Pergunta Se A Merece Prosperar O Pleito De

responsabilidade civil, somando-se outras hipóteses à responsabilidade civil, calcada na culpa ou no dolo, e, por isso mesmo, impendendo que se expliquem e se justifiquem os fundamentos, em decorrência dos quais foi hipertrofiada essa responsabilidade. Ainda merece decidido aplauso o que foi escrito a respeito da "desconsideração da pessoa jurídica" (Parte II, seção 13.14), assunto praticamente desconsiderado em nossa literatura ordinária e, muitas vezes, até mesmo em Tratados. Esse…

responsabilidade civil, somando-se outras hipóteses à responsabilidade civil, calcada na culpa ou no dolo, e, por isso mesmo, impendendo que se expliquem e se justifiquem os fundamentos, em decorrência dos quais foi hipertrofiada essa responsabilidade. Ainda merece decidido aplauso o que foi escrito a respeito da "desconsideração da pessoa jurídica" (Parte II, seção 13.14), assunto praticamente desconsiderado em nossa literatura ordinária e, muitas vezes, até mesmo em Tratados.…

responsabilidade civil, somando-se outras hipóteses à responsabilidade civil, calcada na culpa ou no dolo, e, por isso mesmo, impendendo que se expliquem e se justifiquem os fundamentos, em decorrência dos quais foi hipertrofiada essa responsabilidade. Ainda merece decidido aplauso o que foi escrito a respeito da "desconsideração da pessoa jurídica" (Parte II, seção 13.14), assunto praticamente desconsiderado em nossa literatura ordinária e, muitas vezes, até mesmo em Tratados.…

processualistas: "Por que hipotética? Porque a medida cautelar é concedida para a hipótese de que aquele que a pleiteia eventualmente tenha razão; isto é, o juiz, diante de um requerimento de providência cautelar, admite a premissa de que o desfecho do pleito principal possa revelar a existência efetiva do direito afirmado pelo requerente" (Barbosa Moreira, Estudos sobre o novo Código de Processo Civil, ob. cit., p. 237). 22 Lições de Direito Processual Civil No estudo desta…

para pedir um aumento, ou até para o assunto finanças em geral. Então você passa para o período seguinte, onde a tabela mostra que Júpiter está plenamente ativo naquelas semanas ou meses. Em outras palavras, você se tornará capaz de planejar seu pleito por um salário maior para que ele ocorra no momento mais apropriado do seu período de sorte. Ou talvez você queira tirar umas férias, e até já tenha pensado numa data onde elas poderiam ter início, mas não está seguro de que…

cinqüenta anos. O dna deixou de ser uma molécula esotérica, interessante apenas para um punhado de cientistas, e tornou-se o cerne de uma tecnologia que está transformando muitos aspectos do modo como vivemos. Com essa transformação surgiu uma série de perguntas difíceis acerca do seu impacto — prático, social e ético. Tomando o qüinquagésimo aniversário como uma oportunidade de parar e efetuar um balanço da situação em que nos encontramos, não temos vergonha em apresentar aqui uma visão…

Direito brasileiro do princípio da ação afirmativa. Ainda que limitada a uma forma específica de discriminação, o fato é que essa política social ingressou nos moeurs politiques da Nação, uma vez que vem sendo aplicada sem contestação nos últimos pleitos eleitorais. Ação afirmativa e portadores de deficiência O mesmo princípio também vem sendo adotado pela legislação que visa a proteger os direitos das pessoas portadoras de deficiência física. 13 A Lei nº 9.100/95 expressamente…

do empresário burguês, e nem de leve suspeitam que o Estado contrai ao mesmo passo a suprema dívida de fazer um dia também a legislação social do proletariado que vai despontar, ajudam enfim o privilégio econômico da burguesia a crescer e prosperar, até aos dias em que se volve ele, arrogante, contra a decrepitude política da velha realeza. Isto se passará no século XVIII. Do ponto de vista interno, a antiga doutrina da soberania, em termos pessoais, se converte num…

Fiscais: Análi­ se doutrinária e jurisprudencial. Enfatizam a relação das imunidades fiscais com os direitos fundamentais e as possibilidades de limitação 14 ou abolição previstas na Constituição Federal por meio de Emenda Constitucional. Merece destaque a discussão doutrinária feita pelas autoras a respeito das imunidades tributárias como cláusulas pétreas, principalmente em razão da matéria que veiculam. Pautadas nas jurisprudências, observam que é necessário um minucioso…

doutrinários que chegaram até nós permitem um seguimento das variações do Direito Romano, de suas origens até a época moderna e, raramente, tais variações deixam de afetar o direito que ora aplicamos. Desse modo, um exame profundo de Direito Romano merece o cuidado de todo estudioso que almeja uma cultura jurídica superior. Pretendemos aqui apresentar tão-só um apanhado geral da história do Direito Romano e fornecer os lineamentos básicos correlativos com a parte geral de nosso…