Perguntas Sobre O Codigo E Defesa Do Consumidor

CARTILHA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Antigamente não existia uma lei que protegesse as pessoas que comprassem um produto ou contratassem qualquer serviço. Se você comprasse um produto estragado, ficava por isso mesmo. Se o vendedor quisesse trocar, trocava, mas se não quisesse trocar, você ficava no prejuízo e não tinha a quem recorrer. Em março de 1991 entrou em vigor a Lei nº 8.078/90, que é mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor. Esta lei veio com toda a força para proteger

o acrônimo referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e, como o próprio nome diz, é uma instituição destinada à proteção, ajuda e orientação e defesa do consumidor comum. O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço.…

CEP:, neste ato, representada pela sua sócia por -----------------, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº. residente e domiciliada no endereço acima indicado, vem RESPEITOSAMENTE, por meio dos seus procuradores signatários, propor: DEFESA ADMINISTRATIVA CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, ou seu representante legal, sito à Av. Ivo Silveira nº. 2.389, Capoeiras, CEP: 88085-001, Florianópolis/SC, nos seguintes termos. DOS FATOS A Requerente é…

características relacionadas ao instituto da decadência no atual Código Civil. Elencar os prazos decadenciais. Diferenciar a decadência do instituto da prescrição. Reconhecer os casos de aplicação da decadência no Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo DECADÊNCIA 1. Conceito. Teorias 2. Decadência: conceito, elementos, fundamento e espécies 3. Regras gerais 4. Prazos de decadência 5. Decadência no Código de Defesa do Consumidor 6. Distinção entre prescrição e…

FACULDADE DE TEOLOGIA INTEGRADA ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL MOSSORÓ/ RN 2015 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação em Educação Infantil da Faculdade de Teologia Integrada

Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Como forma de resolver ou amenizar possíveis crises que venham a acontecer com os diferentes públicos afetados, é importantíssimo que o departamento de comunicação: Resposta Selecionada: Correta a) estabeleça ações para cada grupo de interesse Resposta Correta: [Nenhuma] Feedback da resposta: O departamento de comunicação de uma empresa deve sempre pensar nos possíveis problemas que poderão causar crises com cada tipo de público. Mesmo não…

• Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Como forma de resolver ou amenizar possíveis crises que venham a acontecer com os diferentes públicos afetados, é importantíssimo que o departamento de comunicação: Resposta Resposta Selecionada: a) estabeleça ações para cada grupo de interesse Resposta Correta: a) estabeleça ações para cada grupo de interesse Feedback da resposta: O departamento de comunicação de uma empresa deve sempre pensar nos possíveis problemas que poderão…

ato inventivo que resulte em melhoria funcional em sua fabricação. Joana decidiu constituir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar na cidade de Caucaia da Serra e constituiu um advogado para obter esclarecimentos sobre esta tipologia empresarial. Escolha a alternativa que corresponde à informação incorreta data pelo advogado.RespostaResposta Selecionada: e. para ser EIRELI basta o desejo do empresário e não depende de valor mínimo de capital…

requerido a devolução do bem ou o seu equivalente em dinheiro no prazo de 24 horas sob pena de prisão. Pergunta-se: A) Agiu bem o julgador em determinar a prisão do requerido ? Quais os argumentos favoráveis e contrários à decisão ? A prisão dos depositários infiéis, como destaca é um tema que fomentou grandes discussões, sendo possível encontrar posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários diversos sobre esta questão, sendo, porém, atualmente verificado um forte movimento…

no atual Código Civil. ·         Elencar os prazos decadenciais. ·         Diferenciar a decadência do instituto da prescrição.Reconhecer os casos de aplicação da decadência no Código de Defesa do Consumidor Estrutura do Conteúdo DECADÊNCIA Conceito. Teorias Decadência: conceito, elementos, fundamento e espécies Regras gerais Prazos de decadência Decadência no Código de…