Peca De Contestação Cobranca Indevida

cobrada indevidamente, mas não sem questionar cada uma das mensalidades. A cada cobrança indevida, a própria autora ou o seu esposo, o Sr. xxx xxx xxx (doc.02), entrava em contato com a NET através da sua central de atendimento, mas o jovem casal nunca recebeu qualquer solução para seu problema. Vários foram os atendentes, alguns deles nem mesmo conheciam tal cobrança. Enquanto outros atendentes reconheceram a falha na cobrança, mas atenderam aos consumidores com uma aversão que…

nos autos supra, através de seu Advogado, in fine assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Em desfavor da parte ré TAM LINHAS AÉREAS S/A, também qualificada neste processo. I – DAS ALEGAÇÕES DOS DEMANDADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO Em síntese, a Contestação dos promovidos abraçam os seguintes pleitos: Preliminar: (1) ilegitimidade passiva da ré. Mérito: (1) impossibilidade de inversão do ônus da prova,…

CASO 01 Competência: CSLL - UNIÃO Endereçamento: JUSTIÇA FEDERAL Fato relevante: A cobrança indevida da CSLL na exportação. Ainda não houve lançamento. Base legal: Constituição art. 149, § 2º., inciso I Peça: Ação Declaratória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ...... VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... A COMEX EXPORTADORA S.A. , sociedade de direito privado, inscrita no CNPJ: ..., com sede e domicílio a rua ....., Bairro...., cidade.... CEP....,…

contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 ? A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o réu defender-se da matéria de fato alegada pelo autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito…

mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias. 3. ESTRUTURA DA PEÇA PROCESSUAL: a) Endereçamento para o Juiz da causa, nos autos do processo em tramite. b) Não tem necessidade de qualificar novamente o autor, única parte que pode usar deste expediente processual. O réu, também, não precisa ser qualificado, vez que se pressupõe que o advogado dele tenha feito isso na contestação que ora se replicará. c) É uma simples petição, sem formalidades, não tendo…

11/1/2013, no valor de R$ 1.557,65 (Doc. 11), em face dessa conta, apresentei contestação telefônica na OI, em 20/12/2013, sobre todas contas telefônicas cobradas a maior e pagas, a qual foi protocolizada, sendo informado pela atendente que o caso seria analisado pela área técnica, não obtendo qualquer resposta. Na competência dezembro2012/janeiro2013 com pagamento em 11/2/2013, no valor de R$ 653,92, fiz nova contestação, em 12/3/2013, desta e das contas anteriormente pagas, antes do…

contrariedade à Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 – A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o réu defender-se da matéria de fato alegada pelo autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito devolutivo, conforme

Lei 9.099/95, que em seus art. 30, dispõe, respectivamente, in verbis: "Art. 30 – A contestação que será oral ou escrita, conterá toda a matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor." Assim, a oportunidade para o réu defender-se da matéria de fato alegada pelo autor na inicial é na contestação e não na fase recursal como pretende o recorrente. O recurso interposto terá efeito…

havia manifestado em Contestação. 2. Em momento algum o Apelante diz, claramente, por que motivo o M.M. Juíz andou mal em sua decisão. 3. Somente manifesta uma inconformidade etérea, única e exclusivamente por ter sucumbido integralmente. 4. A jurisprudência, conforme adiante se apresenta, indica a necessidade de serem claramente demonstrados os motivos da incorfomidade como fundamento para o pedido de nova decisão, não se admitindo a mera repetição da Contestação:…

Hospital Cuidamos de Você Ltda., com sede na cidade do Rio de Janeiro, propôs em face de Cláudia, brasileira, casada, residente no município do Rio de Janeiro, Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, por ser credor da quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais) através de cheque emitido pela mesma no dia 28 de setembro de 2013. Cláudia procura você, advogado (a), munida de mandado de citação expedido pela 06ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, afirmando que,