Peça Menor Pubere

comunicação do rúmen com o retículo através da goteira esofágica. Normalmente, as bordas da goteira esofágica estão separadas, deixando passar certos tipos de alimento como forragens sólidas, água, etc., para o rúmen e o retículo. O retículo ou barrete é o menor dos pré-estômagos, que atua como um "marca-passo” dos movimentos da ruminação. Seu interior é revestido por uma mucosa, e apresenta pequenas papilas. Comunica-se com o rúmen através de uma ampla abertura, com o omaso através de…

a primeira lei de proteção ao menor foi o CÓDIGO MELLO MATTOS de 1927 (Decreto nº 17.943 A, de 12 de dezembro de 1927). José Cândido de Albuquerque Mello Mattos foi o primeiro Juiz de Menores do Rio de Janeiro. Este código representou uma iniciativa precursora dentro da legislação brasileira, destacando-se pela assistência aos menores de 18 (dezoito) anos. Conhecido como Código Mello Mattos, o Decreto 17.943/27 representou o primeiro código sistemático de menores do País e da América Latina.

Sexual (infligir humilhação ou sofrimento), Fetichismo Transvéstico (vestir-se com roupas do sexo oposto) e Voyeurismo (observar atividades sexuais). Uma categoria residual, Parafilia Sem Outra Especificação, inclui outras Parafilias encontradas com menor freqüência. Não raro, os indivíduos têm mais de uma Parafilia. voltar Características e Transtornos Associados Características descritivas e transtornos mentais associados. O estímulo preferido, mesmo dentro de determinada Parafilia,…

de insegurança e inquietação na menina, culminam com a primeira menstruação. Durante os dois anos seguintes à primeira menstruação os ciclos podem ser ainda irregulares, mais longos ou mais breves. As transformações que se verificam no período pré-púbere são resultados da atividade dos ovários, sobre a qual atua a hipófise. Ao nascer, a menina tem no ovário entre duzentos mil e quatrocentos mil óvulos, dos quais apenas cerca de quatrocentos serão utilizados ao longo de todo período…

Intra-uterina: Ovo - quinze primeiros dias. Embrião - até o fim do 2º mês Feto – até o 9º mês c) Fase extra-uterina: - Recém-nascido –até 1º mês após o nascimento - Infante – até o fim do 2º mês - Menino – até o fim do 10º ano - Pré-pubere – até a puberdade - Pubere - dos 12 anos aos 14 anos,correspondente á maturidade sexual que é variável nos limites da fase e nos sexos. - Jovem – até aos 21 anos no sexo feminino e 25 anos no sexo masculino. - Adulto – até a menopausa (…

1o. Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão, de1 (um)a4 (quatro) anos. § 2o. Se resulta a morte: Pena– reclusão, de4 (quatro)a 12 (doze) anos. § 3o. Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos. TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei no 12.015, de 2009) CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei no 12.015, de 2009) Estupro Art. 213.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ. MARIA CLARA ALVES CRAVEIRO, menor púbere, estudante, portadora do RG nº 3765598 SSP-PI, inscrita sob o CPF nº 032.452.373-40, assistida neste ato por sua genitora FRABRÍCIA ANDREIA ALVES DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, gerente administrativa, portadora do RG nº 2066154 SSP-PI, inscrita sob o CPF nº 000.451.273-10, ambas residentes e domiciliadas na Rua…

vida e vai acabar com a morte. -A ausência só serve para efeitos de sucessão. -Desaparecidos políticos - são considerados mortos, por lei. -Morte civil - somente para a área militar.Considerado indigno para o oficialato. -Menor impúbere – menor de 16 anos. -Menor púbere – dos 16 aos 18 anos. Pessoa ->Física ->Jurídica Física: é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leis físicas. Jurídica: é a entidade abstrata com existência e…

Antes que ocorra um abuso, você pode ajudar a prevenir, ensinando ao seu filho meios de se autoproteger, e criando um diálogo para que, se o problema aparecer, ele seja diagnosticado a tempo evitando o pior. Aos educadores Você, educador, é uma peça chave na prevenção e no tratamento do abuso-sexual infanto-juvenil. De acordo com dados do NUFOR - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica, a maioria esmagadora dos abusos sexuais são intrafamiliares,…

Responda justificadamente. a) Que fenômeno jurídico deve ocorrer com essas duas ações? Qual é a conseqüência jurídica quando isto ocorre? Justifique com os dispositivos legais. b) Essa matéria é de natureza processual ou de mérito? Justifique. 3. João, menor impúbere assistido por sua mãe Joana, ingressou com ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos em face de Marcos. O réu, ao se defender, alegou que não caberia a cumulação pretendida, pois a ação deve se…