Personalidade Do Nascituro

Eg. Supremo Tribunal Federal-STF Trata-se de uma mãe que se recusa em fazer operação cesariana, indicado pelos médicos com o intuito de afastar riscos à vida do nascituro, devido aos seus seguimentos religiosos. A mãe nega-se a fazer a operação, tendo em vista seu caráter religioso, porém, tal “capricho” pode custar a vida do nascituro. Com relação à questão sobre a estabilidade provisória da integridade, ou não, do embrião, passamos a analisar o assunto. Na reta final do pré-natal,…

Início da Personalidade Jurídica - "NATALISTAS X CONCEPCIONISTAS - o embate dos Titãs" Por José Fernando Simão Chegamos ao fim de mais um ano. 2007 termina como um ano fértil para nós civilistas. Os julgados a respeito do novo Código Civil se multiplicam, a doutrina amadurece o debate, novas teorias surgem e certo aspectos começam a ser pacificados. Não faltam projetos que pretendem alterar ou modificar a atual codificação. Dois deles se revelam bastante expressivos. O primeiro é o…

aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)". "Art. 2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". O feto, portanto, não se insere somente no ambiente íntimo da gestante, mas se trata de outro ser independente, embora esteja dentro do ventre da mãe. É importante ter essa…

CIVIL I – PARTE GERAL PROF. LUCY FIGUEIREDO 2015 1 DIREITO CIVIL I – Semana 2 Plano de Ensino 1 A PESSOA NATURAL 1.1 Pessoas reconhecidas pela ordem jurídica: naturais e jurídicas. 1.2 A personalidade jurídica: modos de aquisição e perda. 1.2.1 Docimasia hidrostática de Galeno 1.3 Natureza jurídica do nascituro. 1.3.1 Teorias sobre a natureza jurídica do embrião. 2. CAPACIDADE CIVIL 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Capacidade de direito ou gozo e capacidade de fato ou de exercício…

dos pais de prestar alimentos a seus filhos. Na segunda seção iremos esclarecer vários pontos importantes acerca dos direitos do nascituro, veremos o que diz Código Civil mais precisamente o artigo 2º, que irá ser abordando o tema os direitos do nascituro, a partir do início da personalidade jurídica, concluindo que mesmo não possuindo personalidade jurídica, o nascituro é titular de direitos. Aqui no terceiro e último capítulo, falaremos sobre a Lei 11.804/2008 Alimentos Gravídicos e…

legitimidade. 8 – O que é personalidade? Personalidade é a soma de caracteres da pessoa, aquilo que a pessoa é para si e para sociedade. Que ajuda a determinar o relacionamento das pessoas baseado em seu padrão de individualidade pessoal e social, referente ao pensar, sentir e agir. Art.2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 9 – Conceitue nascituro, diferenciando-o de embrião. O…

legitimidade. 8 – O que é personalidade? Personalidade é a soma de caracteres da pessoa, aquilo que a pessoa é para si e para sociedade. Que ajuda a determinar o relacionamento das pessoas baseado em seu padrão de individualidade pessoal e social, referente ao pensar, sentir e agir. Art.2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 9 – Conceitue nascituro, diferenciando-o de embrião. O…

legitimidade. 8 – O que é personalidade? Personalidade é a soma de caracteres da pessoa, aquilo que a pessoa é para si e para sociedade. Que ajuda a determinar o relacionamento das pessoas baseado em seu padrão de individualidade pessoal e social, referente ao pensar, sentir e agir. Art.2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. 9 – Conceitue nascituro, diferenciando-o de embrião. O…

... 10 1.1 DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE...................................... 10 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA ............................................................................ 12 1.2.1 Conceito............................................................................................................... 12 1.2.2 Início e fim da Personalidade Jurídica............................................................. 13 CAPÍTULO 2 O CONFLITO…

pessoa? Quando é adquirida a personalidade jurídica? Quando a personalidade experimenta o seu término? R: Pessoa é titular de direitos e obrigações. A personalidade jurídica é adquirida com vida e experimenta seu término com a morte. 2) Disserte sobre os direitos da personalidade. Sua breve redação deve mencionar seu conceito, sua titularidade, suas características primordiais e os meios judiciais cabíveis para a sua efetiva tutela. R: Direitos da personalidade dizem respeito ao…