Pensamento Contemporâneo Principios De Justiça De John Rawls

como forma de compensar desigualdade de oportunidades, ou seja, quando tal procedimento se faz necessário p ara a promoção da igualdade. Este significado binário, evitar desigualação versus promover a igualação, atribui ao princípio da igualdade dois conteúdos igualmente distintos e complementares: um conteúdo negativo, que impõe uma obrigação negativa, uma abstenção, um papel passivo, uma obrigação de não - 2 fazer: não-discriminar; e um conteúdo positivo,…

que, como vimos, reflete criticamente sobre a experiência moral e discute as noções e princípios que fundamentam a conduta moral. 2. A felicidade como bem supremo A reflexão ética propriamente dita se inicia no mundo ocidental na Grécia antiga, quando os filósofos procuram o fundamento moral segundo uma compreensão da realidade distanciada dos relatos místicos. Enquanto para os filósofos sofistas os princípios morais resultam de convenções sociais, Sócrates a eles se contrapõe,…

ECONOMIA POLÍTICA E DE CAPITALISMO Gentil Corazza Introdução Na visão de Schumpeter, o pensamento econômico não evolui de modo linear e uniforme, de acordo com uma “seleção natural” dos melhores autores e idéias, que se afirmam como corretos ou verdadeiros. Ao contrário, evolui aos saltos, através de períodos de revoluções, consolidação e crises de idéias e teorias. Nessa perspectiva, a história do pensamento econômico não deve ser vista como uma história de autores…

Para isso, serão contemplados autores e obras como Noberto Bobbio, com “ O Contratualismo”; Thomas Hobbes, com o “ Leviatã”; John Locke , com “ Dois tratados sobre o governo civil”; Montesquieu, com “ O espírito das leis” ; Rousseau, com “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens”; e, por fim, Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, os três autores de “O federalista”, cada qual aprofundando seu ponto de vista sobre os assuntos já explicitados, ora…

fundamentais instituídos em 1789 na declaração dos direitos do homem e do cidadão. Estes são divididos em: direitos individuais, direitos políticos e direitos sociais fundamentais (econômicos e culturais). No âmbito dos princípios e regras, Robert Alexy se notabiliza, pois define princípios como mandamentos de otimização e regras como mandamento definitivo.O tema "Direitos fundamentais como direitos subjetivos" aborda a historicidade do direito,uma vez que, por mais fundamentais que…

inserção da Corte no cotidiano nacional.................................................... 67 4.8 Considerações Gerais.................................................................................... 69 5 A CONSTITUIÇÃO COMO UMA CARTA DE PRINCÍPIOS..................................... 70 5.1 O atual constitucionalismo............................................................................. 71 5.2 O papel do Supremo Tribunal…

/ out. 2005 Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)* Luís Roberto Barroso Sumário: Introdução; Parte I ­ Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo; I ­ Marco histórico; II ­ Marco filosófico; III ­ Marco teórico; 1 ­ A força normativa da Constituição; 2 ­ A expansão da jurisdição constitucional. 3 ­ A nova interpretação constitucional; Parte II ­ A constitucionalização do…

Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova interpretação constitucional. Parte II. A constitucionalização do Direito. I.…

Janeiro - UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Área do Direito: Constitucional Resumo: O texto que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, no ambiente filosófico do pós-positivismo, que culminaram em dois fenômenos de especial importância: o neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito. O novo direito constitucional, ou neoconstitucionalismo, desenvolveu-se…

própria lei. Outro juiz, contrário a Elmer, Earl, argumentava que o direito respeita o princípio que ninguém deve beneficiar-se de seu próprio erro, de tal modo a lei sucessória devia ser lida no sentido de negar a herança a alguém que cometeu homicídio para obtê-la. Elmer não recebeu a herança. A controvérsia sobre Elmer não dizia respeito à questão se os juízes deveriam seguir a lei ou adaptá-la, visando à justiça. Foi uma controvérsia sobre a natureza da lei, sobre aquilo que…