trabalho novação

DISCIPLINA DE LABORATÓRIO DE PRÁTICA DE PROCESSO CIVIL PROFESSORA: Stefani Urnau Bonfiglio Vicente propôs, contra Hélder, ação de conhecimento pelo rito ordinário para a cobrança da quantia de R$ 125.000,00. O pedido foi julgado procedente e, após o exaurimento das vias recursais, a decisão transitou em julgado. Vicente, então, ingressou com pedido de cumprimento da sentença, o que ensejou a penhora de bem imóvel de propriedade do executado, avaliado em R$ 150.000,00. Intimado da penhora, Hélder ingressou, no prazo legal, com impugnação ao requerimento do cumprimento da sentença, sob a alegação de novação. A impugnação foi recebida no efeito suspensivo e, após regular processamento, foi julgado totalmente procedente o pedido do impugnante, extinguindo-se a execução. A referida decisão foi publicada, no órgão oficial, em uma quinta-feira, no dia 6 de setembro do ano de 200X. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado(a) contratado(a) por Vicente, elabore a peça processual cabível à defesa dos interesses de seu cliente. Se necessário, acrescente os dados eventualmente ausentes da situação hipotética, guardada a respectiva pertinência técnica. Date a peça no último dia do respectivo prazo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DA... Processo nº ... VICENTE..., (qualificação completa) por seu advogado abaixo-firmado com endereço …, nos…

APELAÇÃO – obs. prova em anexo • CPC., art. 162, §1º (sentença como decisão principal do juiz, 496, I (tipo de recurso), 508 (prazo de 15 dias), 513 (conceito). • Fazenda Pública: 188 (dobro) e isenta de custas inclusive para autarquias (art. 10 lei 9.469/97) • Resposta ou Contrarrazões: 508 (15 dias) – exame dos pressupostos recursais. • Vide artigo 511 (deserção) e 519 (motivo justo). • Contagem do prazo: 241 (juntada), 242 (audiência), 516. •…

cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que será objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula o material de consulta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Autos nº ______ ALDO, já qualificado nos autos do recurso de apelação, por seu advogado subscrito, vem à ínclita presença deste Tribunal, interpor RECURSO ESPECIAL onde contende com HORÁCIO, já qualificado, não se conformando com o Respeitável acórdão de fls. ______, com base nas letras "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal,…

pretende manter o mesmo ramo de negócio da empresa MC, pois sabe que o comércio de materiais para construção está bastante aquecido. Promova a ação que entender pertinente em favor da empresa MC; Faça a contestação em nome do proprietário do imóvel; Nas duas peças, diga que provas pretende produzir e as justifique. Junte os documentos que entender necessários e pertinentes para a demonstração do direito de cada parte. Faça uma pesquisa sobre decisões de primeiro e segundo grau…

Rua_________________, vem, perante V. Excelência, na forma do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelos fatos e fundamentos, em anexo, expostos. Nestes termos, Pede Deferimento. _____, 20 de Novembro de 201_. ADVOGADO OAB RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo nº. Agravante: Vara de Origem: EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA, ÍNCLITO RELATOR I - DA TEMPESTIVIDADE A agravante tomou ciência da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Vicente/SP. FULANA DE TAL......................................, brasileira, solteira, diarista,portadora da cédula de identidade RG nº ................................................ e inscrita no CPF sob o nº ......................................, residente à Rua Marco Machado, nº 67, no Bairro Jóquei Clube – São Vicente, por seu advogado abaixo assinado,…

Petição de apelação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SUZANO – SÃO PAULO. Autora: Justiça Pública Réu: Tirso de Souza Processo n° 606.01.2010.000000-0 Controle n° 0.000/2010 TIRSO DE SOUZA, já qualificado, nos autos da Ação Penal, processo em epígrafe, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por não se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA Processo nº XXXXXXXXX José da Silva, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração anexa), tempestivamente, interpor RECURSO DE APELAÇÃO Irresignado com a r. decisão de fls. XXX, que indeferiu o pedido de restituição de bens de fls. XX, vem da mesma recorrer por meio do…

DESCALVADO (SP) VANDERLEI PEREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos do processo suso epigrafado, concernente à Ação Penal que em seu desfavor promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGACOES FINAIS, na forma do artigo 500, deduzindo as causas e circunstâncias que justificam o descabimento da persecução penal, para o que aduz as seguintes razões: BREVE RELATO DOS FATOS 1.…