Pena De Morte E De Prisao Perpetua

Historicidade das Penas Desde os primórdios que existem as sanções impostas pela própria humanidade, devemos lembrar que as penas estão presentes na sociedade com o surgimento do homem e sua evolução vai acontecendo no decorrer dos séculos como veremos adiante. Num primeiro momento podemos citar que antigamente as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva para aqueles que acabavam cometendo delitos, as vinganças eram de caráter público ou privado ; Na fase da vingança privada,…

perceber de que maneira a aplicação da pena atende a sua função social qual seja a ressocialização do individuo que cometeu um crime. Para não sofrer sanções mais graves do estado ou da sociedade , como punições físicas ou psicológicas. 4-Durante toda a idade média as penas físicas significavam a maior parte das penas aplicadas em toda Europa. Os suplícios, aplicados em menor escala, não se confundiam com as penas físicas. Extravasando as fronteiras da pena física, o suplício…

ao Conselho Disciplinar, juntadas de documentos, pedidos de Levantamento de Medida de Segurança, pedidos de Livramento Condicional, pedidos para progressão de regime, remições de pena, conversões de pena em Medida de Segurança e vários outros que se façam necessários em prol da celeridade no processo de execução das penas. A assistência pedagógica proporciona: ensino fundamental e ensino médio aos alunos; assessoramento à oferta de estudos e exames supletivos para funcionários e…

A pena de morte existe desde que o homem surgiu no planeta, e foi registado em vários documentos históricos.Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte.Argumentos contra: “ Ninguém tem o direito de privar o outro da vida; a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação do criminoso (Ávila, 1967) ”.A pena de morte é tortura. A dor física causada pelo ato…

Era rigorosa e exigia a imparcialidade no julgamento; b) Processo: Não admite julgamento sem investigação, e não admite julgamento por forças naturais ou deuses; c) Pena de Talião: Sua aplicação era mais amena que entre outros povos. d) Individualidade das penas: Minimiza a ação do Princípio da Pena de Talião. e) Lapidação (morte por apedrejamento): Morriam desta forma os idólatras, os feiticeiros, os filhos rebeldes e as adúlteras; f) Adultério: Apesar do peso maior esteja sobre a…

casos em que judeus e mouros se faziam passar por cristãos: e nestes casos, os ofendidos podiam tomá-los como escravos. A prisão, prevista com freqüência, tinha precipuamente função preventiva, numa tentativa de evitar uma eventual fuga do autor do crime até seu julgamento, além de ser um meio de obrigar o agente a pagar as penas pecuniárias. Havia ainda a pena capital, morte, cominada em grande quantidade de crimes, como o homicídio, o estupro, o adultério (quando não perdoado…

JORGE AMADO (16) BACAHRELADO EM SERVIÇO SOCIAL (14) PENA DE MORTE Salvador ano 2014 CARINE; CLEANE, DANIELA; ERICA; GISELI, JAILDES, JANAINA; LEIDINALVA; LUCIANO; MORGANA; NANDALE; NAILDES; PAULO RICARDO; RAQUEL; ROSA; SUZANA; VANESSA ARAÚJO, VANESSA. PENA DE MORTE

do Brasil; c) estar o crime incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição: na ausência dessa autorização é inaplicável a lei penal brasileira; d) não ter sido o agente absolvido no estrangeiro ou não ter aí cumprido a pena; e) não ter sido o agente perdoado no estrangeiro ou, por outro motivo, não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável. Parágrafo 3º: a hipótese, como dito acima, deveria estar em um inciso, e não em um parágrafo.…

o consentimento de um dos cônjuges antes não faz diferença para a legalidade do segundo casamento, que geralmente é considerado nulo. Moldura penal da bigamia no Brasil[editar] Sua pena é de 2 a 6 anos de reclusão e a pessoa que se casa com alguém nessas circunstâncias, conhecendo tal fato, é punido com pena de reclusão ou detenção de um a três anos. Se o primeiro matrimônio for anulado, ou o segundo (desde que não por bigamia) considera-se inexistente o crime. Não constitui bigamia…

Um fato da Atualidade: pena de morte Versão 1: Pessoas a favor a pena de morte A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida. As penas podem ser: a) pecuniárias; b) privativas de liberdade; c) restritivas de direitos; d) corporais; e) restritivas de liberdade. Desde 1997 não se tem mais falado da pena de morte no Brasil, pelo menos pela via legal. Entretanto, fala-se da pena de morte decretada informalmente. Freqüentemente, a imprensa divulga a…