Peça Processual Oab 2009 2

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior. AGRADECIMENTOS Ao meu eterno mestre, base para toda minha vida, meu pai. …

seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FACTOS A Executada, até o mês de Agosto de 2009, foi concessionária da Exeqüente com actuação na Provincia de Maputo, oportunidade em que o contrato que as unia foi descontinuado. Acumulava ela, já de longa data, elevada dívida com a Exeqüente, tanto que, em 2013, foi ajuizada a…

comprovar a sua relação com o réu tais como fotos ,bilhetes, cartões ,cartas enfim tendo em vista que lhe restou comprovar mediante provas testemunhais a existência da relação Passo 2 (Aluno) Ler o artigo Passo 3 (Equipe) Indicar o recurso cabível para a situação abaixo descrita (relacionado ao momento processual), na forma prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido…

no artigo 306, da Lei Federal 9.503/97, combinado ao artigo 2º, inciso II, do Decreto Federal 6.488/08. Entretanto, lhe foi negado, no referido Auto de Prisão em Flagrante, o direito de entrevistar-se com seus advogados e de ver seus familiares. Faz 2 dias que José está encarcerado na Delegacia de Polícia e o delegado não comunicou o fato ao juízo competente, tampouco à Defensoria Pública. DO DIREITO José Alves foi coercitivamente impelido a realizar o teste de alcoolemia e, logo após,…

CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA OAB E OUTRO, objetivando: 1) Suspensão do andamento do procedimento de novo Exame de Ordem (XI), já iniciado, promovido e organizado pela Fundação Getúlio Vargas em convênio com a OAB, até o julgamento do mérito do presente Mandamus, devendo ser reabertas as inscrições para todos que pretendam participar do novo certame, com a mesma operadora ou com eventual sucessora. 2) Suspensão dos efeitos da publicação do…

parlamentares de inquérito. e) A indenização por danos morais cabe tanto em relação à pessoa física como em relação à pessoa jurídica, mas não em relação às coletividades, já que os interesses difusos ou coletivos não são passíveis de ser indenizados. 2 - Q249681 ( Prova: CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) No que se refere a direitos e garantias fundamentais, instrumentos de tutela desses direitos…

mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado, adquiridas recentemente em um leilão(OAB/SP, EXAME, 124) Pergunta-se 1-).-)Qual a medida judicial cabível para a defesa da propriedade de Alberto? Explique e dê fundamento legal pertinente. 2-).Qual o foro competente para a promoção da demanda, considerando que tanto autor como réu residem em locais diferentes, bem como os bens imóveis…

V. Requerimentos Finais O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a idéia de uma contestação no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim como na produção de suas próprias peças. Obs: o modelo foi redigido com espaços maiores e “pulando linhas” apenas por motivos didáticos e para facilitar a visualização, NÃO SE ACONSELHA PULAR LINHAS NO EXAME DE ORDEM. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________

EXAME DA OAB 2º Fase Comentários das questões DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia1. Seguem abaixo as questões da 2ª fase da OAB e os espelhos disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão

Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque…