Penal Pornografia

consentimento (nos países que adoptam este conceito), ou como dirimente penal para casos como o estupro. A emancipação de menores é um instituto não reconhecido pela grande maioria das nações, no tocante à vida sexual. A pedofilia é sempre um crime de ação pública: ou seja, sua prática independe da vontade dos pais ou responsáveis pelo menor - alguns deles envolvidos nos casos de rede internacional de pedofilia já desbaratados. A pornografia infantil também é considerada crime na grande…

formas de violência sobre as crianças. Nesse conceito devemos relembrar ainda a questão da exploração sexual de crianças, que esta presente quando há uma das seguintes situações: assedio sexual, intra ou extra familiar; prostituição infantil; pornografia infantil; turismo sexual e tráfico de crianças. Não mais podemos esquecer que um pedófilo é sempre um abusador sexual; mas um abusador sexual pode não ser um pedófilo. Sempre que um adulto utiliza um menor para satisfazer os…

ESTRUPO DA LEI BRASILEIRA ;CRIME PREVISTO NO ART;217-A" DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO A LEI FEDERAL N:8.069)-1990.-ESTÁTUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE EM SEU ART:240. E SEGUINTES E QUE TIPIFICA A PORNOGRÁFIA INFANTIL, CONFORME O ART: 241- A DO ESTÁTUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. art: 241 adquir,possuir ou armazenar,por qualquer meio de fotográfia ,vidêos ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explicídos ou pornográfia envolvendo a criança ou adolecente.(pena- reclusão ,de…

trabalho infantil: o trabalho escravo ou semi-escravo (em condição análoga à da escravidão), o trabalho decorrente da venda e tráfico de menores, a escravidão por dívida, o uso de crianças ou adolescentes em conflitos armados, a prostituição e a pornografia de menores; o uso de menores para atividades ilícitas, tais como a produção e o tráfico de drogas; e o trabalho que possa prejudicar a saúde, segurança ou moralidade do menor. No Brasil, algumas das formas especialmente nocivas de…

............................................................................4 4 HIPÓTESE 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 7.1 OS CRIMES DIGITAIS E SUAS RESPONSABILIDADES PENAIS 5 7.1.1 Dos crimes digitais........................................................................................................6 7.1.2 Das penalidades 8 8 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 11 9 CRONOGRAMA 12 10 REFERÊNCIAS 13 …

CIBERCRIME Sociologia e Ética na web O QUE É UM CRIME?  Todo e qualquer comportamento voluntário a partir do qual resulta a violação de normas penais que visam protejer e salvaguardar os bens jurídicos fundamentais à sobrevivência da sociedade. (in Portal do Cidadão: definição de “crime”) Ciber(nético)?  Algo ou algum lugar que possuiu uma grande concentração de tecnologia avançada.  Exprime igualmente a noção de internet ou de comunicação entre…

cedo. Devido ao aumento do numero de crianças violentadas, ou induzidas à prostituição e a pornografia infantil, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2004 o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e a pornografia infantil. Analisaremos nesse presente trabalho a garantia da proteção contra a venda, à prostituição e a pornografia infantil. DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos…

A pornografia infanto-juvenil na contemporaneidade: novas formas de exploração sexual comercial Autoria: Ilanud* A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes A violência sexual contra a criança e o adolescente “c onsiste em todo ato ou jogo sexual, relação heterossexual ou homossexual cujo agressor está em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou o adolescente. Tem por intenção estimulá-la sexualmente ou utilizá-la para obter satisfação sexual

respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros. CAPÍTULO V DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador: Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa. Art. 13. A ação penal e as diligências preliminares de busca e apreensão, nos casos de violação de direito de autor de programa de computador, serão precedidas de vistoria, podendo o juiz ordenar a apreensão das cópias produzidas ou comercializadas com…

em que uma criança ou adolescente é usado para gratificação sexual de um adulto ou mesmo de um adolescente mais velho, baseado em uma relação de poder que pode incluir desde carícias, manipulação da genitália, exploração sexual, voyeurismo, pornografia e exibicionismo, até o ato sexual com ou sem penetração, com ou sem violência (CONTI, 2008, p.65). A estimulação sexual de crianças viola gravemente os direitos desses seres em desenvolvimento. O agressor não só negligencia seus…