Pesquisar O Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo

planejada, da falta de infra-estrutura básica, da ineficiência de sistemas de saúde e cultura, da exclusão social, e da priorização não planejada das atividades econômicas. Observa-se também um aumento do processo de metropolização, onde as cidades se unem pela vocação econômica ou por processos de conurbação, adquirindo uma nova caracterização, representada por aspectos políticos-institucionais. Paralelamente, tem-se a crescente conscientização mundial das conseqüências das…

que incluem ansiedade, reações de pânico e sintomas psicóticos . Atualmente, a descriminalização da maconha está colocada na pauta das discussões nacionais, inclusive a partir do relatório da Comissão de juristas para elaboração de anteprojeto de reforma do Código Penal , publicado em junho de 2012, justificando-se um debate tecnicamente mais aprofundado, com ênfase para os aspectos médicos e constitucionais, propriamente ditos. Efeitos clínicos associados ao consumo de maconha …

Legislação Ambiental. 2. Setor Elétrico. I. Eletrobrás. DEA. II. Título CDU 574.2 SUMÁRIO Apresentação 1. Introdução 2. Ordenamento Jurídico Brasileiro 2.1. Processo legislativo 2.2. Atos administrativos 2.3. A Constituição da República e o Meio Ambiente 3. Temas de interesse do setor elétrico 3.1. Ações judiciais: mandado de segurança, ação civil pública e ação popular 3.2. Acordos…

particularmente, os arquivos privados, discutindo formulações e mudanças nas concepções e ações correntes de instituições relativas ao patrimônio documental. Para tanto, buscou-se acompanhar trajetórias e ações em relação ao patrimônio documental nos processos de patrimonialização relativos aos arquivos privados apresentados ao IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico) em…

pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora do curso de Pós-Graduação da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Colaboradora dos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) de Especialização em Processo Civil, do Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC-RS), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), da Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (ESMP-RS) e do Instituto dos Advogados do Rio Grande do…

MINUTA DO ANTEPROJETO DE LEI DO PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPINAS Câmara Técnica Outubro de 2002 pág. 1 Sumário Título I – Disposições Preliminares___________________________________________________________6 Capítulo I – Das Disposições Gerais _____________________________________________________6 Capítulo II – Do Quadro de Pessoal _____________________________________________________7 Título II – Dos Cargos de Provimento Efetivo…

analisando item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos práticos. Começando com uma introdução ao estudo de Direito, adentramos a Lei de Introdução ao Código Civil, seguida da Parte Geral do código. Na Parte Especial, iniciamos pelo Direito das Obrigações, incluindo o Direito Contratual com os contratos tipificados e não tipificados no Código Civil. Em seguida, abordamos o Direito das Coisas, Família e Sucessões, seguindo a sistemática da maioria dos Cursos de Bacharelado em…

item por item, do modo mais claro, sempre com exemplos práticos. Começando com uma introdução ao estudo de Direito, adentramos a Lei de Introdução ao Código Civil, seguida da Parte Geral do código. Na Parte Especial, iniciamos pelo Direito das Obrigações, incluindo o Direito Contratual com os contratos tipificados e não tipificados no Código Civil. Em seguida, abordamos o Direito das Coisas, Família e Sucessões, seguindo a sistemática da maioria dos Cursos de Bacharelado em…

Lúcio Valente Brasília – 2013 Versão 1.0 2 Lúcio Valente ‐ Direito Penal ‐ Parte Geral Olá amigos Meu nome é Lúcio Valente. Sou Delegado de Polícia da PCDF. Ministro aulas de Direito Penal e de Processo Penal em cursos preparatórios de Brasília-DF, Goiânia-GO e Palmas-TO. Minha missão durante nosso curso é trabalhar muito para facilitar a sua aprovação. Vou ser teu companheiro nessa caminhada e quero que confie em minha didática e metodologia. Todas as aulas são…

ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; LVlI - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…