Perguntas De Hermeneutica Lund

UFRGS. Mestre em Direito pela UNESP. Professor Adjunto de Direito Internacional Público e Direitos Humanos da UFMT. Professor da Rede LFG, em São Paulo. Advogado e consultor jurídico. A Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Julia Gomes Lund e outros” (caso “Guerrilha do Araguaia”), em absoluto respeito aos direitos das vítimas e seus familiares, decidiu (sentença publicada em 14.12.10) que os crimes contra a humanidade (mortes, torturas, desaparecimentos etc.) cometidos…

articulado num pequeno panfleto denominado O que é o terceiro Estado”. 2.1. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 2.1.1. “Qu’est-ce que le tiers état?, opúsculo publicado pela Abade Joseph Sièyes. O abade Sieyés começa com o plano de sua obra fazendo três perguntas que são respondidas ao longo da obra: 1ª. O que é o Terceiro Estado? – Tudo. 2ª. O que tem sido ele, até agora, na ordem política? – Nada. 3ª. O que é que ele pede? – Ser alguma coisa. Nas palavras de André Puccinelli,…

historiografia. Desde que toda a obra historiográfica está comprometida com uma tradição, é necessário checar essa tradição com aqueles elementos mediante os quais o historiador pode alcançar o reconhecimento da alteridade. Nesse aspecto, a tradição hermenêutica da compreensão é muito importante. Em que grau os métodos históricos de interpretação estabelecidos permitem a idéia de uma multiplicidade de culturas e a ultrapassagem da forte divisão entre identidade [selfness] e alteridade.…

que os tratados internacionais e as deliberações internacionais de direitos humanos compõem parte do cotidiano jurídico brasileiro, como demonstra a recente sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e outros contra o Brasil, de 24 de novembro de 2010, que trata do sensível tema da Lei da Anistia e da punição penal aos agentes da repressão política na ditadura militar brasileira. Por isso, aproveitei…

Sergio Antonio Fabris, 2003. Capítulo XIX. p. 335-336. 13 FGV DIREITO RIO 30 DIREITOS HUMANOS Destarte, é relevante a proposta de diálogo intercultural sugerida por Boaventura de Sousa Santos14 a fim de compatibilizar tal embate: a hermenêutica diatópica, que tem por premissa a impossibilidade de se compreender claramente as construções de uma cultura com base nos topos de outra. Trata-se de um método que visa a superar as dificuldades encontradas em um diálogo…

1997; Howell, 2006; Yngvesson, 2007). Mas, aos poucos se tornou evidente que, para boa parte dos que “buscam”, os adornos culturais não substituem informação sobre relações concretas. Procuram dados concretos e pessoas que possam responder às perguntas: Quem são meus parentes consanguíneos? Vivem ainda? Posso escutar deles o porquê do meu “abandono”? Tenho irmãos? Ironicamente, no lugar da antiga censura, surgem agora novas teorias psicológicas para justificar essa busca,…

1997; Howell, 2006; Yngvesson, 2007). Mas, aos poucos se tornou evidente que, para boa parte dos que “buscam”, os adornos culturais não substituem informação sobre relações concretas. Procuram dados concretos e pessoas que possam responder às perguntas: Quem são meus parentes consanguíneos? Vivem ainda? Posso escutar deles o porquê do meu “abandono”? Tenho irmãos? Ironicamente, no lugar da antiga censura, surgem agora novas teorias psicológicas para justificar essa busca,…

1.1. Pergunta 1 – Carreira acadêmica 1.2. Pergunta 2 – A Teoria da Argumentação Jurídica 1.3. Pergunta 3 – O positivismo jurídico 1.4. Pergunta 4 – Sobre Fuller e Hart 1.5. Pergunta 5 – Semelhanças e diferenças com a teoria de Dworkin 1.6. Pergunta 6 – A crítica de Toulmin 1.7. Pergunta 7 – A influência de Habermas 1.8. Pergunta 8 – Diferenças com a teoria de Habermas 1.9. Pergunta 9 – A teoria dos princípios 1.10. Pergunta 10 – Os três maiores filósofos do direito 1.11.…

liberdade de pensamento e expressão, bem como de consciência e religião. Foi determinada a adequação da legislação doméstica do Chile (que acarretou a reforma da Constituição). Caso Loayza Tamayo, Caso Barrios Altos, Caso Bámaca Velázquez, Caso Gomes Lund: a CorteIDH condenou a edição de leis de anistia aos autores de violações de direitos humanos. Para a Corte, os Estados não podem justificar o inadimplemento de suas obrigações internacionais invocando dispositivos internos (reconheceu,…

mas que são membros da mesma comunidade política (DE GREIFF, 2006, p. 194). Como membros de sociedades complexas, eles conseguem sobreviver atribuindo uns aos outros intenções não-hostis. Do mesmo modo, nós também confiamos em instituições. A pergunta que se coloca, então, é: como uma confiança vertical entre os cidadãos e as suas instituições pode ser entendida, uma vez que ela não pode ser reduzida a uma mera regularidade empírica? O sociólogo Claus Offe (1999, p. 21-22, tradução…