Personalidade Criminosa

INTRODUÇÃO: Por meio da Lei 8.072/90, que trata dos crimes hediondos, foi adotado no ordenamento jurídico brasileiro o instituto da delação premiada, cujo objetivo é possibilitar a desarticulação de quadrilhas, bandos e organizações criminosas, facilitando a investigação criminal e evitando a prática de novos crimes por tais grupos. Além da citada lei que inaugurou a normatização da delação premiada no Brasil, atualmente o instituto encontra-se previsto em diversos instrumentos legais,

Julgados 73/313). ''O crime de omissão de socorro pressupõe a existência de dolo de não socorrer, de vontade consciente para que a pessoa em perigo iminente não seja salva. No Direito Penal, sujeito ativo é quem pratica a conduta (ação ou omissão) criminosa. Há de ser o crime uma ação humana, afirma Cezar Roberto Bitencourt – em Tratado de Direito Penal – Volume 1 Parte Geral (p. 286), que tenha como sujeito ativo o ser vivo nascido de mulher, “embora em tempos remotos tenham sido…

nacional como na estrangeira, muitos são os fundamentos para a repressão da concorrência desleal: proteção ao fundo de comércio, aviamento, proteção da atividade empresarial, tutela da clientela, defesa do patrimônio alheio, tutela do direito de da personalidade (ex: nome e criações intelectuais), respeito à moral profissional, usos e costumes do comércio. Todos esses atributos que envolvem a atividade econômica presente no mercado foram valorizados igualmente pelo legislador, ao…

UNIDADE TEMÁTICA Conceitos de Criminologia e Vitimologia Criminologia é o conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e de suas causas, da vítima, do controle social referente ao ato criminoso, a personalidade do criminoso e sua ressocialização. Originou-se na segunda metade do século XIX, tendo como marco principal a obra do italiano Cesare Lombroso, Tratado antropológico experimental do homem delinquente. O crime passa a ser visto…

no caput e no § 1.º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direito, desde que o agente seja primário, de bons antecedente, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa." A previsão é saudável na medida em que passa a permitir ao magistrado maior amplitude de apreciação do caso concreto, de maneira a poder melhor quantificar e, portanto, individualizar a pena, dando tratamento…

ser tida como criminosa para uma sociedade e ser totalmente licita para outra.Neste aspecto podemos concluir que crime é aquilo que o sociedade define como crime, cabendo ao legislador,apenas positivar a vontade da coletividade. Neste sentido, ensina Guilherme de Souza Nucci,“... o conceito de crime é artificial, ou seja, independe de fatores naturais, constados por um juízo de percepção sensorial, uma vez que se torna impossível,classificar uma conduta, ontologicamente, como…

identificação dos fatores ambientais que facilitam a ação criminosa constitui um dos pontos fundamentais da pesquisa sociológica nessa área. • Felson (1997) considera que estamos vivendo um processo de mudança onde as cidades estão, cada vez mais, deixando de ser uma coleção de centros comerciais e residenciais fechados para se tornarem uma coleção de comunidades. O fato de existir um controle maior sobre as oportunidades de atividade criminosa dentro desses centros leva a uma…

como assistente técnico da instituição judiciária, observando o mecanismo familiar das pessoas no processo de litígio nas Varas da Família e nas Varas da Infância;  psicólogo forense: atua através da aplicação de procedimentos para avaliar a personalidade e o grau de periculosidade de adultos ou adolescentes, nos processos criminais, nas Varas Especiais da Infância e da Juventude;  psicólogo judiciário: psicólogo jurídico que atua dentro do sistema judiciário.  MERCADO DE TRABALHO,…

DOSIMETRIA (PRIMEIRA FASE): DEFINIÇÃO DA PENA-BASE 5.1. Previsão legal Art. 42: “O juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.”. 5.2. Quantidade de entorpecentes Os Tribunais têm utilizado a quantidade de drogas apreendidas como um dos fatores primordiais para a fixação da pena-base. Por exemplo: STJ, HC 136618/MG, 5ª…

INTRODUÇÃO 1.1 Psicologia É o estudo dos fenômenos psíquicos e do comportamento do ser humano por intermédio da análise de suas emoções, suas ideias e seus valores. O psicólogo diagnostica, previne e trata doenças mentais, distúrbios emocionais e de personalidade. Ele observa e analisa as atitudes, os sentimentos e os mecanismos mentais do paciente e procura ajudá-lo a identificar as causas dos problemas e a rever comportamentos inadequados. Podem atuar, ainda, em consultorias de RH e…