Perguntas Sobre As Leis Aplicadas Ao Serviço Social

TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1- Que é norma jurídica? E a regra matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? A norma jurídica é composta pela soma da lei com seu respectivo axioma e desta operação é equacionada o descritivo que pressupõe normas de conduta, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações, regendo determinadas relações interpessoais em um certo espaço físico. A…

DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. – Departamento/Gabinete Pág. 1/13 Guia Prático – Adoção FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Adoção (32 – V4.07) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Atendimento telefónico da Segurança Social: 808 266 266 (n.º azul) Estrangeiro: (+351) 272 345 313 Site: www.seg-social.pt, consulte a Segurança Social…

porém sem o retirar do convívio social. Visam à prevenção geral e a intimidação, assim não tem por | |objetivo constranger a liberdade de ir e vir do cidadão, e sim, provocar abalo na posição que essa pessoa desfruta na sociedade, ou seja, visa | |alterar o status quo perante o meio em que ele vive, e não removê-lo ou isolá-lo da coletividade. | |Com a reforma do Código Penal de 1984, foram introduzidas com a lei 7.209/84 as penas restritivas de

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A palavra moral é derivada do latim mos, mores. Em relação à moral está correto afirmar: I. Relativo aos costumes e aos hábitos de conduta ou de comportamento de uma sociedade em determinada condição histórica, não sendo, portanto, universal. II. Para o senso comum, moral significa proibições e obrigações formais, refere-se a alguém cujo comportamento é contrário às normas dominantes, dizemos que se trata de um indivíduo imoral. III. A moral por essa concepção se

com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Art. 122. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto. Art. 123. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a…

dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo IV). 5. Que é direito tributário? Sob as luzes da matéria estudada, efetuar…

previsão do que se deve seguir ao fato, dos seus efeitos jurídicos. A regra-matriz de incidência tributária é espécie de norma jurídica, a qual disciplina fatos de interesse fiscal. Nela, a hipótese traz um critério material, que descreve uma ação sobre a qual incide tributo, ação essa localizada no tempo – critério temporal – e no espaço – critério espacial. Já o consequente traz os critérios pessoal – prevendo os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária –, e quantitativo –…

DO RIO BRANCO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI RIO BRANCO 2011 ANA MARIA SILVA MENDES JULIANA MESQUISTA CHAVES LUZINETE DA SILVA ALENCAR CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Projeto de Pesquisa…

planificado, coeso e continuo da alta administração para estabelecer e manter uma compreensão mútua entre uma organização pública ou privada e seu pessoal, assim como entre a organização e todos os grupos aos quais está ligada, direta ou indiretamente. A Lei Nº. 5377, de 11 de setembro de 1967, que disciplina a Profissão de Relações Públicas e dá outras providências, casada com sua Regulamentação, rege o seguinte no que diz respeito às Atividades Profissionais: Consideram-se atividades…

091440000091440000091440000 10801352107565Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social 00Sistema de Ensino Presencial Conectado serviço social 10801352784475Rosana da costa souza oliveira 00Rosana da costa souza oliveira 10801355364480O papel da família na educação dos filhos: Uma articulação esclarecedora para as famílias de Marabá 00O papel da família na educação dos filhos: Uma articulação esclarecedora para as famílias de Marabá 10801359494520Marabá 2010 …