Pericia De Acidente De Trabalho

decisões dos juízes relacionadas a medicina legal. Infortunística: estuda os acidentes de trabalho, enfermidades ocupacionais e moléstias profissionais. PERICIAS E PERITOS A pericia devera ser realizada por um profissional técnico concursado. Se não houver na cidade alguém com essa capacitação, o juiz nomeara alguém com capacidade mínima para avaliação medico legal. Existem dois tipos de pericia: Direta: realizada no cadáver e ao vivo no local do crime.…

ACIDENTE DE TRABALHO Definição: Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. Essa lesão pode provocar a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho. 1. Acidente Típico: é aquele decorrente da característica da atividade profissional que o indivíduo exerce. 2. Acidente de Trajeto: é o que ocorre no translado normal de casa para o…

MEDICINA LEGAL O QUE É PERÍCIA PARA O DIREITO Conceito Perícia é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza_duradoura_ou_permanente. Finalidades da perícia técnica Levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através_de_documentos_legais.

salário-de-contribuição, tomado em seu valor mensal, na data da cessação das contribuições ou do afastamento do trabalho seja igual ou inferior aos valores fixados por Portaria Ministerial, conforme Anexo XXXII. § 3º Para fins do disposto no inciso II do § 2º deste artigo, a Portaria Ministerial a ser utilizada será a vigente na data da cessação das contribuições ou do afastamento do trabalho. § 4º O disposto no inciso II do § 2º deste artigo, aplica-se aos benefícios requeridos a…

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13899 Quando o empregado sofre algum acidente de trabalho e/ou doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, a empresa emite uma Comunicação de Acidente de Trabalho e o empregado, pode beneficiar-se do auxílio doença por acidente de trabalho, concedido pelo INSS sob espécie 91. As demais patologias são enquadradas na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). 4. Procedimento Administrativo…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXX,já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move contra XXXXXXX, por meio de seu advogado, que esta subscreve, vêm a presença de V. Excelência, apresentar ROL DE QUESITOS À PERÍCIA MÉDICA,nos termos que seguem: 1) Informe o Sr. Perito:a quais exames foi submetido o Reclamante por oportunidade da perícia? 2) Informe o Sr. Perito: o…

Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia atentamente os enunciados e responda as questões a seguir: Questão 1: Leia o artigo "Riscos de acidentes dos motociclistas profissionais e estratégias de prevenção", disponível na midiateca e no site: . (Acesso em: 12 dez. 2013.) Após a leitura do artigo citado e da sua convivência no trânsito com os motociclistas profissionais e ainda com o que

Ação Sumária de Acidente do Trabalho EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DESTA CAPITAL. .... (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº ...., CPF nº ...., inscrito no PIS sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc. ....), com fulcro na Lei nº 6.367/76, Decreto nº 89.312/84,

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação; II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de: a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo

Técnico em Segurança do Trabalho Currículo do curso Técnico em Segurança do Trabalho – Modalidade a distância (Cód. 11358) Nome do Estudante: PAMELA SILVA DE LUNA FREIRE CPF:XXXXXXX Unidade Senac: EAD Data: 05/02/2015. Resumo da Participação No Curso Módulo 1 Saúde e Higiene Ocupacional Módulo/ Unidade curricular Duração CH Total Status EAD Presencial Unidade de Orientação para o trabalho (UOT) 20 - 20 B Biossegurança 40 - 40 O CIPA 20 - 20 O …