Peça Prático Profissional De Direito Constitucional Manda

Casos Práticos resolvidos 2007/2008 Sousa Gomes I ‐ INTRODUÇÃO AO DIREITO DA FAMÍLIA 1. Pedro casou com Inês (1), viúva do seu irmão consanguíneo (2), Dinis (3). Dez anos depois, Inês faleceu e Pedro pretende celebrar novo casamento com Catarina (4), filha do anterior casamento de Inês com Dinis, com quem já vivia há 3 anos. Catarina pretende adoptar Beatriz (6), filha de Pedro e Inês. Objectivos: Qualificar as diversas relações…

justiça brasileira. Sujeito imune promove a ação perante a justiça brasileira. Ações sobre imóveis que envolvam os imunes, pois segundo a lei brasileira as ações deste tipo dever ser julgadas aqui. Ação relacionada com atividade comercial e/ou profissional realizada no Brasil. Se o imune tem também a nacionalidade brasileira. Essa imunidade não é ligada à pessoa em si, e sim à sua função. O sujeito é imune até o momento em que exerce atividade fora da representação diplomática. As…

DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS A MAURÍCIO DIVENSI ROLIM DIREITOS AUTORAIS RESERVADOS A MAURÍCIO DIVENSI ROLIM UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – UnC CURSO DE DIREITO MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAFRA - SC 2011 MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de

examinadora da Pós-Graduação em Direito Administrativo, do POSEAD, como exigência parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo, sob a orientação do Tutor Gustavo Pamplona Silva. Brasília-DF, 01 de dezembro de 2011. TERMO DE APROVAÇÃO PROPOSTA PARA O ENQUADRAMENTO DO INCISO III DO ART.º 2º DA LEI N.º 6.477, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1977, NUM ARTIGO PRÓPRIO QUE O TORNE EFICÁZ E ADEQUADO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PAULO ANDRÉ VIEIRA MONTEIRO.

O que é o Direito? 7 Que regras? 7  Direito objectivo 9  Direito subjectivo 9 O Direito divide-se em 2 grandes ramos 10 Critério da posição dos sujeitos 10 Critério dos interesses em causa 10 Ramos do Direito Público 11 Direito constitucional 11 Direito Administrativo 11 Ramos do Direito Privado 12 Direito Civil 12 Direito do trabalho 12 Direito da Família 12 Direito Comercial e Económico 12 Qual a preocupação do Direito Comercial? 13 Fontes de Direito 13…

qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas? * atenção estudantes técnicamente não é um tipo, mas uma fase, ou seja não existe ação autônoma da liquidação, mas sim ocorre a conversão do processo em liquidação) Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) Importante: Na maioria das vezes para conseguir algo na justiça temos de enfrentar…

pessoas no seu ambiente social e profissional. Assim considerando que as características das pessoas são muito individuais, se propôs esse trabalho com um grupo específico: a categoria das trabalhadoras domésticas. A classe das domésticas luta por seus direitos desde 1942, quando foi sancionada a lei que consolida a legislação trabalhista do Brasil, pois esta ignorou a classe alegando a ausência de uma categoria profissional (NOGUEIRA, 2012). Apenas em 2013 todos os direitos…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE Curso de Direito Introdução ao Estudo do Direito Jaboatão dos Guararapes - PE 2013 Escola Histórica do Direito. Direito romano germânico, common law-socialistas, filosóficos ou religiosos. Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo. Jusnaturalismo. Positivismo Jurídico. Dogmática e técnica. Zetética e crítica Turma: Direito 1A– Noite Alunos que compõem a equipe: Diogo Silvestre

TRABALHISMO DE RESULTADOS Conteúdo Programático: A visão atual e sistêmica que a CLT não mostra: 1) Estratégias de recrutamento e análise de currículos profissionais; 2) Terceirização da seleção do(a) candidato(a) a parceiro(a) de resultados; 3) Estratégias da contratação do período experimental; 4) Institucionalização das tarefas operacionais do dia-a-dia; 5) Supervisão e análise do período experimental; 6) Assimilação da visão de negócios e missão do(a) parceiro(a) pela empresa;…

dando-lhe legislação e denominação especificas para cada um dos tributos. O Primeiro tributo é o ICM, denominado "Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias" (Emenda Constitucional nº 18, de 1965, art. 12); o segundo, é o ISS, batizado "Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza" (Emenda Constitucional nº 18, de 1965, art. 15). Com a Edição da nova Carta Magna Brasileira, aos 05 de outubro de 1988, o ISS não perdeu a sua denominação original, mas o ICM, com o…