Redução da maioridade penal

RESULTADOS DO ARTIGO CIENTIFICO SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL OBJETIVOS : A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. METODOLOGIA: O autor cita livros oficiais (como a constituição) comparando a documentos históricos ( como a carta magna) e citando importantes pensadores. Além disso, ele analisa o caso do Brasil, comparando-o ao internacional, e mostrando os efeitos dessa possibilidade. RESULTADO: Conclui-se que o direito à inimputabilidade penal é um direito fundamental de determinado grupo de indivíduos que merecem tratamento diferenciado em razão de especiais e transitórias condições de existência. Mas, o núcleo existencial deste direito não pode ser definitivamente fixado. A fixação da maioridade em 18 (dezoito) anos é uma questão de política criminal. Não há uma explicação científica capaz de demonstrar que, em determinado momento, a falta de discernimento foi cessada. Por isso, a utilização do critério biológico não é eficaz, pois não leva em conta o desenvolvimento mental do indivíduo, estabelecendo uma presunção absoluta de inimputabilidade. É evidente que reduzir a maioridade penal, de maneira isolada, não vai diminuir a criminalidade e a violência, mas, com certeza, vai fazer com que antes de colocar em prática qualquer idéia, o jovem pare e calcule o desfecho que suas atitudes…

23/03/2015 Redução da maioridade penal ­ Trabalhos Prontos ­ Klecarlos Redução da maioridade penal By klecarlos | Studymode.com DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE JUNHO DE 2004 1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional. 1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação da disciplina Metodologia Científica SUMÁRIO 1. Introdução e Justificativa ................................................................... 4 2. Situação do Problema ....................................................................... 4 3. Objetivos…

O senso comum não vem através de experiências cientificas, isto é, o senso comum nada mais é opiniões individuais, experiências sem quaisquer uso de uma teoria filosófica, advindo a de uma crença, seja ela reliogiosa, famíliar, entre outras. Geralmente as pessoas usam do senso comum para julgar algo que não seja bom a ela mesmo e aos que vivem ao seu redor, como exemplo, e a redução da maioridade penal, como podemos verificar que no texto: SOBRE POLITICA, INIMIGOS E REDUÇÃO DA…

PROJETO DE PESQUISA I TITULO: REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como objeto o questionamento dos motivos pelos quais se busca a Redução da Maioridade Penal no Brasil, e para melhor compreensão buscamos apresentar desde o seu surgimento até os dias atuais. No período colonial, existia um documento conhecido como “Ordenações Filipinas” que estabelecia uma série de penalidades para alguns crimes em específico. Nesse primeiro código, a…

CARINE PAZINI PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA VILA VELHA 2014 CARINE PAZINI PROJETO DE PESQUISA CIENTÍFICA Atividade de pesquisa apresentada ao programa de graduação em Direito como pré-requisito para obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Prof. Canício Scherer VILA VELHA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Medianeira – PR 2014 ERICKSON EDUARDO DA COSTA FELIPE AMBROSIO RAFAEL VARNIER REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Aceitar ou não? Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Metodologia da Pesquisa Cientifica do Curso de Direito da Faculdade Educacional de…

Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Campo Belo – MG 2015 Anderson Norberto Godoy Francisco Buarque Mendes Lauro de Freitas Abreu Freire Martins Maira Eliane Valéria Couto MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa, apresentado ao Curso de Bacharel em Direito - UNIFENAS, como parte das exigências da disciplina Metodologia Científica. Orientador: Profª. Rosyanne Silveira…

DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE JUNHO DE 2004 1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional. 1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. 1.3 – Objetivo Geral Verificar os motivos entrínsecos e intrínsecos que levam cada vez mais os jovens praticarem…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO Projeto de Pesquisa Floriano, 2014 ABIGAIL MIRANDA DE CARVALHO LUCAS FREITAS CARVALHO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: VANTAGEM OU DESVANTAGEM? O presente projeto de pesquisa está sendo …