Penas Mais Rígidas

obrigatória: imperativas - proibitivas - permissivas - punitivas. 6 - Quanto ao tipo de sanção: - perfeitas - menos que perfeitas - imperfeitas. 7 - Quanto à independência: auto-aplicável - regulamentável. 8 - Quanto à liberalidade: rígidas - elásticas. 1 - Quanto à hierarquia: As leis possuem variada força de imposição e abrangência, tendo como que uma hierarquia e subordinação de umas às outras. Num sentido geral, sob esse aspecto, classificam-se elas em…

expressando a liberdade individual e a liberdade de pensamento. Pessoas do mundo inteiro se identificam com os ideais da revolução Francesa, tornando a revolução um fenômeno mundial que com o tempo chega ao Brasil. Antes da revolução francesa, a mais rígida imposição sobre a violação de correspondência no Brasil era prevista nas ordenações filipinas de 1603 com os privilégios inerentes a época, que variavam conforme a condição social do remetente, do destinatário e do agente. Quem, por…

prova Em essência as constituições poderão ser rígidas, flexíveis, semi-regridas, fixas, transitoriamente flexíveis, imutáveis e as super-rígidas. I. Rígidas * – São aquelas que exigem, para sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas infraconstitucionais. Lembro que com exceção da constituição de 1824, todas as constituições brasileiras foram inclusive a de 1988, são RÍGIDAS. A rigidez constitucional da…

cada momento histórico. Na verdade a Historia vem mostrando que o conteúdo da liberdade se amplia com a evolução da humanidade. Fortalece-se, entende-se, à medida que a atividade humana se alarga. Liberdade é conquista constante. Se a historia das penas é uma historia dos horrores, a historia dos julgamentos é uma historia de erros; e não só de erros, mas também de sofrimento e abusos, todas as vezes que no processo se fez uso de medidas introdutórias diretamente aflitivas, da tortura…

pode ser imutável, rígida, flexível ou semi-rígida. A Constituição dita imutável quando simplesmente não admite alteração em qualquer de seus dispositivos. O interesse nessa modalidade de Constituição é meramente teórico, uma vez que o requisito indipensável para a permanência da eficácia de uma Constituiçãoé precisamente sua capacidade de constante adaptação às transformações ocorridas na sociedade, o que se torna impossível nesse modelo de Constituição. Constituição rígida é…

sucumbência. • Rígidas: preveriam processos específicos, mais solenes, mais complicados de alteração do que pra mudar uma lei comum. - tem uma rigidez que visa proteger a estabilidade constitucional. -reconhece que a constituição tem um caráter supremo, mais relevante, que requer uma estabilidade maior, ou seja, requer mecanismo de mudanças mais particulares. • Super rígidas: seria uma constituição rígida que tem alguns pontos intocáveis. -quem admite a existência das super…

judiciário neerlandês mostram que nenhuma ação deve ser tomada em caso de posse de uma pequena quantidade e sobre a venda sob condições estritas. Alguns países têm leis que não são tão rígidas como as de outros, mas, além das nações que permite acesso à maconha medicinal, a maioria têm diversas sanções que variam de penas brandas a muito graves. Algumas poucas jurisdições têm diminuído as punições para o porte de pequenas quantidades de maconha, tornando-a passível de apreensão e…

descarte incorreto provoca modificações nas características do solo e da água, polui e contamina o meio ambiente. 2. Crime Ambiental Atitudes que não são pautadas na sustentabilidade podem ser caracterizadas como crimes ambientais. As leis são rígidas e o descarte de resíduos líquidos em rios ou na rede de esgoto da cidade sem tratamento é crime quando o efluente não está de acordo com as leis Empresas que atuam ilegalmente também estão sujeitas a autuações de órgãos como Cetesb,…

meio ambiente... Ou como todo mundo já ouviu falar, as “circunstâncias atenuantes”. Elas que pretendem explicar uma situação, não passam de formas de qualificar o individuo, podendo assim, modificar uma pena (para que seja mais ou menos rígida). Conforme o condenado se comporta na execução dessa pena, são aplicadas ainda as “medidas de segurança” (que são: liberdade vigiada, tutela penal, tratamento médico obrigatório...) que visam controlar o indivíduo, conter a sua periculosidade e…

aconteceram quatro mil execuções nos Estados Unidos; proporcionalmente à população, a violência americana é dez vezes maior que a brasileira, não obstante a pena de morte. Não há notícia de aumento da criminalidade nos países que aboliram a medida, tampouco anseio social solicitando seu retorno, o que corrobora a inverdade do poder de intimidação da pena. Essa suposta força jamais intimidaria os despojados de sensibilidade moral, os assassinos profissionais, psicopatas, fanáticos,…