Perda Do Mandato Automática Quando A Condenação Disser Re

em causa a reparação dos danos causados pelo outro cônjuge e nos termos gerais da responsabilidade civil (artigo 1792.º do citado Código). Ainda como consequência desta eliminação, alteram-se os efeitos patrimoniais decorrentes do divórcio, com a perda, por qualquer dos cônjuges, dos benefícios recebidos ou que haviam de receber em consequência do estado de casado, impondo-se o regime obrigatório de comunhão de adquiridos na partilha dos bens, independentemente de haver sido…

o primeiro rascunho de minhas seis conferências, Que é história?, o mundo ocidental ainda estava abalado pelos choques d e duas guerras mundiais e duas grandes revoluções, a russa e a chinesa. A era vitoriana de ingênua autoconfiança e crença automática no progresso ficara decididamente para trás. O mundo era um lugar conturbado e até mesmo ameaçador. Contudo, começaram a se multiplicar os indícios de que estávamos começando a sair de alguns de nossos problemas. A crise econômica…

causa a reparação dos danos causados pelo outro cônjuge e nos termos gerais da responsabilidade civil (artigo 1792.º do citado Código). Ainda como consequência desta eliminação, alteram-se os efeitos patrimoniais decorrentes do divórcio, com a perda, por qualquer dos cônjuges, dos benefícios recebidos ou que haviam de receber em consequência do estado de casado, impondo-se o regime obrigatório de comunhão de adquiridos na partilha dos bens, independentemente de haver sido…

conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu-me de justiça dedicá-lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma…

conseguidos na luta. O direito é um trabalho incessante, não somente dos poderes públicos, mas da nação inteira" (A luta pelo direito, IHERING) Ao concluir o presente volume, escrito simultaneamente ao exercício do magistério e ao desempenho do mandato parlamentar, pareceu-me de justiça dedicá-lo: a meus pais, de quem recebi a lição simples do amor ao trabalho; à minha mulher, que me ajudou e estimulou a seguir essa lição; a meus filhos e netos, a quem espero deixar a mesma…

os conflitos jurídicos de sua práxis. Daí o aparecimento de téc­ nicas dicotômicas de construção de conceitos, quase sempre introduzidas sob a forma de pares, como, por exemplo, acho in rem e actio in personam, res corporales e res incorporales, jus publicum e jus privatum ­ técnica esta mais tarde denominada divisio, a qual não foi um produto pura e simplesmente de sua práxis, mas teve alguma influência dos modelos gregos, como os modelos …

discurso, Marighella manifestou-se contra a cassação de seu mandato e de todos os que foram eleitos pela legenda do Partido. Mas sua indignação não encontrou eco, como resultaram inúteis as 330 emendas — quase todas escritas por ele — que os comunistas apresentaram ao projeto de cassação do presidente Dutra. Era o reflexo do início da "guerra fria" num país como o nosso, satélite da política e da economia norteamericanas. Despido de seu mandato parlamentar, o militante baiano trocou os…

os conflitos jurídicos de sua práxis. Daí o aparecimento de téc­ nicas dicotômicas de construção de conceitos, quase sempre introduzidas sob a forma de pares, como, por exemplo, acho in rem e actio in personam, res corporales e res incorporales, jus publicum e jus privatum ­ técnica esta mais tarde denominada divisio, a qual não foi um produto pura e simplesmente de sua práxis, mas teve alguma influência dos modelos gregos, como os modelos …

contra seu líder. Ele renunciou à presidência e à sua cadeira, declarando: “Não estou disposto a presidir pessoas que são canibais”. Seu último voto foi pelo impeachment do rival. Mais tarde, Gingrich admitiu ter mantido um caso durante todo o seu mandato de presidente da Câmara com uma mulher 23 anos mais jovem. Ele deixou o Congresso depois de duas décadas, mas permaneceu em Washington. A essa altura, a capital já era a cidade de Newt Gingrich, mais do que de qualquer outra pessoa. Não…

manifestavam os conflitos jurídicos de sua práxis. Daí o aparecimento de téc­ nicas dicotômicas de construção de conceitos, quase sempre introduzidas sob a forma de pares, como, por exemplo, acho in rem e actio in personam, res corporales e res incorporales, jus publicum e jus privatum ­ técnica esta mais tarde denominada divisio, a qual não foi um produto pura e simplesmente de sua práxis, mas teve alguma influência dos modelos gregos, como os…