Perito Agrimensor

da contestação. CPC, art. 5º c/c art. 325. Ação Demarcatória Contestação da ação demarcatória: 20 dias (prazo comum). CPC, art. 954. Manifestação das partes sobre o laudo, a planta e o memorial de campo apresentados pelos arbitradores e pelo agrimensor: 10 dias (prazo comum). Início: da intimação CPC, art. 957, §único. Manifestação das partes sobre o relatório dos arbitradores: 10 dias (prazo comum) Início: da intimação. CPC, art. 965. Ação Penal Exercício da ação penal, na…

bastante comum, em face da precariedade das antigas técnicas de medição, é a possibilidade de que os títulos registrados sejam frutos de grandes falhas, encontrando os peritos judiciais modernos, em suas medições, para as ações divisórias e demarcatórias, uma área bastante diversa da descrita no cadastro público. Se o engenheiro agrimensor constatar que o acréscimo de área é oriundo de áreas não tituladas, que se juntaram às áreas em condomínio, elas não podem ser divididas junto com as…

Havendo contestação, observar-se-á o procedimento ordinário; não havendo, aplica-se o disposto no art. 330, II. Art. 956. Em qualquer dos casos do artigo anterior, o juiz, antes de proferir a sentença definitiva, nomeará dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda.” Ação de divisão A ação de divisão, prevista no art. 946, II, tem por finalidade extinguir a comunhão existente, partilhando a coisa comum e tornando certo o quinhão que pertence a cada…

- 25 - 3.2. MATERIAIS UTILIZADOS NA MEDIÇÃO DIRETA DE DISTÂNCIAS: Para a medição direta de distâncias utilizamos o diastímetro, onde os mais conhecidos são: rusticidade, qualidades que a fazem prática para ser usada no ♦ - cadeia de agrimensor: tem grande facilidade de articulação e campo. Cada barra com elo de cada lado mede 20 centímetros. De metro em metro, no elo correspondente, existe pendurado um à distância da origem ao elo. A primeira e última barra são diferentes,…

ao caráter dúplice da ação rito ordinário – será seguido, em caso de contestação Perícia Mesmo em caso de revelia, será realizada perícia antes da sentença objeto – conferir a exatidão da demarcação ou possibilidade de divisão peritos – 01 agrimensor e 02 arbitradores laudo – conterá o mapa da região e memorial das operações em campo partes – manifestam-se sobre o laudo, no prazo comum de 10 dias AÇÃO DEMARCATÓRIA Cabível ao proprietário que pretende fixar…

técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido a 27 28 perícia, ou será rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária será entregue ao perito após a apresentação do…

assistente técnico que houver indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido a perícia, ou será rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente a essa remuneração. § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo e com correção monetária será entregue ao perito após a apresentação do…

Havendo contestação, observar-se-á o procedimento ordinário; não havendo, aplica-se o disposto no art. 330, II. Art. 956. Em qualquer dos casos do artigo anterior, o juiz, antes de proferir a sentença definitiva, nomeará dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda.” Ação de divisão A ação de divisão, prevista no art. 946, II, tem por finalidade extinguir a comunhão existente, partilhando a coisa comum e tornando certo o quinhão que…

motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade; infra-estrutura aeronáutica; operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte aéreo; seus serviços afins e correlatos; Art. 4º - Compete ao ENGENHEIRO AGRIMENSOR: I - o desempenho das atividades 01 a 12 e 14 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referente a levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de: a) loteamentos; b) sistemas de saneamento, irrigação…

bastante comum, em face da precariedade das antigas técnicas de medição, é a possibilidade de que os títulos registrados sejam frutos de grandes falhas, encontrando os peritos judiciais modernos, em suas medições, para as ações divisórias e demarcatórias, uma área bastante diversa da descrita no cadastro público. Se o engenheiro agrimensor constatar que o acréscimo de área é oriundo de áreas não tituladas, que se juntaram às áreas em condomínio, elas não podem ser divididas junto com…