Pericia Grafotécnico

nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral. 5.5. Os candidatos amparados pelo disposto no subitem 5.1 e que declararem sua condição por ocasião da inscrição, caso convocados para posse, deverão se submeter à perícia médica realizada por Junta Médica indicada pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD, que terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da deficiência que possui com as…

pelo art. 4º do Decreto Federal n. 3.298 de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal n. 5.296 de 02 de dezembro de 2004, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo/função a ser aferida em perícia médica oficial quando dos exames médicos pré-admissionais, nos termos da legislação vigente. 3.2.1. Com objetivo de dar cumprimento à reserva de que trata o subitem 3.2, das 130 vagas ofertadas neste edital, 15 (quinze) serão…

verdade dos fatos, em que se funda ação ou defesa. MEIOS DE PROVA: Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia. (Este artigo enumera os meios de prova dos negócios jurídicos a que não se impõe forma especial, e o faz apenas exemplificativamente e não taxativamente, pois todos os meios legais podem ser usados para provar o fato). CONFISSÃO: É uma…

(instauração de inquérito policial etc.). Tentativa é admissível na forma realizada por escrito (crime plurissubsistente); na auto-acusação verbal a tentativa é impossível (crime unissubsistente). FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA – ARTIGO 342 Falso testemunho ou falsa perícia Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena -…

médico que justifique o atendimento especial nos termos dos subitens 3.4.1 e 3.4.2, sob pena de não ser atendida a necessidade do candidato. 3.5 - A não observância do disposto no item 3.3 ou a não habilitação como pessoa com deficiência pela perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas a candidato em tal condição. 3.6 - Aos candidatos que, no momento da inscrição, se declararem negro ou índio será reservada a cota de 10% (dez por cento) e de 3% (três por…

determinação legal (art. 155 do CPP). Quanto à prova pericial, em regra ela não se repetirá em juízo, vez que seu objeto, na maioria das vezes, se perde com o decurso do tempo. Por tal, exige-se que tal perícia seja realizada por perito oficial. Todavia, como constatação técnica que é, a perícia deverá ser submetida a contraditório posterior, já no curso do processo, podendo-se, inclusive, se intimar o perito que a realizou com a finalidade de que este preste esclarecimentos ou mesmo…

incompatível com nova contratação; f) apresentar escolaridade compatível para o exercício do cargo; g) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do emprego público, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada; h) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação; i) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os…

comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital; h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada; i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data de nomeação; j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais; k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos…

biológico e o biopsicológico para determinar a imputabilidade penal. De acordo com o nosso Código Penal NÃO é isento de pena o agente que: de constatação da veracidade. testemunhal indireto. de corpo delito indireto. de corpo delito direto. grafotécnico. 46. Igor é Policial Civil lotado na Delegacia Especializada de Jogos e Diversões, a que tem como função organizar, verificar, fiscalizar a documentação de estabelecimentos e por fim, após essa verificação, autorizar o…

dever-poder, com a justificativa no tocante a garantia da segurança e da ordem pública, no momento em que, apesar de todo avanço tecnológico de técnicas forenses para desvendar delitos e criminosos, tais como exames de DNA, exames grafotécnicos e uma variedade de outras perícias, é impedido de utilizá-los, em detrimento ao coletivo em favor de um particular, pelo entendimento de que poderia estar violando um direito fundamental, mais especificamente o direito ao silêncio. “O…