Personalização Das Sociedades Empresárias

afirmar que o Contrato Social é o documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima. Onde não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitidas, porém, nesses casos, ressalva expressa no próprio instrumento, com assinatura das partes. O contrato social deverá indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pela sociedade, sendo vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto quando não houver termo…

Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica: A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica é instrumento necessário para proteger as sociedades, que passam a sofrer as consequências da má gestão exercida por seus empreendedores/investidores, que praticam atos impróprios aos objetivos sociais, desviando a finalidade da sociedade, a teoria em referência é um recurso que deve ser aplicado sempre que a pessoa jurídica for utilizada a fins estranhos ao seu interesse…

se promover riquezas e consumo, gerar empregos e impostos, enfim, possibilitar que a sociedade viva de forma mais digna, mais justa e mais feliz. Por outro lado, através da técnica da personalização societária o Estado encontrou a fórmula ideal para estimular a iniciativa privada a investir na atividade econômica. Em função disso é deveras importante manter e preservar a autonomia patrimonial das sociedades personificadas como regra geral, cabendo seu afastamento esporádico apenas…

Desconsideração da Personalidade Jurídica A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida. Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se pode fazer prevalecer o dogma da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e os seus membros. A desconsideração é,

constituição. Registre-se que em se tratando de associação ou de sociedade, mister se faz a convergência de vontade de duas ou mais pessoas, que se denomina “affectio soceitatis”. Nas hipóteses de fundação ou de empresa individual. Elaboração do ato constitutivo: é o requisito formal exigido pela lei para constituição da sociedade denomina-se: - Estatuto: para as associações sem fins lucrativos; - Contratos sociais: para sociedades com fins lucrativos; - Escritura Pública ou…

Personalização de bolos e doces Expediente Presidente do Conselho Deliberativo Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Eduardo Pereira Barreto Filho Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio Silva dos Santos Gerente da Unidade de Capacitação Empresarial Mirela Malvestiti Coordenação Nídia Santana Caldas Equipe Técnica Carolina Salles de Oliveira Autor Carlos de Souza Pinto Projeto Gráfico Staff Art Marketing e…

a finalidade de Caráter esportivo, religioso, educacional, recreativo, beneficente, culturais ou científicos. Sociedades: As Sociedades são caracterizadas pela união de pessoas que reciprocamente se obriga a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, partilhando, entre si, os resultados (art. 981, CC) Espécies de sociedades: a) Empresárias  Aquelas que exercem profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou circulação de…

ACEPCOES DA PALAVRA “DIREITO”: Vamos lutar pelos nossos direitos, Ordenamento juridico, Correto, justo, Ciencia juridica. O DIREITO E´: (Segundo Miguel Reale): por conseguinte, um fato ou fenomeno social; nao existe senao na sociedade e nao pode ser concebido fora dela. CLASSIFICACAO ACADEMICA DO DIREITO: Direito Publico: Constitucional, Administrativo, Processual (civil, penal, trabalho), Penal, Tributario Financeiro, Ambiental, Previdenciario. Direito Privado: Civil, Empresarial,…

muito carinho, e responsabilidade as tarefas que nos é solicitada, para que nossos produtos como pães, doces, tortas, bolos e salgados variados, possam sair sempre com qualidade. Enquadramento da empresa: - Simples Nacional Tipo Societário: - Sociedade Limitada Nome da Empresa: - Panificadora Pão do Dia Ltda. Legalização: **Providenciar os seguintes documentos: - Fotocópia do IPTU do imóvel onde será a sede da empresa; - Contrato de locação registrado em cartório (se o imóvel…

EDUARDO SOARES DOS SANTOS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Macapá 2010 MAURO EDUARDO SOARES DOS SANTOS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Trabalho acadêmico apresentado para apreciação avaliativa da Disciplina Comercial Societário, turmas CTP3P37 e CT4P37, do terceiro turno, do curso de Ciências Contábeis. Orientador: Professora VALQUIRIA. Macapá 2010 SUMÁRIO Introdução 04 1 – Sociedades Empresariais .. 05…