Período Da Formação Do Common Law

interpretações, são direitos e pertencem à realidade histórica. O autor subdivide a história do direito em “eras”, a primeira delas é a Idade Antiga representada pelo “Direito Romano”. “O direito é tão velho quanto o mundo” (p.37), porém foi neste período que surgem as civilizações culturalmente mais refinadas e com elas um direito mais elaborado, são as chamadas civilizações jurídicas. O Direito Romano é de profundo interesse para nós por ter se constituído nesta civilização a…

religiosa e o que vem a ser regra jurídica. Não existe distinção entre religião, moral e direito, estando essas funções sociais bastante interligadas e confundidas; e) São direitos ainda em formação, em gestação, longe das instituições que conhecemos e que são definidas nos sistemas romanistas ou do common law, que estudaremos adiante. Não há definição do que é justiça, regra jurídica, etc. Alguns autores defendem que nesse estágio não podemos falar em regras jurídicas, em…

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Durante o regime monárquico não tivemos Direito Administrativo como ramo autônomo do Direito. Período colonial – os donatários das capitanias hereditárias exerciam poderes absolutos que abrangia a administração, a legislação e a distribuição da justiça. Governo-geral – o governador-geral (representante do Rei) dividia o exercício do poder com o provedor-mor (representante do fisco) e o ouvidor-geral (distribuidor da justiça). Mesmo assim o primeiro…

DA CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO MODERNO 1. Introdução; 2. Unidade inteligível do estudo de história do direito; 3. A família romano-germânica; 4. O common law; 5. Cultura jurídica moderna e unificação do sistema ocidental; 6. Referências Bibiográficas. RESUMO A concepção do direito no ocidente segue parâmetros comuns aos vários sistemas jurídicos nacionais. Partindo da noção de unidade passível de abordagem histórica, busca-se decompor historicamente o sistema…

SISTEMA GERMÂNICO 1. SURGIMENTO A formação do sistema jurídico romano-germânico, está relacionada ao renascimento cultural que se produz nos séculos XII e XIII no Ocidente europeu. Com o redescobrimento do Corpos Juris Civilis (obra jurídica fundamental - legislação criada para atender às demandas e litígios vivenciados à época), no século XII, surgiu o sistema romano-germânico. Dando início a sua aplicação em países como Itália, Portugal, Espanha, Alemanha (recebida em alta…

aperfeiçoarem quanto para estabelecerem regras de conflito ou de fundo uniformes ou até mesmo uma harmonização dos diversos direitos. Devendo os comparatistas instruírem os juristas para que compreendam os interlocutores, pois os juristas, por possuírem uma formação com conceitos distintos daqueles que passaram a ser utilizados, encontraram dificuldades na compreensão, já que o direito comparado passou a atuar em um desenvolvimento moderno, tendo a partir dai uma teoria incrementada em…

Atualização monetária; Competência; Prudência. Posso dar exemplo de um desses princípios como o da competência: O princípio da competência consiste no fato de que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado da empresa no período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. Em uma venda feita em agosto para recebimento em setembro, a receita de venda deverá ser contabilizada no mês de agosto;…

Goff e outros historiadores revelaram a sua riqueza em pesquisas cada vez profundas, criteriosas e específicas. Pensava-se erroneamente que era um período vazio, descontinuado e abandonado pela Civilização por causa de algumas características religiosas e seus efeitos: ignorância, violência... A Idade da Trevas, como era chamada, cedeu à riqueza de um período com um “grande impulso criador cortado por crises, graduado por deslocações no espaço e no tempo, segundo as regiões, as…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Campus: Balneário Camboriú Curso: Direito Turno: Noturno Período: 1º Turma: A Discplina: História do Direito Professor: Luiz Bráulio Farias Benítez Acadêmicos: Ana Maria Garcia Bruna Vianna de Almeida Coelho Guilherme Eduardo Franco Letícia Dall’Agnolo Marcelle Castelo de Souza 1. Sumário Introdução....................................................................

célebres, tais como Sócrates, Platão e Aristóteles, o campo de discussão era extremamente vasto. Suas lições proporcionaram discussões sobre assuntos diversos, que envolviam desde a Política até o Direito. Outra importante contribuição para a formação do Pensamento Ocidental diz respeito ao aporte significativo herdado das tradições judaico--cristãs, principalmente, após Constantino, no ano de 313, através do Edito de Milão, quando se pavimentou o caminho para o Cristianismo…