Peça Oab Em 15 De Janeiro De 2013 Marcelo

reclamante e as atividades desempenhadas na reclamada, não há a responsabilidade civil da empregadora, motivo pelo qual não há falar em indenização por danos materiais e morais (...)” (Acórdão do processo 0202500-62.2009.5.04.0403 (RO), Redator: Marcelo Gonçalves de Oliveira, j. em 17-08-2011 “DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO. NEXO DE CAUSA. INEXISTÊNCIA. Para haver direito a indenizações pecuniárias e garantia de emprego, necessária prova de doença relacionada ao trabalho, comprovada a culpa e

alterado o nome de Supremo Tribunal Federal para “Corte Suprema” mantendo o número de onze Ministros, sendo tratados nos artigos 73 a 77. O nome de Supremo Tribunal Federal foi restaurado na carta de 1937. Depois de ter funcionado por 69 anos no Rio de Janeiro, com a mudança da capital federal, em 1960, o STF foi transferido para Brasília, e tem sua sede na Praça dos Três Poderes. Durante o período militar foi novamente alterado o número de ministros do STF para dezesseis, o que foi…

Protestos no brasil 2013 Protestos no brasil 2013 Realização ARTIGO 19 Investigação Marcelo Blanco e Pedro Teixeira Texto Camila Marques, Júlia Lima, Karina Quintanilha, Laura Tresca, Pedro Teixeira e Thiago Firbida Supervisão e Revisão de Conteúdo Paula Martins Revisão de Texto Érica Zíngano Diagramação e Arte renangoulart.com Imagens Henrique Parra, Lucas Conejero e Pedro Chavedar foto da capa Pedro Chavedar Equipe ARTIGO 19 Brasil Paula Martins…

sumário 1 :: Ano X | Número 175 | Dezembro de 2014 :: A Comissão da Revista e Outras Publicações do TRT da 4ª Região agradece as valiosas colaborações: - Desembargadora Rejane Souza Pedra; - Desembargadora Maria Madalena Telesca; - Desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso; - Desembargador Gilberto Souza dos Santos; - Juiz Paulo Sérgio Mont`Alverne Frota - TRT da 16ª Região; - Dra. Patrícia Santos de Sousa Carmo, Advogada, Professora, Mestre em Direito do Trabalho e Doutoranda em…

meses. Alega que somente entregou seus documentos para a Reclamada em 22/08/2013, quando teria sido efetivado o registro em CTPS. Alega ainda que não recebeu corretamente pelas horas extras trabalhadas; não recebeu adicional de insalubridade; foi transportado até a cidade de XXXXX com ônibus clandestino, viajando por estradas de terra o que lhe causou grandes aflições. Foi dispensado sem justa causa em 25/09/2013, quando foi obrigado a assinar vários documentos. Requer a…

NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 DIREITO À VIDA Nos momentos de dificuldade de minha vida, lembrei-me que na história da humanidade o amor e a verdade sempre venceram. Mahatma Gandhi 1.DISTINÇÃO ENTRE INVIOLABILIDADE E IRRENUNCIABILIDADE Nas palavras de Marcelo Novelino, a inviolabilidade “consiste na proteção contra violações por parte de terceiros. Não se confunde com a irrenunciabilidade, a qual atinge a própria pessoa envolvida, impedindo-a de abrir mão deste direito”. 2.A INVIOLABILIDADE…

.......................................................................................................... 13 C) Texto de apoio ........................................................................................................................ 15 D) Caso ....................................................................................................................................... 17 E) Atividade a ser desenvolvida em sala de aula – Constituição de uma sociedade anônima .......... 19

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR n. 223, DE 14 DE JANEIRO DE 2014 (DISPÕE SOBRE AS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Título I, Capítulo I, da Lei Complementar n. 223, de 14 de janeiro de 2014, passa a vigorar acrescido dos Artigos 4º-A,…

Edição Digital nº 8623 | XX páginas 6ª feira | 22/Fev/2013 - Edição nº 8903 1 Edição Digital nº 8903 | 44 páginas Curitiba, Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Sumário Secretarias e Órgãos .......................................... 02 Autarquias ......................................................... 06 Empresas Públicas ............................................. 00 Sociedades de Economia Mista .......................... 10 Serviço Social…

CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE…