Penal Crimes Contra A Integridade Física

incrimina quem comercializa material pornográfico envolvendo crianças ou adolescente. Trata-se de crime comum, podendo figurar como sujeito ativo qualquer pessoa que comercialize o material proibido. Já no polo passivo, podemos identificar somente criança ou adolescente. Se no conteúdo do material pornográfico conter pessoa maior e capaz, estaremos diante de um fato atípico. O objeto material do crime é a fotografia, vídeo, ou outro registro de cena pornográfica ou de sexo explícito.…

específicos Título VII Crimes Contra a Família Capítulo I Contra o Casamento * Bigamia – art. 235 – reclusão de 2 a 6 anos § 1º - Amante (conhecendo as circunstâncias) – reclusão ou detenção de 1 a 3 anos * No concurso de pessoa prevalece a teoria monista, art. 29, é quebrada nesse § 1º § 2º - Anulado um dos casamento, não há crime * A união estável não se equipara ao casamento na esfera pena (é levado em conta aqui o casamento civil) - Considera – se também o crime de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como intuito o estudo dos crimes de rixa e de lesão corporal e suas relações de semelhança e divergências. Para tanto, nos valemos dos conceitos estabelecidos pela legislação, além da melhor doutrina e jurisprudência. DAS CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A rixa, como crime autônomo, tem sua criminalização relativamente recente. O direito Romano não penalizava a rixa como tal, disciplinando, apenas, as lesões corporais graves( classificadas como injúria) ou…

Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Ilhéus, BA Nov/2013 Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Direito Penal III, ministrada pela docente Darlúcia Palafoz

DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” SÃO PAULO 2015 CAMILA CRISTINA MACEDO GARCIA RGM: 15140288 “O USO DAS ALGÊMAS E O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA” Trabalho apresentado à disciplina de direito processual penal I, da Universidade Cruzeiro do Sul, Campus Liberdade, do curso de direito, na turma 2F, pela professora Marcelle Tasoko como requisito para obtenção de nota no Semestre. SÃO PAULO 2015 SUMÁRIO RESUMO O presente…

RESPONSABILIDADE PENAL NA AVALIAÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS RESPONSABILIDADE PENAL NA AVALIAÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS “A avaliação de riscos profissionais é o processo dinâmico dirigido a estimar a magnitude do risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores no trabalho, decorrente das circunstâncias em que o perigo pode ocorrer no local de trabalho, tendo em vista obter a informação necessária para que o empregador reúna condições para uma tomada de decisão apropriada…

slideshare.net/jsilvavitor/direito­penal­esquematizado­parte­especial­pedro­len za ART 250 : INCÊNDIO O artigo 250 do Código Penal menciona o crime de Incêndio, dizendo que quem “ causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem” pode sofrer pena de reclusão de 3 a 6 anos e multa. O crime de incêndio acontece quando intencionalmente um indivíduo provoca combustão em material pelo qual o fogo se propaga, …

Direito Penal I Prof. Gustavo Tupinambá Questionário – Revisão 1. Em que consiste a Teoria do Delito? 2. O que é uma infração penal? Quais os seus critérios? 3. Em que difere o crime/ delito da contravenção? 4. Quais as principais escolas de análise do crime? E quais suas estruturas? 5. O que se deve entender por conceito formal de crime? 6. O que se deve entender por conceito material de crime? 7. Qual a diferença fundamental entre ilícito civil e ilícito penal? 8. Em que consiste a

assegura diversos direitos, entre eles o de reconhecimento e o sucessório. De acordo com a legislação penal, matar um ser humano durante ou após o nascimento é homicídio (Código Penal, art. 121), e a provocação da morte do produto da concepção antes do nascimento, aborto (Código Penal, arts. 124 a 128). Induzir, instigar ou auxiliar uma pessoa a se matar é crime de participação de suicídio (Código Penal, art. 122), pois a vida é um bem jurídico indisponível, A morte não é um direito…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E OS COSTUMES Antes de expor, é preciso definir o conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Considera-se em geral, o patrimônio como universalidade de direitos. Vale dizer como uma unidade abstrata, distinta, diferente dos elementos que a compõem isoladamente considerados. Alguns dos…