Peça Oab Apelação Vicente

Extraído de: OAB - São Paulo - 16 de Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e

Civil PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 7º Semestre 2012/1 e 6º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Recursos Civis CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – EMENTA Teoria geral dos recursos. Apelação. Agravo. Embargos infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso especial e extraordinário. Embargos de divergência. Uniformização de jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. Homologação de sentença…

tentam provar por documentos que ocupamos imóveis, do qual são proprietários os ora contestantes, porém, ao elaborar seus pedidos, requerem, estranhamente, a declaração de domínio e propriedade dos mesmos, o que, data venia, é um absurdo, além do que a peça vestibular não contêm narração lógica de fatos e formula pedido juridicamente impossível. I.2 – Da Nulidade da Citação Defendendo os interesses daqueles sujeitos da relação jurídica citados ficticiamente, impostergável analisar a…

Vossa Excelência, apresentar DEFESA PRÉVIA, com fulcro no art. 55, da lei 11.343/06, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: DOS FATOS Segundo a peça ministerial, no dia 13 de fevereiro de 2014, por volta das 17h, foi formulada informação anônima de que se comercializava entorpecentes na residência do senhor Vicente, que é genitor dos indivíduos de nome Valtinho e Valmir. Após essa informação, as autoridades policiais, juntamente com a guarda municipal se dirigiram…

interpor Recurso de Apelação por inconformidade à r. Sentença de fls., termos em que requer a juntada desta aos sobreditos autos, com as seguintes Razões em teor de fato e de direito que seguem, sendo recebido o presente recurso na forma e para os fins que se destina, remetendo o feito ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Nestes Termos, Pede Deferimento. Brasília-DF, 24 de janeiro de 2013. OAB/DF EGRÉGIA TURMA RECURSAL Razões de Apelação Autos nº. …

pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as discussões em sala de aula. Ao final de cada semestre, o aluno disporá de uma pasta completa e personalizada, contendo peças processuais de qualidade, que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito PROCEDIMENTOS DA DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA Compete ao aluno: 1. Ler, antecipadamente, o caso concreto que…

Início › OAB › MODELO DE DEFESA PRÉVIA MODELO DE DEFESA PRÉVIA Publicado em 11/03/2013 por Administrador — 2 Comentários EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP Processo: 0777/2012 JOSÉ DA SILVA, já qualificado nos autos, vem com o devido acatamento e respeito, na presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada signatário, que esta subscreve, em DEFESA PRÉVIA para dizer que, “data venia” não concorda com os termos da…

quando teve a surpresa de ter em sua frente um objeto que pode ser identificado como recapagem de pneu de caminhão e não tendo como desviar acabou passando em cima do mesmo, tendo a frente do seu veículo muito prejudicado (tais como quebra de diversas peças). (anexo doc. boletim de ocorrência online e fotos do veículo) Após esse acidente, o primeiro autor parou na borracharia mais próxima, onde viu o estrago que havia acabado de acontecer na frente de seu veículo TOYOTA COROLLA de…

prolatada, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com suas razões, em anexo, requerendo assim a remessa dos autos à Superior Instância, para os fins de Direito. Termos em que, respeitosamente, Pede e aguarda deferimento. Iepê SP, 15 Junho de 2.015. ______________________________ SILVIO RICARDO RIBEIRO OAB/SP n° 321196 EGRÉGIO…

Santos Ra 6837482306 Osasco – SP 2014 INDÍCE 1. Introdução 04 2. Etapa 3 – Apelação 05 2.1 Do Cabimento da Apelação 08 2.2 Dos Requisitos 10 2.3 Dos Efeitos 11 2.4 Prazo 17 3. Lei Estadual nº 11.608/2003 de Custas do Estado de São Paulo 17 4. Sentença do caso criado 20 4.1 Recurso de Apelação 24 4.2 Embargos de Declaração do caso criado 29 5. Embargos de Declaração …