Peça V Exame Oab Administrativo

Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 2 Não Perca! SUPER UTI PRESENCIAL - OAB 1ª FASE VII EXAME DE ORDEM Salvador/BA Sábado - 19/05/2012 Auditório do Hotel Pestana Bahia Simulado OAB 1ª Fase – VII Exame de Ordem 1. As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos…

prazo de encerramento do inquérito policial na regra geral do indiciado preso. a. 30 dias b. 15 dias c. 10 dias d. 20 dias 02 - Marque (V) para verdade e (F) para falsa. a. (V) não há contraditório no inquérito, pois este é somente uma peça informativa. b. (F) o inquérito policial é um procedimento não-sigiloso disponível e escrito. c. (V) prazo para encerramento do inquérito policial na regra geral de indiciado solto é de 30 dias. d. (F) prazo para encerramento do…

CODIGO DE ETICA CAPÍTULO V 
DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS Art. 35. Os honorários advocatícios e sua eventual correção, bem como sua majoração decorrente do aumento dos atos judiciais que advierem como necessários, devem ser previstos em contrato escrito, qualquer que seja o objeto e o meio da prestação do serviço profissional, contendo todas as especificações e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo. §1o Os honorários da sucumbência não excluem os contratados, porém devem ser levados

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Art. 7º São direitos do advogado: I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional; Desde o momento de sua aprovação e devida inscrição na Ordem, todos os advogados tem livre direito de exercer suas atividades de advogado em todo o território nacional, sendo assim permito que um advogado inscrito no Maranhão também possa advogar em São…

DIREITO PROCESSUAL PENAL GRAMÁTICA Teoria e Exercícios Prof.: Carlos Alfama INQUÉRITO POLICIAL 1) CONCEITO Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”. • PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento persecutório

OAB Reta Final Prime – IX Exame Direito Internacional – Prof. Roberto Caparroz MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice: I. Anotação de Aula II. Simulados III. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA Artigos indicados para leitura Ler arts. 4º , 12, 49, 84 CRFB Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre

e empregadores; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) V os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da…

Superiores – Recurso Especial – Modelo III Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região A. G. R. e outros, abaixo representados por seu procurador, vêm, nos autos acima em destaque, inconformados com o V. Acórdão de fls., com a finalidade de interpor RECURSO ESPECIAL, para o que apresentam em anexo as razões embasadoras do inconformismo ora manifestado. Assim, invocando as autorizações contidas nas alíneas a e c do inciso III do art.…

corretas. 3 - Prova OAB-SP Exame de Ordem - Agosto/2005 (127º Exame de Ordem SP) Elaboração: FCC Direito do Trabalho 72ª Questão: É empregado doméstico: a) copeira de escritório de arquitetura. b) cozinheiro de pensão de terceira classe. c) vigia contratado por diretor de empresa multinacional para tomar conta de sua residência. d) caseiro de sítio que se dedica à criação de galinhas, destinadas à venda em mercado. 4 - Prova OAB/MG Exame de Ordem - Abril/2008 Elaboração:…

Especial interposto pelo Município de São Bernardo do Campo, pelas razões a seguir aduzidas. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 20 de março de 2014. Luiz Eduardo de Castilho Girotto Diego Monnerat Cruz Chaves OAB/SP nº. 124.071 OAB/SP nº. 304.058 EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. RECORRIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL Colenda Corte, Eméritos…