Peça V Exame Oab Administrativo

Petição Inicial – Ação Indenizatória OAB - Conselho Federal - 2010.3 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Administrativo) João Augusto estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, João Augusto ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista

Judiciário a fim de ter o seu direito que sofreu lesão ou ameaça de lesão a apreciação devida. Ainda, garante mais: que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, e que aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados os contraditório e a ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, a figura essencial para a defesa legal, assegurada à ampla defesa e o contraditório, é que dá o status ao…

Informa ainda, que todas as intimações decorrentes deste feito deverão ser endereçadas aos advogados Dr. Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, Dr. Geraldo de Holanda Gonçalves Filho, e Dr. Cássio Felipe Góes Pacheco respectivamente, inscritos na OAB-CE sob o n° 18.185, 17.824 e 17.410, todos com escritório localizado na Avenida Dom Luís, n° 1200, Torre Empresarial Pátio Dom Luis 1, conjunto 2013/2014/2015, CEP 60.160230 na forma da Lei Processual Civil. Embasados no entendimento…

A INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM José de Freitas Guimarães josefguimaraes@uol.com.br SUMÁRIO: 1. DOS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; 2. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; 3. DA EXIGÊNCIA DO EXAME DE ORDEM: INCONSTITUCIONALIDADES E ILEGALIDADE; 4. ANTEPROJETO DE LEI; 5. JUSTIFICAÇÃO DO ANTE-PROJETO. Tenho, em meu modesto conhecimento, que a Lei da Advocacia, como hoje está lançada, é inconstitucional, por infringir os arts. 1º, II, III e IV, 3º,…

OAB XVIII EXAME – 1ª FASE Direito Administrativo Matheus Carvalho DIREITO ADMINISTRATIVO. REGIME JURÍDICO. - Confere prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e restrições (Perece da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros Princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do Direito…

Curso Fórum – OAB – 2ª Fase de Constitucional – Prof. Rodrigo Padilha 1 [Digite o título do documento] DIREITO CONSTITUCIONAL – 2ª FASE OAB Prof. Rodrigo Padilha  Como fazer a peça: 1. Fazer prova a mão; 2. Sempre na folha da FGV; 3. 05 folhas por peça; 4. Fazer de uma vez só; 5. Não dá tempo de fazer rascunho no dia. Vamos aprender a fazer o esqueleto apenas. 6. Rasurar com um risco. a. Ou então “digo”, “em tempo” 7. Negrito, itálico e sublinhado não pode. 8. Sempre…

Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame www.portalexamedeordem.com.br Simulado - OAB 1ª Fase - XI Exame repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas. 04. Conforme dispõe a lei geral de concessões, a encampação consiste: 01. Assinale a opção CORRETA acerca dos bens públicos. A) Todos os bens públicos são inalienáveis. B) Pode ser autorizada por meio de autorização de uso a utilização, a título precário, de bens públicos…

17/05/2014 OAB MARATONA DE RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS PARA A SEGUNDA FASE DO EXAME DE ORDEM Prof. Giulliano Rodrigo Gonçalves e Silva Mestre em Direito das Relações Jurídico Empresariais • (OAB XII Exame Unificado – 2013) PPP Pedro Régis, Bernardino Batista, José de Moura e Caldas Brandão são os únicos sócios da sociedade Laticínios Zabelê Ltda. EPP. O primeiro sócio é titular de 70% (setenta por cento) do capital e os demais sócios possuem 10% (dez por cento) cada. Todos os sócios são…

Tesoureiro DIRETORIA DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Diego D’Avilla Cavalcante (OAB/AM 6905) Presidente Pedro de Araújo Ribeiro (OAB/AM 6935) Vice-Presidente Thalita Lélis R. D. Amazonas (OAB/AM 7055) Secretária Geral MEMBROS DA COMISSÃO DO ADVOGADO INICIANTE Cláudia Correia Parente (OAB/AM 7242) Frederico Moraes Bracher (OAB/AM 7311) Leonardo Lemos de Assis (OAB/AM 6497) João Gilson Pereira da Silva Júnior (OAB/AM 7675) SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO À VERSÃO 4.0…

sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm Trabalho realizado como pré-requisito de avaliação da disciplina de Filosofia e Ética Jurídica. Para a realização do fichamento foi escolhido o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, por se tratar de material mais completo e de maior abrangência que o Código de Ética da OAB, sendo que esse trata (com mais profundidade) de…