Perguntas Sobre Contratos Mercantis

regras comerciais; * Jurisdição mercantil deixa de ser da atividade privada e passa a ser incorporada pelo Estado; * Tribunais do Comércio passam a ser compostos de juízes escolhidos pelo Estado. A 3ª fase é chamada de Codificação Napoleônica, começando no Séc. XIX até a primeira metade do Séc. XX. Características dessa fase: * Surge com a revolução francesa, buscando a abolição do corporativismo; * Comerciante é aquele que pratica atos mercantis, atos de comércio; …

dos representantes eleitos, dos dirigentes e dos trabalhadores de forma a que estes possam contribuir, eficazmente, para o desenvolvimento das suas cooperativas. Informam o público em geral - particularmente os jovens e os formadores de opinião - sobre a natureza e as vantagens da cooperação. 6º Princípio: Intercooperação As cooperativas servem de forma mais eficaz os seus membros e dão mais força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais,…

pessoa boníssima e professor exemplar, por toda a dedicação, paciência e incentivo; e pelo esforço exaustivo em atingirmos o melhor resultado. Agradeço não somente em razão da conclusão desta dissertação, mas também pelas valiosas conversas que tivemos sobre carreira acadêmica e no Banco Central1, desde o final da graduação. Além do professor Rafael, agradeço aos professores que compuseram a banca de qualificação, Prof. Dr. Hsia Hua Sheng e Prof. Dr. Richard Saito, cujas sugestões foram…

uma lavanderia no bairro do Jacintinho, na cidade de Maceió, para Caio da Silva, empresário individual. O contrato de trespasse foi omisso quanto à possibilidade de restabelecimento da “Roupa Limpa”, bem como nada dispôs a respeito da responsabilidade de Caio da Silva por débitos anteriores à transferência do estabelecimento. Nesse cenário, assinale a afirmativa correta. a O contrato de trespasse será oponível a terceiros, independentemente de qualquer registro na Junta Comercial…

tipicidade, os sócios somente podem constituir as sociedades por um dos tipos previstos neste Código ou na lei. Art. 13. Na solução de conflitos entre os sócios, ou entre os sucessores do sócio falecido e os sobreviventes, na interpretação de contrato social, estatuto, acordo de acionista ou de quotista, na responsabilização de administrador ou do sócio ou acionista controlador, no exercício de direitos societários e, em geral, na aplicação das normas deste Código ou da…

legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Escolhemos os dados da empresa JSA Montagens Industriais e Isolamentos Térmicos, para exemplificar o impacto do novo Direito Empresarial e debater…

tem uma finalidade especifica necessita dos dados do bem ou do serviço financiamento para servir de garantia para instituição. Leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, é um contrato pelo o qual o cliente adquiri o direito de utilizar um produto e que, no final do contrato, ele pode optar por renovar o contrato ou comprar o bem. Princípios Básicos do Valor do dinheiro no tempo e prestações. Simulações de Financiamento: Financiamento de Carro: Valor…

coberto por lei. É a joint venture não incorporada que geralmente coloca os problemas e perguntas. A grande armadilha é a falta de um contrato, ou um acordo que é insuficiente. A joint venture não incorporada podem ser classificados em aqueles que são parcerias e as que não são. Consorciados devem estar de acordo quanto a qual estrutura é adequada para que possam alcançar o consenso necessário para um contrato, uma vez que muito diferente resultado jurídico e financeiro pode resultar da…

Roberto Pereira d’ Araújo SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO Uma aventura mercantil Roberto Pereira d’ Araújo SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO Uma aventura mercantil Março de 2009 Clóvis Nascimento César Benjamin Confea - Superintendência de Comunicação e Marketing Dialog Comunicação e Eventos Igor Barros Cavalcante Coronário Editora Gráfica Ltda Coordenação Edição Produção Executiva Arte da capa Editoração e diagramação Impressão © Roberto Pereira d’ Araújo, 2009 Direitos…

do Consumidor. Considerações. Da qualidade do produto ou serviço. Proteção contratual. Publicidade. Capítulo XIII – Sociedades Comerciais. Capítulo XIV – Direito Comparado ao Novo Código Civil, por meio de 70 (setenta) perguntas e respostas. Capítulo XV – Exercício para a 1ª Avaliação Capítulo XVI – Exercício Proposto. Capítulo XVII – Bibliografias. Capítulo I Evolução do Direito Comercial de Dom Pedro II, 1850 até o advento ao…