Paulo Nader

encontramos aval em Paulo Nader no livro Introdução ao Estudo do Direito II, item 72.2, página 224, editora Forense: “Diversas são as hipóteses de configuração do vício ora em estudo, á luz de nosso ordenamento, podendo-se apontar, como denominador comum, a proteção ao credor em face de atos negociais do devedor comprometedores de seu patrimônio e capazes de inviabilizarem a satisfação do crédito”. Podemos ainda citar o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Estado de São…

em sede doutrinária e jurisprudencial a existência da teoria do abuso de direito, apesar da imprecisão técnica da expressão, prevalece o entendimento afirmativista. No que se refere aos antecedentes históricos do instituto, Roberto Goldschmidt apud Nader (2004, p. 552) afirma que a origem do abuso de direito está no Direito Romano, nas Partidas, na doutrina dos atos ad emulationem do Direito Medieval e no Código Civil da Prússia de 1974. O autor prossegue afirmando que há interessante…

se toma por base a culpa do agente, que deve ser demonstrada e comprovada pela vítima para que esta possa ser indenizada. Assim, entende-se que o simples evento humano causador do dano ou prejuízo não basta, deve haver a culpa. Conforme narra NADER, Paulo (2010, p. 31): “Na responsabilidade subjetiva, regra geral em nosso ordenamento, o dever de reparação pressupõe o dolo ou a culpa do agente. De acordo com esta orientação, se o dano foi provocado exclusivamente por quem sofreu as…

concorrentes em busca dos mesmos objetivos. Aqui a principalcaracterística é a disputa para obter os melhores resultados em sua atividade,superando osdemais concorrentes.Ex: dois comerciantes,do mesmo ramo em uma mesma rua. Dois proprietários de prédiosvizinhos. Segundo Paulo Nader apud Cavalieri Filho(2010,p.31) ¨...na competição há uma disputa, uma concorrência,em que as partes procuram obter o quealmejam, uma visando a exclusão da outra.¨ 2.4 ­ O Conflito de Interesse e sua…

Direito como Ciência É o setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. -Paulo Nader Conhecimento metodicamente coordenado resultante de estudo ordenado das normas jurídicas com propósito de aprender o real objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico bem como redescobrir as suas raízes sociais e históricas.- Paulo Dourado de Gusmão. Direito como Ciência. Ciência Jurídica Ciência do Direito Dogmática Jurídica Jurisprudência Direito

de doutrina do que uma comparação entre autores. São eles: Paulo Dourado, Maria Helena Diniz, Paulo Nader e Miguel Reale.  De acordo com Dourado (2009, p.131) “A doutrina, como fonte do direito, é o conjunto de regras, ideias e princípios jurídicos extraídos das obras dos jurisconsultos”;  Diniz (2011, p. 342) “Como se vê, é o resultado de uma atividade científica dos juristas, portanto, uma forma de expressão jurídica[...]”; Nader (2009, p. 181) “A doutrina, ou Direito Científico,…

jurídica e politicamente organizada”. É justamente por isto que Kelsen, um dos grandes teóricos do Estado moderno afirma: “... o Estado tem como elementos constitutivos essenciais o poder público, o território e o povo. Estado, segundo o jurista Paulo Dourado de Gusmão é “o grupo social que em um território tem o poder de, soberanamente, organizar-se sem ser controlado por outro Estado ou instituição, e de impor, soberanamente, a quem estiver em seu território a sua ordem jurídica”. …

responsabilidade pertence ao rol dos devedores do poder familiar. O art. 942, parágrafo único, do Código Civil estabelece a responsabilidade solidária entre os coautores com os autores e as pessoas designadas no art. 932. Entretanto, de acordo com Paulo Nader, “a exegese do art. 942 deve ser restritiva, entendemos, a fim de excluir os incapazes. A responsabilidade destes é definida pelo teor do supracitado art. 928.” Conforme o entendimento de Carlos Alberto M. Direito e Sérgio…

quando se estimula o pensamento daquele que trabalha com o Direito de forma eficaz promove-se, concomitantemente, uma crítica do conhecimento jurídico proposto pela doutrina. Essa ideia de que a Filosofia alia-se à reflexão é também compartilhada por Nader (2005, p. 09). Segundo seus ensinamentos, “Modernamente a Filosofia se identifica como método de reflexão pelo qual o homem se empenha em interpretar a universalidade das coisas”. Essas afirmações vão delineando conceito e papel para…

homens não vivem para o Direito, embora a vida social não tenha sentido quando dissociada do valor justiça. O Direito é imposto heteronomamente, sem dependência à vontade de seus destinatários, e, para isto, dispõe, somente ele, do elemento coação (NADER, 2003). Será que haveria possibilidades de se conviver hoje sem um Ordenamento Jurídico? Claro que não. Por que ? Resp.: porque o Direito é que concorre para o equilíbrio da humanidade e, por isso, tenta padronizar condutas no…