Penal Pornografia

internet, estão sujeitas à lei. A internet possui uma ampla área sem definição de normas, principalmente quando trata de relação entre pessoas e empresas de países diferentes, porém em muitos casos existe clara definição legal, em particular no Código Penal. A informática através da grande rede da internet se tornou algo cada vez mais presente, seu crescimento e a difusão em todo o planeta faz com que não possamos ignorar a reflexão sobre o aspecto criminal das condutas praticadas por…

CRIMES INFORMÁTICOS – A PEDOFILIA E A PORNOGRAFIA NA INTERNET Livio Augusto Rodrigues de Souza e Souza (Advogado) I - Introdução Nos últimos anos, tem-se observado que certa conduta tem provocado verdadeira repugnância na sociedade. Trata-se de comportamentos anômalos, nos quais adultos, movidos pela própria concupiscência, aliciam crianças e adolescentes, objetivando com eles praticar sexo, ou fazer com que outrem o pratique, e ainda mais, fotografam e divulgam o produto de…

casos. O trabalho busca mostrar as Leis que regem essa ação na qual são usadas várias ferramentas: Intrafamiliares, uso das tecnologias, aproveitando-se assim o pedófilo das redes sociais a utilizar a pornografia infantil despercebida aos nossos olhos. Pedofilia - Comportamento - Leis – Pornografia infantil - Lista de siglas ECA – Estatuto da criança e do adolescente CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito CF – Constituição Federal

do homem e do cidadão de 1789, ao estabelecer: “A liberdade consiste em fazer tudo que não fira o outro... A lei não pode proibir nada além das ações que sejam prejudiciais para a sociedade”. Parece que desde o ponto de vista de um sistema jurídico penal liberal, a mera imoralidade do ato não é razão suficiente para sua proibição, e o Estado deveria permanecer neutro em relação às concepções morais dos cidadãos. No âmbito jurídico filosófico, a polemica a respeito da imposição da moral…

A pornografia infantil virtual e as dificuldades jurídicas para combatê-la – o caso do “Second Life” por Demócrito Reinaldo Filho. Há pouco mais de uns três meses, uma reportagem noticiou que usuários do site Second Life(1) estariam sendo investigados pela polícia alemã sob acusação de práticas pedófilas. Segundo a notícia(2), os pedófilos estariam atuando nesse “mundo virtual” através de seus personagens (avatares)(3), para representar atos que envolvem sexo com crianças. Em uma das…

adolescentes possam viver bem, defendendo assim os seus direitos. 5. REFERENCIAL TEORICO 6.3. PEDOFILIA COMO CRIME: TIPIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL No código penal, até 06/08/2009, eram definidos principalmente os seguintes crimes ligados à pedofilia: CRIME DE ESTUPRO: que é a relação sexual (vaginal) mediante violência (artigo 213 do Código Penal – pena de 6 a 10 anos de reclusão), quando praticados contra criança (menor de 12 anos de idade) ou adolescentes de até 14 anos…

comercialização da pornografia infantil são proibidas desde 1970. A lei brasileira não possui o tipo penal "pedofilia". A pedofilia, como contato sexual entre crianças e adultos, se enquadra juridicamente no crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) com pena de 8(oito) a 15(quinze) anos de reclusão e é considerado como um crime hediondo. Os meios de comunicação de forma insistente invocam como verdade a equiparação de uma condição psicológica com um ato criminoso. …

pedofilia como patologia, sua associação com crimes contra a sexualidade infanto-juvenil e a omissão legislativa específica com punibilidade diferenciada no ordenamento jurídico brasileiro, visto que não há tipo penal brasileiro denominado Pedofilia, nem mesmo após a recente reforma do Código Penal Brasileiro, com a inclusão da Lei nº 12.015/09. Diante disto ocorre a abordagem do perfil do agente acometido pela pedofilia e propor soluções com base nas sanções já aplicadas em outros…

atos insanos decorrentes da pedofilia, que além de serem depravados, sórdidos, repugnantes e horrendos, produzem seqüelas irreparáveis para as inocentes crianças vítimas e seus familiares. O termo pedofilia que é de conotação clinica ingressa na área penal não como um tipo definido de crime, mas como atos que formam os delitos sexuais contra as crianças. A pedofilia que é a perversão sexual de uma pessoa adulta ou adolescente contra crianças com idade anterior a sua puberdade, é…

Crimes sexuais no direito penal brasileiro Professor XXXXX Ponto 63: Existem expressões específicas para o trato de crimes sexuais. Arme o seu glossário: estupro - fetichismo - incesto - lenocínio - lugar público - masoquismo - misoginia - pedofilia - perversão - pornografia - proxeneta - pudor Aluno: XXXX Estupro A Lei Federal nº. 12.015/2009 alterou o artigo 213 do Código Penal, relacionado ao crime de estupro. O artigo 213, antes da…