Peça Penal Oab

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS: CLÓVIS MOURA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA DE PROCESSO PENAL PEÇAS PRÁTICAS Poliana Neves Gonçalves Teresina/ 2012 PROBLEMA 3 (2006-2 GO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO Inquérito nº André, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do RG nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., localizada no município de..., por

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue: Segundo reluz da peça pórtica, imputa-se ao réu os delitos de falsificação de documento público (artigo 297, caput, Código Penal) e uso de documento falto (artigo 304, Código Penal). Entrementes, temos como dado inconteste que a cumulação é inadmissível, visto que: "pacífico que o falsário não responde, em concurso pelo crime de…

Redija a peça cabível e date com o primeiro dia do prazo. ADVOGADO: NELSON HUNGRIA OAB: 100.000 Desenvolvimento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA___ SEÇÃO CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANE Querelante: Senhor Elesbão, brasileiro, divorciado, funcionário público, portador da identidade nr. ________, do CPF____________, residente na Rua ___________, nr._____, Bairro, Cidade__________, UF____, CEP,________, vem por intermédio de se advogado ,Nelson Hungria, inscrito na OAB…

27.05.2012 AFONSO acessou o perfil de MAURO no facebook e verificou o anúncio da venda de um notebook idêntico ao emprestado, com diversos comentários de interessados em adquiri-lo. Problema: Como advogado contratado por AFONSO, proponha a medida penal cabível a fim de buscar a punição do transgressor. -- Thiago Rebellato Zorzeto Advocacia & Consultoria Jurídica E-mail: thiagozorzeto@gmail.com Fone: (66) 3515 9781 / Cel.: (66) 9998 3343 EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DELEGADO…

Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar ALEGAÇÕES FINAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Que é improcedente e injusta a ação penal movida contra a sua pessoa, de vez que o processo foi alicerçado através de meras conjecturas de "Falsificação de documento", levado a efeito sem a mínima prudência ou escrúpulo, com base tão somente em alegações levianas, improváveis e…

arts. 100, § 2º, do Código Penal e 30 do Código de Processo Penal, contra Nome …, nacionalidade …, estado civil …, profissão …, residente e domiciliado no endereço …, pelas razões a seguir expostas: Observações: a) é necessário qualificar tanto o querelante (autor) quanto o querelado (réu); b) atenção à procuração com poderes especiais! Para garantir a pontuação, mencione o art. 44 do CPP; c) cuidado com a fundamentação da peça! Se for o caso de ação penal privada subsidiária…

dos atos processuais seja destacado o nome da Bel. ..., OAB/PE ..., apresentar RESPOSTA A ACUSAÇÃO, com força no Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, e pelas razões de fato e de direito que passaremos a expor: I- Do BOSQUEJAR PROCESSUAL Cuida-se na espécie de um flagrante lavrado pela autoridade policial Bel. ..., Delegado de Polícia, que autuou o denunciado FULANO DE TAL, no dia 15 de janeiro de 2013, que teria praticado o tipo penal do Artigo 12 da Lei 10.826/03. Segundo a…

existir alguma utilidade prática para a sua aplicação, conforme art. 312 do CPP: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Comparo a prisão cautelar às algemas, que devem ser utilizadas somente quando existir algum objetivo útil – evitar a fuga, por exemplo -, e não como…

existir alguma utilidade prática para a sua aplicação, conforme art. 312 do CPP: A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Comparo a prisão cautelar às algemas, que devem ser utilizadas somente quando existir algum objetivo útil – evitar a fuga, por exemplo -, e não como…

artigo 609, paragrafo único do código de processo penal. Neste sentido, requer seja recebido e processado o presente recurso com inclusas razões de inconformismo. Nestes termos, Pede deferimento Goiânia, novembro de 2014. Advogado OAB-35000…