Período Regencial E Das Reformas Institucionais

e jurídicos podem ser analisados sob várias perspectivas; 4 - Correlacionar as raízes do Direito brasileiro com uma tradição romano-germânica, situando as Ordenações neste Contexto; 5 - Situar o "descobrimento do Brasil" no contexto histórico do período, mais especificamente nas chamadas "grandes navegações". Estrutura de Conteúdo Para esta aula, faz-se necessária a leitura do Livro Didático entre as págs. 10 e 18, além de uma pesquisa na internet sobre as características de um sistema jurídico

colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em relação à Colônia; c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial; d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade. ATIVIDADE EXTRACLASSE OBRIGATÓRIA: : OS DIREITOS HUMANOS(DDHH) – SUA HISTÓRIA E ATUALIDADE A…

TRABALHO DE CONSTRUÇÃO DE APRENDIZAGEM – TCA Uberaba – MG Novembro/2013 INDICE 1 INTRODUÇÃO 05 2 ERA DAS REVOLUÇÕES E A CONSOLIDAÇÃO DA ORDEM BURGUESA I 06 2.1 Renascimento e Reforma 06 2.2 A Revolução Inglesa 06 2.3 O Iluminismo 07 2.4 A Revolução Industrial e a Radical Transformação das Relações Humanas07 2.5 A Formação da Classe Operária 08 2.6 A Regulação do Espaço Geográfico: a Teoria da

recente de nosso país. O Brasil, vivia desde 1964 sob o regime de ditadura militar, e após 1967 o Brasil foi assolado por atos institucionais que diminuam as liberdades individuais e as garantias fundamentais em nome da segurança nacional. Afastada à oposição, do Congresso Nacional e sobre pressão militar foi elaborada uma carta constitucional que legalizou a ditadura no período de 1964 – 1985. Dante de Oliveira, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, apresenta o projeto de emenda…

Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Período Joanino “O período joanino caracterizou-se pelo esforço da Coroa Portuguesa no sentido de estabelecer um equilíbrio entre os interesses dos grandes proprietários de terras brasileiros e os dos comerciantes”. Alguns estancos foram mantidos para satisfazerem estes últimos. Estabeleceram-se impostos pesados e progressivos, necessários à manutenção do luxo da Corte. Para evitar incompatibilidades, foram concedidos à…

derrubada pela Proclamação da República, a Constituição imperial era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo ainda em vigor, somente ultrapassada pela Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787. Sofreu uma grande reforma em 1834, durante o período regencial, através das emendas aprovadas no Ato Adicional. 1891 Constituição brasileira de 1891 Decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte de 1891, convocado pelo governo provisório da República…

PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa da disciplina 1. Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência. 2. O direito no Brasil Imperial. 3. O direito na República Velha. 4. O direito na Era Vargas; 5. O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática. 6. A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força. 7. O direito brasileiro no…

colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada dos europeus ao Brasil, passando cerca de três séculos no Período Colonial. Em 1822, com a Independência do Brasil, se inicia o Período Imperial. Em 1889, houve a instauração da República, forma de governo caracterizada pelo presidencialismo e o federalismo e que perdura até os…

Independência Brasileira. PERÍODO REGENCIAL – 1831 a 1840 O trono fica para Dom Pedro II, com nove anos na época. Acontece o avanço Liberal, que descentraliza o poder do Rio de Janeiro para as províncias por ação da Elite. Acontece a criação da guarda nacional, do código de processo penal e do Ato Adicional de 34 (se extinguindo a regência trina para adotar a uma). Como resposta acontece o Regresso Conservador, que visa a centralização do poder novamente. Revoltas Regenciais …

(iii) Soja e produtos derivados, (iv) açúcar de cana e (v) café em grãos. A exportação desses produtos corresponde a quase 40% de nossa balança comercial. O latifúndio no Brasil tem sido um problema difícil de ser superado. Diversos projetos de reforma agrária foram tentados, mas nenhum logrou êxito. A concentração de terras é uma dura realidade e continua gerando sérios conflitos. Para alguns autores, como Teresa Sales (1994), o latifúndio está na origem de nossa desigualdade social.…