Pena De Morte Tese

GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do agente (liberdade, patrimônio). ATENÇÃO: A imposição da pena de pende do devido processo legal. Por este motivo, não se deve chamar transação penal de pena. Transação penal não é…

Oswald não deveria ser a atitude de alguém que está controlando o medicamento para tratamento de uma doença de um enfermo. 3) Argumentatio / Argumentação: conjunto de argumentos que sustentam a tese e a narração. (1,5 ponto) 3.1 Probatio /Prova: argumentos de ethos, pathos e logos que sustentam a tese defendida e a narração. Ao analisar os fatos, a Sra. Alvin apresentou uma compulsão por mentiras, ela esconde várias coisas ao decorrer da história, como a verdadeira face de seu…

Não significa dizer crimes de morte. Crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Homicídio; infanticídio; suicídios, as formas de instigação, induzimento, auxílio ao suicídio; e as modalidades de aborto. Crimes dolosos contra a vida, crimes voltados, pelo seu objetivo, ao ataque da vida. O crime de latrocínio, a extorsão mediante seqüestro com a morte do refém, o abandono do incapaz com morte, o estupro com morte, essas condutas qualificadas pelo resultado morte, não são da…

coação física; quando é psicológico, fala-se em coação moral. O tratamento dado à coação física é diverso do que foi conferido à coação moral. A coação física é causa de exclusão da voluntariedade (elemento da conduta) ao passo em que a coação moral (tese de nº 24) é causa de exclusão da exigibilidade de conduta diversa (elemento da culpabilidade). A coação física retira a voluntariedade. Amarrado, empurrado, arrastado o agente deixa de controlar o movimento de seu próprio corpo e passa…

DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE: a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nas mortes em acidentes de trânsito causados por embriaguez O presente trabalho monográfico busca analisar o conflito existente entre a aplicação do dolo eventual e da culpa consciente nos acidentes de trânsito causados pelo fator embriaguez no Brasil, visando a melhor e mais justa aplicação do direito. Texto enviado ao JurisWay em 18/03/2014. Indique aos amigos SUMÁRIO RESUMO....................

-------------------------------------------------------------------------------- VERSÃO PARA IMPRIMIR Estudo Introdutório às 95 Teses de Martinho Lutero* -1- Segundo a tradição luterana que celebra a persona Lutero (1483-1546), as “95 Teses” foram afixadas na porta da Igreja do Castelo de Wittenberg em 31 de outubro de 1517. Se este ato, recorrentemente celebrado como fundador da Reforma Luterana, realmente aconteceu, não teria, em si mesmo, nada de excepcional: na…

.............................................................................pag 1 2. DO PARADIGMA ETIOLÓGICO AO PARARADIGMA DA REAÇÃO SOCIAL....pag 3 3. DESCONTRUÇÃO DA IDÉIA, DE QUE A PUNIÇÃO MAIS SEVERA ATINGE A FINALIDADE DA PENA..............................................pag 5 4. O SOBERANO E SUA ARMA, O DIREITO............................................................pag 7 5. IDENTIDADE DO AMIGO E DO INIMIGO..................................................

CAPÍTULOIII DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA 1 - Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. Esse dispositivo prevê o crime de epidemia a quem lhe der causa, mediante a propagação de germes patológicos.

PENAL II 2º prova 22/10/13 DA APLICAÇÃO DAS PENAS 1 - Individualização: Não apenas concretizar a pena ao crime, mas também cominar ao crime, fixar a pena, substituir a pena e executar a pena. São três sistemas de individualização de pena: a. Absoluta determinação: A individualização se esgota quase que inteiramente num único momento abstrato, no momento legislativo. Resta pouco a se fazer depois. Prevê na lei a espécie e quanto de pena será aplicada para tal delito, restando…

os jovens que dirigiam o carro bastante avariado. Diante do Caso Concreto apresente um argumento Pró-tese, um Argumento de Autoridade (Art. 61 do CTB, e Art. 927 do Código Civil), um Argumento de Causa e Efeito e um Argumento de Senso Comum em favor da vítima e na área do Direito Civil. Argumento Pró-tese: RESPOSTA: O réu praticou um ato ilícito porque causou dano a outrem e também ocasionou morte além de não ter prestado socorro a vítima. Argumento de Autoridade: (Art. 61 do CTB, e Art.…