, dramaturgo alemão, e serve como uma luva para

de Participação dos Municípios (MPAS, 2000). A distribuição de renda promovida pela previdência social é corolário do princípio da seletividade e distributividade, previsto no parágrafo único do art. 194 da CR/88, na medida em que “autoriza o legislador a distribuir proteção previdenciária na medida da necessidade de cada um para que possa atender a todos, promovendo, desse modo, o bem-estar e justiça sociais” (SOUZA, 2007, p. 13). É ainda, sistema solidário, haja vista que as…

.... ............... .. . ............................... ......................................... . . . ....................................... ... . ...... .................... ............................... juiz como legislador positivo e como legislador negativo - . . . . . . . . . ......... . 75 Princípio d a I n tervenção M ín i m a . . . ........... . Princípio da Lesividade . . . ........... . . ... . .. ..... . .... .. . .. .. . 91 92 93 95 . .. . .. . . . . .

1 Livro Digitalizado exclusivamente para fins educativos. É PROIBIDA QUALQUER FORMA DE COMERCIALIZAÇÃO CENÁRIOS – AS SURPRESAS INEVITÁVEIS Peter Schawartz Editora Campus, Rio de Janeiro, 2003 Tradução Maria Batista PARA CATHLEEN, que nunca deixa de me surpreender 2 AGRADECIMENTOS PRATICAMENTE TUDO O QUE SEMPRE fiz envolveu a colaboração de outros, e este livro não é diferente. Muitas pessoas contribuíram para as idéias e informações contidas aqui, além de terem…

sistema jurídico”. b) Costumeira, não escrita ou consuetudinária, segundo Pedro Lenza, “[...] seria aquela constituição que, ao contrário da escrita, não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por ‘textos’ esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, e baseia-se nos usos, costumes, jurisprudência, convenções [...]”. De acordo com André Puccinelli, “[...] são as que resultam da prática reiterada de certos costumes, hábitos e tradições, que por…

romanística de nosso direito, segundo a qual o feto, antes do nascimento, não é ainda uma pessoa, mas se vem à luz como um ser dotado de direitos, a sua existência, no tocante aos seus interesses, retroage ao momento de sua concepção. Os direitos reconhecidos ao nascituro permanecem então em estado de potencialidade até o advento do nascimento, quando só então efetivamente se aperfeiçoam. A lógica dessa é muito clara: se o feto não nasce, ou se não nasce vivo, a relação de direito…