Pena Para As Mulas De Tráfico No Brasil

A Gradação da Pena Frente ao Benefício do § 4º do Artigo 33 da Lei nº 11343/06 Carlos Eduardo Malinowski – UEMS Manuella de Oliveira Soares Malinowski – UEMS Resumo Em 23 de agosto de 2006 foi promulgada a Lei nº 11.343/06, que preceitua medidas para prevenção do uso indevido de drogas, reinserção social de usuários e dependentes, e repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, definindo seus crimes. No artigo 33, §4º da Lei de Drogas existe um…

Tráfico Humano – a escravidão contemporânea A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, reafirma que todo ser humano é sujeito de direitos, sendo o Estado responsável pelo combate a qualquer tipo de violação a esses direitos fundamentais. O tráfico de pessoas representa uma das mais graves ameaças aos direitos humanos de cunho civil, político, econômico

abriga hoje 201 mulheres. Numa cela para duas presas, ficam quatro ou cinco. Grande parte delas já é mãe, mas a escolaridade é baixa. Silvana não confirma, mas a pesquisa poderá apontar se houve tendência das presas em admitir o flagrante por tráfico para livrar seus companheiros, que seriam os principais responsáveis pelo delito. O tema das drogas vem sendo uma das prioridades no trabalho desenvolvido pela Secretaria da Justiça. O secretário Ferreira lançou, durante a…

entre as mais rígidas do mundo, e contam com o apoio da população. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas. Com isso, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia. “Mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico, não há clemência para os traficantes". As penas de morte, método adotado pelo governo da Indonésia para conter o tráfico de drogas e diminuir o uso de entorpecentes no país, não devem surtir o…

do papel de “mula”, como é conhecido aquele que é “contratado”, exclusivamente, para fazer o transporte da droga, não lhe cabendo nenhuma outra participação no evento. No mesmo norte, é de se interpretar que a “mula” concorre diretamente para o crime de tráfico na modalidade do núcleo “transportar”, todavia a participação do ora acusado NÃO DEVE ser valorada igualmente à daquele que intermedeia o tráfico ou mesmo daquele que é o dono da droga, ou seja, daqueles que investem no tráfico e…

entre os indivíduos ligados às drogas. Através de sua atuação, o vício difunde-se, deteriorando o organismo e despersonalizando a pessoa. Tanto o plantio, como a importação, exportação e comércio das substâncias tóxicas, nada mais são facetas do tráfico de entorpecentes. O ponto básico de toda a degradação moral e social dos toxicômanos, nada mais é do que o próprio traficante. Enriquecem à custa das vicissitudes alheias, exploram a miséria e vivem sobre a degradação moral daqueles…

que a lei atual prevê para adolescentes infratores usuários de drogas e as principais alterações que ela sofreu em relação à lei anterior, bem como analisar as conseqüências que suas aplicações trouxeram para o seio da sociedade, considerando que no Brasil é alarmante o número de jovens que entram cada vez mais cedo para o mundo das drogas levando com isso o poder publico a tomar providência quanto ao fato. A problemática abordada foi a respeito das penalidades previstas pela…

O vale do Paraíba escravista e a formação do mundial do café no século XIX Texto do Rafael Marquese Em, 1828 o Brasil despontava como maior produtor mundial de café e, ao longo da década seguinte, os valores obtidos com sua exportação ultrapassariam o que o país amealhava com o envio de açúcar ao mercado mundial. Quase toda essa produção, ademais, vinha de uma só região. O vale do rio Paraíba do Sul, ou simplesmente Vale do Paraíba, compreendendo terra das províncias de São Paulo, Rio de Janeiro

em regra, é o crime. A taxa de criminalidade aumenta em decorrência do consumo e tráfico de drogas, da necessidade de adquiri-las e de quando não se consegue arcar financeiramente com seu uso. É em razão das drogas que se iniciam brigas e ocorrem acidentes que terminam em morte, que acontecem tantos assaltos e prostituição como forma rápida de conseguir dinheiro para comprá-las, que usuários servem de “mulas” para que com o lucro do transporte e revenda adquira mais drogas ou salde o que

Proibicionismo e a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas* Prohibitionism and the criminalization of poor adolescents for drug traffic Andréa Pires Rocha** Resumo: O proibicionismo, a “guerra às drogas” e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o…