Personalidades Internacionais

responsabilidade patrimonial ) dos seus partícipes, quanto à aquisição de personalidade jurídica autônoma e a forma societária adotada , quanto à sua duração e quanto às atividades que desenvolverão.  Quanto à nacionalidade : nacionais e internacionais Podem as joint ventures constituir-se de partícipes sediados em um só país ou em vários países. No primeiro caso, nacional, enquanto que no segundo caso são elas denominadas internacionais. Exemplo da primeira tivemos , no Brasil,…

língua, de religião, de opinião política ou de qualquer outra opinião, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não se fará qualquer distinção fundida no estatuto político, jurídico ou internacional do País ou do território a que pertencer qualquer pessoa, quer este País ou território seja independente, sob tutela, não autónomo ou submetido a uma limitação qualquer de soberania. Artº 3º - Todo o indivíduo tem direito à vida, à…

Direito Internacional Privado Najla Rodrigues Diniz Elementos de Conexão. Aspectos Gerais. Definição. Função. Os elementos de conexão são elementos técnico-jurídicos que indicam a lei aplicável num conflito de Direito Internacional Privado. Levam em conta o centro de interesses em um caso concreto, com a presença de, ao menos, um elemento estrangeiro. Os elementos de conexão são divididos comumente pela doutrina em três modalidades: a) pessoais (nacionalidade, domicílio e…

Sé: Natureza jurídica e sua importância na comunidade internacional. SANTOS, Vanderlan Cunha¹ Graduando em Direito – UNIRG/Gurupi PEREIRA, Brendo Rodrigues² Graduando em Direito – UNIRG/Gurupi Resumo: Sabendo da importância e da dimensão deste tema para nossos estudos hodiernos queremos trazer às claras alguns termos que podem nos ajudar no aprofundamento a cerca da natureza jurídica da santa sé e sua importância na comunidade internacional. Temas estes que podem esclarecer…

para um indivíduo portador de uma desordem de personalidade, caracterizada em parte por um comportamento antissocial, diminuição da capacidade de empatia/remorso e baixo controle comportamental ou, por outro, pela pertença de uma atitude de dominância desmedida. Na Classificação Internacional de Doenças, este transtorno é denominado por Transtorno de Personalidade Dissocial (Código: F60.2).1 Na população em geral, as taxas dos transtornos de personalidade podem variar de 0,5% a 3%,…

Sudeste dos Estados Unidos, onde existira até ao fim da Guerra Civil uma sociedade baseada em monoculturas e na escravatura. Foi nesse ano de regresso ao Recife que publicou a sua obra. Casa Grande e Senzala. O seu reconhecimento nacional e internacional permitiu-lhe organizar o Congresso de Estudos Afro-Brasileiros em 1934, cujo objetivo era o estudo científico das minorias africanas do Brasil. Em 1941 casou com Madalena Guedes Pereira, de Paraíba. Em 1945, com o fim da 2.ª Guerra Mundial, e

O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PENAL INTERNACIONAL INDIVIDUAL Luiza Starling de Carvalho e Priscilla Clementino Araújo* Resumo: O objetivo principal deste artigo é dissertar sobre a evolução da jurisdição penal internacional, notadamente do recém-criado Tribunal Penal Internacional, e a relação deste com a consagração da responsabilidade internacional penal individual. Será analisado, inicialmente (item I), o acesso dos indivíduos à…

FACULDADE DO AGRESTE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA – FEJAL NÚCLEO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO – NAPE Edney Vieira dos Santos Márcia Maria Lima da Silva Márcia Regina Silva de Melo Valdenio José da Silva DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Arapiraca/AL 2015MERCOSUL É o Mercado Comum entre o Brasil, a Argentina, o Uruguai e o Paraguai. Significa dizer que entre esses países, as pessoas, os bens e os serviços poderão cruzar as fronteiras uns dos outros sem…

DIREITO CONSTITUCIONAL + DIREITOS FUNDAMENTAIS + DIREITOS DA PERSONALIDADE + RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL. E) LEGISLAÇÃO NACIONAL: CONSTITUIÇÃO FEDERAL + LEI 11.105/2005 (LEI DE BIOSSEGURANÇA) + RESOLUÇÃO 196/96 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (PESQUISAS COM SERES HUMANOS E CRIA A COMISSÃO NACIONAL DA ÉTICA EM PESQUISA – CONEP) + MP 2186/2001 (ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO) + RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) F) ÂMBITO INTERNACIONAL: (PRINCIPALMENTE) DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO…

administrativas. Estado Composto: é a união de dois ou mais estados, apresentando duas ou mais esferas distintas de poder governamental obedecendo a um regime jurídico especial, sempre com a predominância do governo da União como sujeito de Direito Público Internacional. 2) Explique os tipos de Estado Unitário. Estado Unitário Puro: Caracteriza-se por uma absoluta centralização do exercício do Poder levando em conta o terreno do Estado. Estado Unitário Descentralizado…