Perigo Abstrato

será necessário o dolo específico. Dolo de perigo É a vontade de expor o bem a uma situação de perigo de dano. O perigo pode ser concreto ou abstrato. Quando o perigo for concreto, é necessária a efetiva comprovação de que o bem jurídico ficou exposto a uma real situação de perigo (exemplo: crime do artigo 132 do Código Penal). O perigo abstrato, também conhecido como presumido, é aquele em que basta a prática da conduta para que a lei presuma o perigo (exemplo: artigo 135 do Código…

por si só, e não ao dolo. 2.2.5. Dolo de perigo É a vontade de expor o bem a uma situação de perigo de dano. O perigo pode ser concreto ou abstrato. Quando o perigo for concreto, é necessária a efetiva comprovação de que o bem jurídico ficou exposto a uma real situação de perigo (exemplo: crime do artigo 132 do Código Penal). O perigo abstrato, também conhecido como presumido, é aquele em que basta a prática da conduta para que a lei presuma o perigo (exemplo: artigo 135 do Código…

de lesão o bem jurídico penalmente tutelado. Se a conduta não provoca dano, não há perturbação da paz social. Portanto o ordenamento jurídico penal moderno deve exigir perigo concreto por força da conduta. Sem se afetar um bem jurídico não há porque criminalizar a conduta. No DP Moderno não há lugar para o crme de perigo abstrato. Este princípio da ofensividade vem ao lado dos princípios da intervenção mínima e da fragmentarieade. Um entendimento diverso implicaria um DP muito…

Giddens apresenta uma interpretação da modernidade. Argumenta que ainda não vivemos na pós-modernidade, e chama de alta modernidade o período transitório do século XX para o XXI. Sua análise ressalta um conjunto de categorias como a segurança, perigo, confiança e risco para definir a separação entre moderno e pré-moderno, utilizando-se ainda dos conceitos de desencaixe e tempo e espaço na compreensão da própria modernidade. No decorrer da obra Giddens aponta para o risco de…

explicativo um | Fator explicativo dois | Fator explicativo três | Fator explicativo quatro -Central | Defeitos de projeto | Falha do operador | Conseqüências involuntárias | Refletividade/circularidade do conhecimento social | Erro nos sistemas abstratos – | Incapacidade dos sistemas sociais de atingir metas e fornecer serviços | Risco de falha dos seres humanos | As duas anterioresNão há como prever tudo –complexidade dos sistemas de ação(efeitos inesperados) | Não há um meio…

indivisível. Se uma parte é prejudicial, a lei não pode ser aplicada aos processos em andamento, só aos crimes praticados após a sua vigência. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE PROCESSO PENAL Conceito: Princípio é uma norma jurídica de conteúdo genérico e abstrato, que representa o fundamento de validade de um determinado sistema jurídico. É sobrenorma que orienta o sistema. Funções dos princípios: Do conceito extraem-se quatro funções que os princípios exercem no sistema: 1 – função…

Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97) Arts. 291 a 312 Crimes de trânsito: é a denominação dada aos delitos cometidos na direção de veículos automotores, desde que sejam de perigo – abstrato ou concreto – bem como de dano, desde que o elemento subjetivo constitua culpa. Não se admite a nomenclatura de crime de trânsito para o crime de dano, cometido com dolo. Portanto, aquele que utiliza seu veículo para, propositadamente, atropelar e matar seu inimigo comete homicídio – e não simples…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO, entretanto, aplica-se para Armas Brancas; Art. 20 – ANUNCIAR (*provocar = aborto CP) meio/método ABORTIVO ou EVITAR GRAVIDEZ;  basta a VOLUNTARIEDADE; COMUM – MERA CONDUTA (simples ato de anunciar) – PERIGO ABSTRATO (pode colocar em perigo); Art. 21 – suj. pass. ou ativo = QUALQUER PESSOA; BEM JURID. = integridade pessoal; * violência ou esforço físico sem a intenção de provocar dano a integridade corporal da vítima; - AGRESSÃO sem intenção de LESÃO, NÃO…

um perigo concreto, real e efetivo de dano ao bem jurídico tutelado; Tem duas função no Estado Democrático de Direito: 1) função político-criminal: serve de parâmetro para o legislador; 2) função interpretativa ou dogmática: surge no momento da aplicação pelo operadores do direito, que devem fazer o controle das leis com base em tal princípio OBS: a questão dos crimes de perigo abstrato é controvérsia: há autores que entendem que ela fere o princípio em tela; outros não. Os crimes de…

dispositivo Exemplo 1: Art. 121, § 2o, I, III e IV C.P. I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; Pena - reclusão, de doze a trinta anos.” ATENÇÃO! A INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA não se confunde com…