Pesquisar O Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo

dupla acepção. a) direito a permanecer vivo. b) direito a uma existência digna (CRFB/88, art. 170). 2.2.2. O direito à vida é um direito absoluto? 3. ABORTO 3.1.Posição do Brasil. a) . Segundo George Marmelstein, o Código Civil (art. 2°) foi influenciado pela tradição cristã. b) Código Penal (art. 128, I e II). “Art. 128. Não se pude o aborto praticado por médico: I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de…

............................ 91 4 O PENSAMENTO POLÍTICO DE CELSO FURTADO ......................................... 98 4.1 A CONSTRUÇÃO POLÍTICA ................................................................................. 98 4.2 O EXÍLIO E O PROCESSO DE MUDANÇA........................................................... 102 4.3 OS ANOS 1980 – A INCORPORAÇÃO DE NOVOS CONCEITOS AO ESTRUTURALISMO ....................................................................................................

verificar o número de Dissertações de Mestrado no endereço eletrônico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES – http://www.capes.gov.br instituição que armazena dados das pósgraduações reconhecidas em todo o país) e pesquisar a palavra-chave homoafetividade, o resultado é de somente uma dissertação na área de Direito. Se optar pela palavra-chave homossexualidade , o resultado é de dezoito dissertações na área de conhecimento do Direito. Deve se ressaltado…

Psicopedagogia/UFPB e ex-coordenador do curso. Professor do Mestrado Profissional em Políticas Públicas, Gestão e Avaliação da Educação Superior – MPPGAV, compondo a linha “Políticas Públicas de Gestão e Avaliação”. Membro do Grupo de Estudos em Processos de Aprendizagem e Diversidade e do Grupo de Pesquisa Trabalho, Educação e Políticas Públicas. Pesquisador na área de gestão da educação. Ex-dirigente da Associação Nacional de Política e Administração de Educação - ANPAE/ PB…

capitalista, vale lembrar que presenciamos, no Brasil da década de 90, vários ajustes estruturais e políticos (reformas, privatizações), advindos da reestruturação do capital via globalização da economia3. Tais ajustes, orientados pelo Banco Mundial (BIRD) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a serviço do grande capital especulativo e financeiro, canalizam-se, entre outras instâncias, para as reformas na educação (Taffarel, 1997b, 1998; Fonseca, In: Tommasi, Warde, Haddad, 1998;…

políticos, vistos como controladores da participação das massas na política, e da democracia apontada como meta: uma democracia essencialmente partidária. Também é feito um acompanhamento do próprio processo de auto-reforma do regime, mostrando como se intercalam, no pensamento do general Golbery, a reforma partidária, a anistia, o AI-5, o Pacote de Abril. E, enfim, é abordada a saída do general do governo, em 1981, provocada pela escalada do terrorismo de direita, e suas últimas…

OBJETIVO Estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração de projetos de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. 2. TERMINOLOGIA Para os estritos efeitos desta Prática, são adotadas as seguintes definições: Órgão setorial ou seccional do SISG que contrata a elaboração de projeto de construção, complementação, reforma ou ampliação de uma edificação ou conjunto de edificações. que, adequadamente consideradas,…

Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais. Segundo Lafayete Josué Petter, o "surgimento do Direito Econômico dá-se, de modo definitivo, quando se inicia o processo de juridicização da política econômica. Neste momento há o reconhecimento do Direito Econômico como disciplina autônoma" (pp. 21-22). O autor destaca como fatos históricos mais marcantes a Primeira Guerra Mundial, a República de…

de março de 2007 CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO LEIS FEDERAIS 1. LEI Nº 4.169, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1962 - Oficializa as convenções Braille para uso na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille 2. LEI Nº 7.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982 - Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica e dá outras providencias 3. LEI Nº 7.405, DE 12 NOVEMBRO DE 1985 - Torna…

Universidade Estadual de Londrina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Secretariado Executivo. Orientadora: Profª. Ms. Neusa Maria Orthmeyer Massarutti. LONDRINA 2007 Catalogação na Publicação Elaborada pela Divisão de Processos Técnicos da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Londrina Dados Internacionais de Catalogação-na-Publicação (CIP) C349f Castelo, Márcia Janaina. A formação acadêmica e a atuação profissional do secretário…